Tanta especulação sobre taxa básica de juros Selic que me faz voltar ao assunto, tendo a reunião do COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil marcada para a próxima quarta-feira, dia 2. A principal crítica sobre atual nível da taxa básica de juros Selic vem do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, pelas pessoas do Fernando Haddad e Simone Tebet.
Vamos lembrar que o Banco Central é o responsável pela "política monetária" do País, assegurando o poder de compra da moeda brasileira, o real. Por outro lado, o Ministério da Fazenda é responsável pela política fiscal, que diz respeito às despesas do Governo federal, incluído as com a Previdência Social. Feito a ressalva, vamos aos fatos.
O Governo federal estabeleceu para o ano de 2023, o Orçamento fiscal, com "déficit primário", o dinheiro que falta após a arrecadação de tributos e contribuições, ao entorno de R$ 150 bilhões ou na melhor das hipóteses, R$ 100 bilhões. Não adianta o ministro da Fazenda e do Planejamento travestir o "rombo fiscal" com o nome pomposo de "arcabouço fiscal", que é o mesmo que a "política fiscal" do Governo federal.
Vamos lembrar, também, que no déficit fiscal não engloba as despesas de juros da dívida pública e muito menos a amortização dela. Quando engloba as despesas com os juros da dívida pública, a denominação do resultado se denomina "déficit nominal". Uma administração competente, zeraria, também, o "déficit nominal". Na atual situação, a do Governo Lula 3, a situação fiscal é do vergonhoso "déficit primário" ou o "rombo fiscal", para o Orçamento Público federal de 2023.
Por outro lado, o Banco Central do Brasil pratica "política monetária" contracionista, com taxa básica de juros Selic de 13,75%, trazendo a inflação anualizada para abaixo de 4% ao ano. A inflação brasileira, neste momento, está abaixo daquela dos Estados Unidos, que está entorno de 4,5% ao ano e está, também, abaixo da inflação da zona de Euro, que gira entorno de 5% ao ano. Podemos dizer que a inflação brasileira está sob controle, dentro da média global. Pontos para política monetária do Banco Central. Pontos para Campos Neto, presidente da Instituição!
O Banco Central do Brasil, conseguiu, após impor ao mercado a taxa Selic de 13,75% em junho de 2022 para alcançar o nível de inflação do primeiro mundo. Com inflação anualizado abaixo de 4%, permite ao Banco Central reduzir a taxa básica de juros Selic, do atual patamar, 13,75% aa. O problema crucial para o Banco Central é quanto de taxa de juros deve "cortar" para ajustar à nova realidade, sob pena de aprofundar cada vez mais o endividamento público, que no mês de junho marcava o impagável R$ 6,19 trilhões. Só resta ao Banco Central, administrar a dívida pública, do Tesouro Nacional, perante os tomadores dos títulos da dívida pública, que eu os chamo de agiotas internacionais. Ao seu favor o Brasil contava com a "reserva cambial" de US$312 bilhões em junho deste ano. Para o leigo entender, a "reserva cambial" do País serve como "saldo médio" para manter "rolagem" da dívida pública federal.
A tão comemorada a nota de classificação de riscos do Brasil, pela equipe econômica do Governo, para o nível BB da Agência Fitch, não diz respeito ao "arcabouço fiscal" ou à "política fiscal" com "déficit fiscal" bilionário, de R$150 bilhões.
O que não falta são os palpites para a taxa Selic, que o COPOM deve estabelecer na reunião da próxima quarta-feira, dia 4/8. O que se vê, também, são os Governantes de plantões que avocam para si os louros da nota de classificação de riscos, que no meu entender, se destina à política monetária do Banco Central, com viés na direção correta.
Ossami Sakamori
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