Aprovada reforma tributária pela Câmara dos Deputados

 

Ontem, dia 6/6, foi aprovado pela Câmara dos Deputados a "reforma tributária", após longos anos de tentativas para a modernização do Estado brasileiro, com fins de fazer frente à competição internacional, sobretudo com a "simplificação" do sistema tributário, hoje, um cipoal de regras que afugentam os investidores produtivos nacionais e internacionais.   O texto ainda vai para a aprovação do Senado Federal após o recesso parlamentar.  

        Na proposta aprovada, são criados o CBS que substitui os impostos federais como IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela União Federal e o IBS, o Imposto de Bens e Serviços, com gestão compartilhada pelos estados e municípios.  

        O processo de transição do atual sistema de impostos para o nova proposta será em 2 anos para federal e 4 anos para o nacional.  Desta forma, o CBS que prevê extinção do PIS e Cofins, com redução ao zero das alíquotas do IPI deverá entrar em vigor no exercício de 2026.

         Segundo o estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proposta aprovada pode elevar a carga tributária para acima de de 170% para o setor de serviços.   De acordo com a entidade, os segmentos mais afetados seriam: as atividades recreativas e culturais em 171%; os serviços pessoais em 160%; seleção, agenciamento e locação de mão de obra em 157%; serviços de alojamento em 153% e serviços para edifícios e atividades paisagísticas em 145%.   No comércio, o impacto calculado é de uma elevação de 40%.   O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou projeções que elevam a carga de empresas que atuam no setor de serviços pelo lucro presumido de atuais 26,6% para cerca para cerca de 35,8%. Lembrando que o setor de serviços é responsável por cerca de 61% do PIB. 

        Também ficou decidido no texto que o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) seja cobrado de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação. A medida também cria uma regra que permite a cobrança de imposto sobre herança no exterior. 

        Para maiores esclarecimentos sobre a mudança na legislação de impostos pelas novas regras, à vigorar ao imposto devido à partir de 2026, os leitores deste blog devem procurar os profissionais da área tributária que atendem suas contas.  

         Ossami Sakamori