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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Edson Fachin vota pelo impeachment da Dilma!


Após medida cautelar deferida pelo ministro Luiz Edson Fachin suspendendo a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados, o pleno do STF reuniu-se para decidir sobre a ADPF do PC do B, com pedido de medida cautelar, "objetivando seja reconhecida a ilegitimidade constitucional de dispositivos e interpretações da Lei 1.079 de 1950.

Hoje, o relator do processo ministro Fachin leu o seu voto, dando parecer favorável para dar continuidade ao processo de impeachment da Dilma na Câmara dos Deputados. O voto do relator foi extenso, uma vez que o ministro Fachin aproveitou do ADPF para detalhar o procedimento da tramitação do processo de impeachment tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. 

Resumindo, o ministro relator votou a favor da instalação do processo de impeachment pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha. Votou pelo acatamento da forma de votação da Comissão Especial de forma secreta. Além de tudo, o ministro Fachin fez um roteiro de tramitação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Da forma como foi formulado o voto do ministro Fachin, sobrou pouca margem para presidente Dilma recorrer ao STF para retardar ou criar fato incidental para paralisar o processo. 

O ministro Fachin, no seu relatório, rechaçou a possibilidade do Senado Federal não acatar o pedido de impeachment quando encaminhado pela Câmara dos Deputados, uma vez aprovado cumprindo o rito descrito no seu  relatório. Só para lembar, o presidente Renan Calheiros do Senado tinha declarado à imprensa que ele poderia não acatar a decisão , caso Câmara viesse a aprovar o pedido de impeachment da Dilma.

De qualquer forma, para haver o impeachment (impedimento ou cassação) da Dilma terá que ser aprovado pela maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado. A maioria absoluta na Câmara é de 342 deputados e no Senado 54 senadores. Isto significa que a Dilma precisa cooptar 172 deputados e 28 senadores contra o seu impeachment. Só para ter como parâmetro, na votação da chapa para compor a Comissão Especial, Dilma conseguiu reunir 178 deputados a favor da sua chapa, número ligeiramente superior ao mínimo necessário para não haver cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados.

A presidente Dilma está sendo processado em função da iniciativa popular previsto na Constituição. O processo é de iniciativa dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O processo se baseia nas pedaladas fiscais de 2014 e de 2015.

Para quem não tem conhecimento, as pedaladas fiscais, basicamente, é composto de 2 crimes de responsabilidade.

O primeiro se refere aos Decretos presidenciais, sem autorização legislativa, acima da previsão orçamentária definido pela LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. No pedido dos juristas, estão enumerados os Decretos assinados pela presidente Dilma e alguns pelo vice-presidente Michel Temer, incluindo os Decretos de 2014 e 2015.

O segundo crime de responsabilidade é o poder Executivo ter feito "saques à descoberto" nos bancos oficiais como CEF, BB e BNDES, para pagamentos de encargos da União como Bolsa Família, FIES, Crédito Agrícola e Minha Casa Minha Vida. Resumindo, a Dilma mandou os bancos  oficiais pagarem as contas de encargos do Tesouro Nacional, sem que fosse contabilizado como despesas do Governo Federal. Simplesmente, estas despesas não eram lançados em lugar nenhum, para que o Balanço de gastos do governo não fechasse com o "rombo". A Lei de Responsabilidade Fiscal existe, justamente, para que o Executivo não gaste mais do que foi previsto no LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal está bem fundamentado. Agora com o voto do relator do STF, estabelecendo o roteiro de procedimento, fundamentado em Constituição e leis vigentes, certamente, a maioria dos membros do STF devem acompanhar o voto do relator ministro Fachin. Segundo, o presidente do STF Ricardo Lewandowski, a votação deverá ser encerrada amanhã ou na próxima sexta-feira. 

Nestas circunstâncias, Não deverá haver convocação extraordinária do Congresso Nacional no mês de janeiro como estava sendo cogitado. O processo de impeachment da Dilma deverá dar seguimento após o recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem. O processo pode demorar alguns meses, segundo procedimento previsto pelo ministro relator do STF. Enquanto isto, o País ficará paralisado. 

Para completar a notícia ruim para governo Dilma, a agência de classificação de riscos Fitch rebaixou a nota do Brasil para "grau especulativo". Fica assim confirmado a matéria de ontem Dilma está levando o Brasil para o buraco! .

Não deixem de fazer a leitura da matéria Dilma será cassada! . Quando o vento do minuano vem, não tem quem mude o sentido do vento.

Edson Fachin vota pelo impeachment da Dilma.

Ossami Sakamori












@SakaSakamori


fachi

11 comentários:

  1. Esse pessoal cara-dura do PT (Partido dos Trambiqueiros) tinha que tomar simancol e se matar...

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  2. Eu gostei da parte em que o ministro Luiz Edson Fachin defende que antes de chegar ao Senado, se condenada pela Câmara, Dilma Rousseff já deve ser afastada do cargo, mantendo-se todo o direito de defesa.

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  3. Didático e esclarecedor como sempre.
    O vento sopra a favor do impeachment e minuano na natureza pode se tornar um desastre natural.

    Dilma ainda tem Lula que precisa como ninguém se desvencilhar do foco da Lava a Jato e se distanciar de sua criatura que tentou se recriar sozinha.

    Esse impeachment será mais doloroso e traumático do que o do Collor pois os objetos são infinitamente maiores que uma Elba, e os atores e coadjuvantes mais prósperos que Paulo Cesar Farias.
    .
    Por mais que nossa cultura da esperança eterna nos aqueça, tirar a Dilma será apenas um início promissor se conseguirmos defecar junto a ela Lula, o partido dos pseudos trabalhadores, desarticular a quadrilha escondida no congresso dentro de 35 partidos travestidos de democracia.

    Estamos em uma guerra.E guerra é um assunto sério. Ninguém há ganhar com o estender dos combates. Nossos novos líderes que ainda engatinham neste terreno arenoso cheio de víboras e raposas políticas, ainda não entenderam que se não usarem as estratégias e as armas do inimigo, perderemos muitas batalhas e cada batalha perdida desestimula o exército e diminui a chance de recuperarmos o país sem que nossos adversários o tenha destruído suas reservas financeiras e moral, se já não o fizeram.
    .
    Os ventos mais uma vez sopra a favor da nossa democracia.
    Informação em uma guerra é uma arma poderosa e nossos inimigos usam e abusam da contra informação.
    .
    Temos aqui um arauto na informação precisa e verdadeira. Vamos nos informar nas fontes do saber ...

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  4. Gostei do seu artigo, mas pode haver problemas com o renan calheiros pois ele já afirmou que é contra o
    impeachment. E se houver um braço de ferro? Ganha o Cunha?

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  5. Edson Fachin vota pelo impeachment da Dilma.

    Não me pediram, mas assino embaixo.

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  6. Aos amigos Mônica, Daniel e Marilene,
    Agradeço demais a indicação feito por vocês ao selo virtual "Prêmio Dardos", embora não seja merecedor de tanta honraria.
    Felizmente, este blog tem sido espaço para discussão de temas importantes para o País.
    Ciente sou de que respondo solidariamente ao conteúdo dos comentários de leitores destes, não me ouso fazer censura ou moderação a nenhum deles.
    O blog é mais de vocês do que meu.
    Para conhecimento de vocês, o tema tratado nesta matéria (Dólar persegue meta de R$ 4,50), o Estadão acaba de publicar o parecer do Itaú/Unibanco tratando do mesmo tema indicando a tendência do dólar alcançar R$ 4,50 no próximo ano.
    Aproveito a todos leitores e leitoras, o meu muito obrigado!
    Ossami Sakamori

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  7. O vento hoje soprou a favor da presidente Dilma. O STF em seu PLENO concedeu ao Senado a prerrogativa de VETAR o impicha. Ora, no Senado o governo tem a maioria, logo é bem presumível o que vai acontecer. Em 2016 teremos Dilma e CPMF. Viva a Democracia!

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    Respostas
    1. Infelizmente o senao vai impedir o impeachment. Não vivemos em democracia coisa alguma. Vivemos em um regime comunista sem vergonha pela democracia.

      Quatas dezenas de milhões de US$ foram depositados em uma conta secreta num paraíso fiscal em nome de renan calheiros?

      "Maioria do STF diz que Senado pode rejeitar instauração de impeachment

      (...)"

      http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN0U02W220151217

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  8. No Blog Alerta Total

    "Pergunta pertinente...

    Feita pelo apresentador Rodrigo Bocardi, da Rede Globo, no encerramento do telejornal local Bom Dia São Paulo desta quinta-feira de manhã:

    "Por que a Justiça bloqueia o Whatsapp, mas não consegue o mesmo com os celulares dentro dos presídios"? "

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  9. "Curiosidades





    Tenho uma pergunta. Algum país no mundo, não vale Coreia do Norte, Cuba, Afeganistão e outros países não democráticos, já bloqueou o WhatsApp? Se sim quais e por que? será que até nisso o Brasil vai tentar “inovar”?

    É normal ministros da fazenda serem demitidos, caso do Mantega, ou anunciarem que sairão, caso atual, e continuarem como ministros por vários meses?

    Será que os brasileiros têm noção do que se fala do Brasil hoje em dia no exterior. Ontem, em uma das minhas reuniões aqui em New York, o gestor teve que sair para explicar para um investidor enfurecido porque o seu dinheiro aplicado no Brasil havia tido uma perda no ano de 30%!

    Por que antes do banqueiro André Esteves ser preso ninguém me falou dos sonhos dele?

    Nas minhas palestras em NY, gestores de renda fixa não se assustam muito. Já sabiam o tamanho do problema. Gestores de renda variável apertam minha mão com medo de mim. A única turma hoje bem disposta a “comprar Brasil” é a turma que aposta nas flutuações da moeda e juros.

    Por que 9 entre 10 bons economistas ortodoxos falam que o Banco Central não deve mais aumentar a taxa de juros, mas esperam que o Banco central aumente a taxa de juros? Essa história diverte a turma aqui fora.

    Por que mercado foi tão comportado esta quarta feira? FED começou subida de juros, procuradoria pede afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, ministro da fazenda não nega sua saida e perdemos o segundo grau de investimento. Mercados até que reagiram bem e sem stress.

    Para terminar, por que todos os estrangeiros e brasileiros aqui em New York me contam tanto sobre o caso recente da África do Sul? presidente Jacob Zuma nomeia um ministro da fazenda sem credibilidade que leva a uma desvalorização de 16% da moeda local, o Rand, em poucos dias.

    O novo ministro da fazenda durou quatro dias dos quais dois eram final de semana. Há algum risco de o governo brasileiro tentar fazer algo parecido, i.e testar alguém pouco conhecido e sem credibilidade na Fazenda se Levy sair?"

    https://mansueto.wordpress.com/2015/12/17/curiosidades/

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  10. Paisinho de última categoria, com maldição eterna colocada no poder para nos f...

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