Governo Bolsonaro. Não há milagres a produzir

Crédito da imagem: Instituto Millenium

O plano de governo do eventual presidente Bolsonaro está sendo desenhado com muita euforia e pouco dinheiro.  O candidato prometeu manter a Emenda do teto dos gastos públicos que limita ao nível de gastos do ano de 2016, apenas corrigido pela inflação.  Criticado por este blog, a Emenda do teto dos gastos é uma verdadeira camisa de força que inviabiliza investimento público em infraestrutura. 

A Emenda do teto dos gastos foi a fórmula encontrada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles para ganhar a confiança do mercado financeiro internacional, mas que produziu e produzirá o efeito colateral que é falta de investimento em todas áreas do governo, não só na área de saúde, educação e segurança pública, mas sobretudo na infraestrutura.  O País vem apresentando, apesar da Emenda do teto dos gastos, seguidos déficits primários (dinheiro que falta para pagar as despesas correntes), inclusive previsto para o ano fiscal de 2019, o primeiro ano do novo governo.

Segundo a grande imprensa noticia, a equipe econômica do eventual governo Bolsonaro quer a participação da iniciativa privada nos projetos de infraestrutura, sem contar com o apoio oficial do governo, nem mesmo do BNDES.  Promete a equipe do Bolsonaro, apenas a não revelada segurança jurídica para atrair investimento em infraestrutura.  Não saberia dizer se esta condição será suficiente para atrair capital de risco de empresários do setor. 

As obras encrencadas como a Ferrovia Norte Sul, a Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco seriam entregues ao Exército.  Independente de obras serem tocados pelo Exército, elas demandam vultosos recursos que não estão suficientemente provisionados no Orçamento Fiscal.  Seja pela iniciativa privada ou pelo Exército, o dinheiro para obras terão que vir de alguma fonte do Orçamento fiscal.  

Fala-se em dar especial atenção para transporte por cabotagem, sem especificar quantos serão os investimentos em portos.  A ênfase que quer se dar ao serviço de cabotagem, esbarra também na ampliação dos sistemas de transportes de acessos aos portos.  Depender dos vultosos recursos apenas proporcionando segurança jurídica é mais que uma questão a ser debatido.  

A Petrobras e a Eletrobras continuarão na mãos do governo da União, segundo equipe econômica do eventual governo Bolsonaro.  Os investimentos das duas estatais deverão vir dos financiamentos externos e recursos do setor privado não se sabe de que forma, ainda.  A área de refino do petróleo deverão ser privatizados, com o fim do monopólio do petróleo.  Os estaleiros nacionais não terão mais prioridades na contratação de plataformas marítimas, sendo estes adquiridos dos estaleiros estrangeiros, ficando os estaleiros nacionais com as eventuais reparos e reformas. 

Segundo a equipe econômica do Bolsonaro, o déficit primário de 2019 e dos anos subsequentes serão cobertos com a licitação de áreas de pré-sal em mãos do governo da União, como a excedente do Campo Tupi.  Lembrando que a Petrobras é dona de 5 bilhões de barris de óleo do Campo Tupi e o excedente do governo da União. O governo Temer pretendia leiloar ainda em 2018, mas o leilão ficará para o início de 2019, para sorte do Bolsonaro.  Comenta-se que a arrecadação será em torno de R$ 100 bilhões.

A principal fonte de recursos para equilibrar o Orçamento Fiscal será, na minha opinião, um adicional de 5% sobre impostos e contribuição PIS/Confins/IPI que serão unificados em uma única alíquota.  Sem nenhum recursos adicionais, não será viável investimentos em infraestrutura de responsabilidade do governo federal.  

O eventual governo Bolsonaro deverá aumentar impostos na área federal para cobrir o nocivo déficit primário e ainda ter o dinheiro para os investimentos em infraestrutura de que está sendo prometido.  Não há milagres a produzir sem os custos para a população.

Ossami Sakamori

Fb/Saka.Sakamori