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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Embrapa. Derrubando o mito da devastação

Alcance territorial da Legislação ambiental, indigenista e agrária

por Evaristo Eduardo de Miranda
Coordenador do GITE - EMBRAPA

Em 25 anos, o Governo federalizou quase 35% do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária. Sem planejamento estratégico adequado, esse conjunto de territórios resultou essencialmente da lógica e da pressão de diversos grupos sociais e políticos, nacionais e internacionais. Agora, o país está diante de um desafio de gestão territorial, gerador de conflitos cada vez mais agudos, conforme mostram os dados reunidos pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica – GITE da EMBRAPA (FIG. 1).

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Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até outubro de 2013, 1098 unidades de conservação ocupavam 17% do Brasil. Aqui, na maioria dos casos, as unidades de conservação excluem a presença humana, enquanto na Europa, Ásia e Estados Unidos pode haver agricultura, aldeias e diversas atividades nos parques nacionais, sem evocar a ampla visitação turística (FIG. 2).

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Nas unidades de conservação, a legislação ambiental brasileira ainda define no seu entorno externo uma zona de amortecimento onde as atividades agrícolas (e outras) são limitadas por determinações da gestão da unidade de conservação (proibição de transgênicos, de pulverizar com aviação agrícola etc.). A largura dessa zona é variável. Estimativas por geoprocessamento avaliam o seu alcance territorial entre 10 a 80 milhões de hectares adicionais (1 a 9% do Brasil), dependendo da largura dessa faixa que pode variar entre as unidades de conservação e mesmo ao longo do perímetro de uma única unidade (FIG. 3).

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Segundo a FUNAI, 584 terras indígenas ocupam aproximadamente 14% do território nacional. Reunidas, essas duas categorias de áreas protegidas, eliminando-se as sobreposições, ocupam 247 milhões de hectares ou 29% do país (FIG. 4).

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Com quase 30% de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas), o Brasil é o campeão mundial da preservação (FIG. 5). Segundo a International Union for Conservation of Nature (IUCN), os 11 países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados existentes no mundo (China, EUA, Rússia etc.) dedicam 9% em média de seus territórios às áreas protegidas (FIG. 6).

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A atribuição de terras pelo Governo Federal não acaba por aí. Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) existem 9.128 assentamentos, de diversas naturezas e estágios de implantação (FIG. 7). Eles ocupam 88,1 milhões de hectares, ou seja, 10,2% do Brasil ou 14,4% do que resta quando descontado o território já atribuído às áreas protegidas. Essa área equivale a quase o dobro da cultivada atualmente em grãos no Brasil, responsável por cerca de 190 milhões de toneladas na última safra.

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Pelos dados do INCRA e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as 268 áreas quilombolas decretadas ocupam cerca de 2,6 milhões de hectares (FIG. 7). No conjunto mais de 290 milhões de hectares, 34% do território nacional, estão atribuídos.
O mapa do Brasil com mais de 11.000 áreas atribuídas, essencialmente pelo Governo Federal, impressiona e permite visualizar a complexidade da situação atual (FIG. 8). Esse mapa ilustra o tamanho do desafio de governança territorial e fundiária. Cada uma dessas unidades pede um tipo de gestão, avaliação e monitoramento específicos e transparentes.

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O Governo Federal continuará atribuindo-se mais e mais extensões de terra que, na maioria dos casos, sairão do controle dos estados e municípios. Há Estados em que boa parte de seu território já foi “federalizada” por decretos federais de atribuição de áreas que estarão por muito tempo sob o controle de órgãos e instituições federais.
Além das áreas já atribuídas, existem milhares de solicitações adicionais para criar ou ampliar mais unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários e quilombolas. Cada vez mais, as novas áreas reivindicadas já estão ocupadas pela agricultura e até por núcleos urbanos. Esse quadro complexo de ocupação e uso territorial representa um enorme desafio de governança fundiária e envolve conflitos graves, processos judiciais, impactos sociais e implicações econômicas significativas.
Além das demandas adicionais desses grupos, minorias e movimentos sociais, todos com sua lógica e legitimidade, há ainda a necessidade de compatibilizar essa realidade territorial com crescimento das cidades, com a destinação de locais para geração de energia, para implantação, passagem e ampliação da logística, dos meios de transportes, dos sistemas de abastecimento, armazenagem e mineração.
O país campeão da preservação territorial exige que os agricultores assumam o ônus de preservar porções significativas no interior de seus imóveis rurais, como reserva legal ou áreas de preservação permanente, num crescendo que pode começar com 20% e chegar a 80% da área da propriedade na Amazônia. A repercussão do crescimento do preço da terra no custo dos alimentos é apenas um dos reflexos dessa situação.

Como disse Maurício Lopes, presidente da Embrapa, em artigo no Correio Brasiliense (8/6/2014), os pesquisadores brasileiros estão cientes de que somente sistemas de gestão territorial estratégicos poderão garantir a compreensão do potencial e dos limites da base de recursos naturais e dos processos de uso e ocupação das terras. E ajudar a superar esse grande e inédito desafio de inteligência territorial. Mas, só pesquisador não basta.


Ossami Sakamori

4 comentários:

  1. O que ñ é rolo no Brasil, enrolado está. É o primeiro País do Mundo onde as minorias são protegidas de produzir e as outras arcam com todos os encargos da produção. Realmente a Lei ñ é para todos.

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  2. Tenho um sítio que, em função do novo Código Florestal, praticamente toda a sua área ficou comprometida por APP's e Reserva Legal. Um filete de água, 30 metros de cada lado tem que ser preservado e recomposto; uma nascente, mesmo que intermitente, 50 metros em torno do olho d'água vira APP. Terei que recompor vegetações e formar Reserva Legal (20%). De proprietário, virei "zelador não remunerado da União", responsável por quaisquer infrações ao código, mesmo que praticadas por terceiros, bem como tolhido de atividade agropecuária. Está à venda, e não vejo a hora de me desvencilhar deste sonho que realizei e virou um pesadelo. Deixarei de gastar com ração para os animais, com materiais e implementos agrícolas, com contratação de mão de obra, zelador, combustível, cercas, energia elétrica, etc., enfim, não levarei divisas para a região, tampouco emprego e renda. Algumas diárias com pousadas, seja no campo ou na praia, pacotes turísticos, enfim, são opções mais práticas, menos onerosas, sem dor de cabeça, com muitas comodidades e entretenimentos.

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  3. Manifestação de assistidos da Petros é retumbante demonstração de independência de sindicatos
    04/12/2017 por S.O.S. PETROS
    Empregados ativos da Petrobras e assistidos da Petros protestam no Centro do Rio contra plano de equacionamento injusto e cruel

    O grupo é contra a decisão que obriga o pagamento de plano que cobre rombo no fundo de pensão Petros

    Cerca de 250 participantes da Petros protestam nesta segunda-feira (4), no Centro do Rio.

    O ato, que acontece em frente à sede da Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS, na Rua do Ouvidor, acontece por conta de uma decisão que obriga Participantes a contribuir, por meio de cobranças de parcelas mensais, no plano que cobre um rombo de mais de R$ 27 bilhões no Fundo Petros, por 18 anos, em parcelar que alcançam 40% de seus proventos.

    Ainda segundo os participantes, o protesto segue pacífico e não afeta ao trânsito da região.

    Esta foi a primeira vez que foi realizado um movimento, sem organização, participação e influência de sindicatos, federações e partidos políticos.

    Na ocasião foram protocolados notificação extrajudicial e abaixo-assinado com denúncias e reivindicações.

    Os organizadores estão de parabéns pela organização, pela forma ordeira e pacífica, sem bandeiras, faixas, ou palavras de ordem.

    Estiveram presentes as Associações independentes AMBEP e GDPAPE e o site Discrepantes.com.br que apoiou e divulgou a manifestação.

    Fonte:http://www.discrepantes.com.br/2017/12/04/manifestacao-de-assistidos-da-petros-e-retumbante-demonstracao-de-independencia-de-sindicatos/

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  4. Tribunal Superior do Trabalho
    Publicado em 17 de nov de 2017

    Um ex-empregado da Petrobras recorreu à Justiça do Trabalho para questionar o valor recebido como complementação da aposentadoria. O trabalhador aderiu ao programa básico da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, em 1970, quando estava em vigor o regulamento de 1969. Mas a aposentadoria dele foi calculada de acordo com o regulamento de 1991, ano em que ele se aposentou, o que foi menos vantajoso para o trabalhador. Por maioria, os ministros da Seção Um de Dissídios Individuais do TST aceitaram o recurso do empregado e restabeleceram a condenação da Petrobras e da Petros a pagar as diferenças. Essas e outras notícias do Tribunal Superior do Trabalho, você acompanha no programa Revista TST, exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h.

    Fonte:http://juridico.discrepantes.com.br/acompanhamentos/

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