O PEC da Transição, que autoriza o Poder Executivo a ampliar os gastos públicos em relação ao LDO de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional em julho passado, deverá ter aprovação na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 20. O Senado Federal tinha aprovado à toque de caixa, mas está "travado" na Câmara por ordem do deputado Arthur Lira, PP/AL. Uma vez, aprovado com modificações na Câmara dos Deputados, volta para o Senado referendar as modificações feitas pela Câmara dos Deputados.
Um projeto de Emenda Constitucional, como é o caso do PEC da Transição necessita de maioria absoluta, 308 votos, para sua aprovação. O Arthur Lira já a tem e usa como "barganha" com o Presidente Lula, recém eleito, para impor algumas condições. A conversa entre ambos, Lula e Arthur Lira, só eles sabem, mas a conversa ao pé do ouvido ecoa pelos corredores da Câmara dos Deputados.
Arthur Lira, segundo a grande imprensa, impôs ao Presidente Lula, duas condições. A primeira condição é atrapalhar uma eventual interferência do senador Renan Calheiros, MDB/AL, seu desafeto político. A segunda condição é conseguir nomeação do seu aliado político, deputado Elmar Nascimento, União/BA, para Ministério da Saúde ou Ministério de Minas e Energia.
Feito a barganha, o PEC da Transição deverá ser aprovado na Câmara dos Deputados com algumas modificações e deverão ser referendadas pelo Senado Federal. De qualquer maneira, o Rodrigo Pacheco, PSD/MG, que já faz parte da base de apoio do Presidente Lula, deverá aprovar as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, sem restrições. Na nova configuração, o PEC da Transição deverá ser aprovado com o valor global de R$ 145 bilhões, o valor a ser acrescido ao LDO de 2023.
Para quem tem muitos anos de janela, como eu tenho, os acordos políticos fazem parte da essência da política, nacional e internacional. Os acordos políticos, no Brasil, muitas vezes, ultrapassam, também, pelos crivos informais da Suprema Corte, que mais parece uma casa de mulheres não tão republicanas.
Ossami Sakamori
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