quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Posse de armas é solução para problemas de segurança?


O povo comemorou a edição do Decreto liberando, sob condições, a posse de armas de fogo no Brasil.  Foi cumprimento de uma promessa da campanha eleitoral do presidente Bolsonaro, a de armamento da população para proteger-se da violência que assola o País.  Compartilho com os que comemoram, mas ao mesmo tempo fico triste de ver a realidade de um País que "exige" o armamento da população. A questão principal é o descaso dos sucessivos governos, em todos os níveis, incluindo o próprio Planalto, para prover a população do mínimo de serviços públicos que esta espera.  Temos pouco a comemorar com a liberação do posse de armas de fogo.

A questão de segurança pública é apenas a ponta de um imenso "iceberg" que esconde o verdadeiro problema da população brasileira, a de falta de educação formal, a falta de atendimento em saúde pública e sobretudo a falta de oportunidade de emprego digno para a classe trabalhadora.  Estamos a atacar o efeito do problema, ao invés de atacar a verdadeiras causas, o de desemprego e carência de educação do povo.

Apesar do Brasil gastar 1/3 do PIB - Produto Interno Bruto em estruturas do governo, incluído nível municipal, estadual e federal, o País não consegue gerar empregos dignos, com carteira assinada, o suficiente para manter o País em paz.  Num contingente de 208 milhões de população e 108 milhões da força de trabalho, o número de trabalhadores com carteira assinada não passa dos pífios 33 milhões.  Assim, fica difícil qualquer sociedade, seja da direita ou da esquerda, manter o "estado de espírito" da população sereno.  Só mesmo brasileiro para aguentar tudo isso! 

Segurança pública é responsabilidade do governo e ponto final.  Não será armando a população "até os dentes" que a situação vai melhorar.  Não seria melhor, o Planalto se preocupar com criação de empregos formais do que prover a população da sua própria segurança?  Não seria melhor combater a causa do que ao efeito?

Vamos torcer que o ministro Sergio Moro da Justiça e Segurança Pública e o ministro Paulo Guedes da Economia promovam a transformação do País, necessárias, para que não tenhamos de estar preocupado com a nossa própria segurança. 

Ossami Sakamori

5 comentários:

Oledir Silva disse...

Não. Segurança pública é dever do estado, embora o cidadão tenha o direito à posse de arma para eventualmente salvaguardar seu patrimônio, sua vida e de sua família! O bandido precisa saber que pode encontrar resistência de alguém armado, portanto, posse de arma não deve ser exclusividade do bandido.

Eli Reis disse...

Armar-se a população não deve ser a resolução do problema.
No meu entendimento, teremos uma certa segurança para a população, pois, o bandido sabendo que agora o povo PODE ter arma, não agirá tranquilamente contra suas vítimas, entrando nos lares ou agredindo as pessoas, certo que estava de que apenas o bandido, no caso ele, tinha arma.
Agora a duvida age em favor do eleitor.
Nas fazendas, sítios e áreas rurais vai ser a mesma coisa, e, a partir de agora os MST's da vida, em dúvida se encontrarão alguém armado, pensarão duas vezes antes de invadir.

Marc Oil disse...

Não posse de armas é solução para problemas de segurança?
O estatuto do desarmamento e o aumento dos assassinatos e outros crimes mostram que não.
A sociedade escolheu ficar armada em plebiscito de 2005.

Adailton Machado disse...

Caro professor Sakamori,

Me sinto privilegiado em poder ler e aprender com seus pensamentos.

Compreendo e partilho de teus precisos apontamentos sobre a necessidade de educação e saúde para além de um segurança. Apenas ressalto que o dever de segurança pública não exclui (ou não deveriam excluir) os deveres sobre a educação e saúde.

Em que pese a excelência de suas observações, me parece haver uma certa confusão entre segurança pública e autodefesa. O direito à posse de armas
é uma forma de autodefesa que não se confunde com a segurança pública a que o Estado tem por mister. O direito à posse de armas é, em minha limitada e sempre divagante visão, um direito à liberdade individual de cada cidadão. É o reconhecimento, sobretudo, do direito à vida e à incolumidade física. O Estado deve proteger o cidadão onde esse não alcança, mas não deve ser seu substituto universal.

Quanto às justificativas para a flexibilização das normas sobre a posse de armas de fogo (as quais, a meu ver, nem foram tão flexíveis assim), a mim parece que a proibição e/ou endurecimento das regras para aquisição (assim como para o porte) somente favorece a criminalidade, pois a proibição / dificuldades legais não servem para quem é um "fora da lei". Tal dificultação desfavorável principalmente a chamada classe média, uma vez que o pobre não é, via de regra, alvo de bandido e a classe alta possui condições financeiras para custear sua autodefesa com seguranças particulares e afins.

De toda sorte, não creio ser de fato uma escolha entre combater causas ou efeitos, mas sim de melhor combater as causas, combatendo também os efeitos.

Minha sincera admiração, caro professor.

Cury disse...

Arma é direito de quem quer ter, mas tem de vir junto com melhora de legislação.