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terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Entenda a "Regra de Ouro" do Meirelles

Crédito da imagem: Veja

Não entendo o porquê da grande imprensa estar dando destaque às alterações na "regra de outro" comentada pela equipe econômica do governo Temer. Meirelles já afirmou que a discussão sobre alterações ficará para depois da votação da reforma de previdência e minimizou as possíveis necessidades do ajustamento. Concordo em parte com ele.

Como já explicado em matérias anteriores, a "regra de ouro" que balizava os gastos do governo estava contida na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que se tornou letra morta quando da aprovação da Emenda Constitucional do "teto dos gastos". Aquela Emenda, aparentemente, era para limitar o volume de "gastos públicos correntes" aos níveis dos gastos de 2016, corrigido pelo IPCA para os anos subsequentes. No entanto a "regra de ouro" da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que previa o pagamento dos gastos públicos correntes incluído o pagamento de juros da dívida pública fossem cobertos com as receitas correntes, foi quebrada com a Emenda do "teto dos gastos".

A Emenda do "teto dos gastos" aprovado pelo governo Temer, no apagar das luzes do ano de 2016, permite que o déficit primário ou o dinheiro que falta para cobrir despesas correntes fossem pagos com emissão de títulos da dívida do Tesouro.  O déficit primário de 2017 está a fechar em R$ 159 bilhões, previsto na LDO de 2017. O déficit primário de 2018 previsto na LDO de 2018 deverá ser de R$ 157 bilhões. 

O governo Temer não anuncia acintosamente o "déficit nominal" da União, que inclui pagamento de juros da dívida pública, que é realmente o "dinheiro que falta" para fechar o Orçamento Fiscal da União. No entanto, o último número divulgado pelo Banco Central apresentava o valor da dívida pública do governo federal ascendia a 73% do PIB ou cerca de R$ 4,5 trilhões. À essa altura dos acontecimentos, com o "déficit primário" de 2018 previsto em R$ 157 bilhões e "déficit nominal"  não divulgado explicitamente pelo BC, a "regra de ouro" já foi quebrado há muito tempo!

Como disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a tão comentada "regra de ouro" é apenas "um detalhe" para ser adequado à gastança do governo, no seu devido tempo. No fundo, no fundo, o governo precisa "flexibilizar" a Emenda Constitucional do "teto dos gastos públicos". Isto o Meirelles tem vergonha de assumir. 

Ossami Sakamori


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