Padilha x Meirelles.

Crédito da imagem: Veja

Há uma divergência substantiva entre membros do governo Temer. Refiro-me àquela entre o ministro Eliseu Padilha e Henrique Meirelles. Segundo a grande imprensa, o ministro Meirelles teria minimizado sua divergência com o ministro Padilha, referente ao tamanho do rombo do Orçamento Fiscal de 2017. Na minha opinião, o buraco está mais para baixo, a divergência está na ideologia da política econômica.

O ministro da Fazenda prega a previsão do rombo de R$ 150 bilhões, enquanto o ministro da Casa Civil prega a previsão de rombo igual ao de 2016, ou seja, R$ 170,5 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional, na revisão do Orçamento Fiscal primário deste ano. Esta é a aparente divergência que a grande imprensa interpreta. 

Dá como divergência entre ambos em R$ 20 bilhões sobre o rombo do Orçamento Fiscal, mas o fulcro da questão é bem diferente do que apenas o volume de recursos. Grosso modo, o ministro Padilha quer preservar o gasto do governo federal, para sinalizar ao setor produtivo de que o governo continuará a fazer investimentos, pelo menos igual a este ano. Por outro lado, o ministro Meirelles quer demonstrar ao mercado financeiro especulativo global de que o governo está fazendo o dever de casa diminuindo o déficit primário.

A aparente e estéril discussão esconde a eterna divergência entre os "desenvolvimentistas" e os "ortodoxos". Sem medo de errar, podemos dizer que a divergência está entre os pensamentos liberais e os pensamentos neoliberais. Faz parte dentre os primeiros pensadores, o Eliseu Padilha, e dentre pensadores opostos, o ministro Henrique Meirelles. Os segundos seguem fielmente as dogmas do FMI, já comentado neste blog. Os primeiros dão prioridade ao desenvolvimento sustentável do País.

Eu afirmei de que a discussão é estéril porque os pressupostos previstos no LDO de 2017 é uma pura ficção, tanto quanto foram os LDO dos anos anteriores. A emenda constitucional do teto dos gastos, flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo os gastos públicos acima da receita, o que passou despercebido pela população. Prevê ainda a nova Lei, que os gastos dos anos subsequentes podem se corrigido aplicando-se o índice de inflação do ano anterior, sempre. 

Em tese, de acordo com a PEC do teto dos gastos, o Orçamento Fiscal de 2017 poderá ser igual aos gastos de 2016, corrigido pela inflação. Bem, os gastos do governo referente ao ano de 2016 não está fechado por motivos óbvios, o ano ainda não se encerrou. A LDO de 2017, desta forma, está partindo de pressupostos não conclusivos. No entanto, a discussão sobre a manutenção ou não do rombo em R$ 170,5 bilhões extensivo para o ano de 2017, expõe a divergência de dogmas entre Meirelles e Padilha. 

Para leitores entenderem que o Orçamento Fiscal é peça de pura ficção, vou apresentar os pressupostos utilizados para a elaboração dela. Os indicadores utilizados na LDO de 2017, o crescimento do PIB em 2017 está previsto em 1%. Está estimado, também, a taxa Selic em 12,75% no final do ano de 2017. Está previsto o dólar terminar o ano em R$ 4,40. E finalmente, a inflação está prevista para terminar o ano de 2017 em 6%. Vamos lembrar que o atual presidente do Banco Central afirma perseguir meta de inflação de 4,5%. 

Prevê a LDO de 2017, o total de gastos primários do governo federal em R$ 1,514 trilhões. Diante dos números apresentados, tem pouca significância a diferença de rombo de R$ 20 bilhões, em divergência, entre o ministro Padilha e o ministro Meirelles.  A divergência de opinião parece estar mais entre "desenvolvimentistas" e "ortodoxos". Os primeiros se preocupam em desenvolvimento do País e os segundos colocam no primeiro plano, o pagamento de juros para investidores especulativos. 

Donde se conclui que há série divergência entre Eliseu Padilha e Henrique Meirelles. 

Esta matéria está postada, na íntegra, no meu outro blog Brasilliberal.blogspot.com. 

Ossami Sakamori

@ApoioTemer