O novo "arcabouço fiscal"

A equipe econômica do Governo Lula, leia-se Fernando Haddad e Simone Tebet, em síntese, quer aumentar os gastos do Governo federal com o pomposo nome de "arcabouço fiscal", que ao meu ver, nada mais é do que um conjunto de regras fiscais para tentar equilibrar as receitas e despesas do Governo federal.  Isto, em macroeconomia, tratamos como "política fiscal".  

         Segundo Simone Tebet e Fernando Haddad, o "arcabouço fiscal", nome pomposo dado à política fiscal do governo, a nova regra impediria que o Governo federal gaste mais do que arrecada, segundo visão deles.  A nova política fiscal conta com a cobertura das receitas pelas emissões de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional, para cobertura dos "déficits primários" ou o "rombo fiscal".   A dupla tenta fugir destes termos, como o diabo foge da cruz.  

           Segundo a justificativa da equipe econômica, sem uma âncora fiscal, os investidores poderiam colocar em dúvida a capacidade do Governo federal pagar as suas contas, incluído as da Previdência Social.  Sem entrar em detalhes técnicos, o Governo federal, com o novo "arcabouço fiscal", que nada mais é do que a "política fiscal", o Governo federal poderia a cada R$ 100 bilhões brutos arrecadados no período anterior, os gastos públicos poderiam aumentar em até R$ 70 bilhões no exercício seguinte ou seja 70% do excesso de arrecadação.   No entanto, há uma segunda regra para esse aumento, que vale independentemente do avanço da arrecadação. A proposta estabelece um intervalo fixo de crescimento real (descontada a inflação do período) para as despesas, que varia de 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior.

          Ainda, segundo o "arcabouço fiscal" da dupla Fernando Haddad e Simone Tebet, ficam de "fora das regras" os repasses do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundep) e a ajuda financeira do governo federal a Estados e municípios para bancar o novo piso da enfermagem, ambos previstos na Constituição.  Há, também, um piso mínimo de R$ 70 bilhões em investimentos, que será corrigido pela inflação ao longo dos próximos anos.  Todas exceções estarão fora do teto dos gastos do novo "arcabouço fiscal", segundo a dupla de analfabetos em macroeconomia.  

         Enfim, o novo "arcabouço fiscal" que não é nada mais, nada menos, que a nossa velha conhecida "política fiscal", travestida de um novo conjunto de regras dos gastos públicos, em substituição à Emenda do Teto dos Gastos Públicos, a velha conhecida Emenda 95, implementado pelo, então, ministro da Fazenda, Henrique Meirelles no Governo Temer.  O "arcabouço fiscal" da dupla "pop", não faz referência como pagar os serviços da dívida pública compostos de juros e amortizações e muito menos de saldar a dívida pública federal aos níveis de R$ 9 trilhões, brutos.   

      Como no Brasil tudo é "pop", uma festa só, o novo "arcabouço fiscal" ou a nova "política fiscal", o termo correto, nada mais é do que um conjunto de regras para garantir os recursos para os "gastos públicos", sem se importar com o crescimento da dívida pública ou dívida do Tesouro Nacional.            No meio desse imbróglio, o Presidente Lula e a comitiva andam pelas alamedas de Lisboa com 9 "limusines" contratados para atender a equipe que o acompanha na viagem, gastando por conta do novo "arcabouço fiscal".  

           Ossami Sakamori