A reforma tributária de autoria do Marcos Cintra, Secretário da Secretaria Geral da Receita Federal, deverá ser reapresentada até o final do próximo mês, maio, ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trata de Emenda Constitucional ou um PEC sobre a matéria. Para cobrir um "déficit primário" gigantesco, algo como R$ 380 bilhões, previsto para 2024, se não houver nenhuma alteração no regime tributário, a conta do Governo Lula, elaborada pela dupla de ministros, a Simone Tebet do Planejamento e Fernando Haddad da Fazenda, um "déficit primário" irracional, considerado situação fiscal do País. Isto é o resultado do "arcabouço fiscal" do Governo Lula.
O País vem apresentando sucessivos "déficits primários" desde a crise econômica/financeira de 2014/205, a pior dos últimos 100 anos, com um intervalo de "superávit primário" ínfimo de R$ 51 bilhões em 2022, diante do tamanho dos gastos do Governo federal, acima de R$ 3 trilhões anuais. O Brasil desacertou o pé, como diz em ditado popular, há quase 10 anos e nunca mais acertou a cadência do crescimento sustentável.
Voltado ao assunto da reforma tributária do Marcos Cintra, a proposta é teoricamente desejável, mas a sua implementação é impraticável. A ideia do Secretário da Secretaria Geral da Receita Federal é implementar o imposto denominado de IVA - Imposto sobre Valor Agregado, que é muito comum nas melhores economias do mundo, no entanto, no Brasil se torna impraticável a substituição dos atuais impostos, o ICMS dos Estados e ISS dos municípios, porque envolve "repartição" (a divisão) do novo imposto, o IVA entre os entes federados. Além de tudo, o professor Marcos Cintra acha imprescindível a recriação do CPMF para atingir os serviços não abrangentes no IVA e reforçar a arrecadação do Governo federal.
Toda discussão nasce no bojo do monumental déficit primário de R$ 380 bilhões, previsto no Orçamento Fiscal de 2024. Déficit primário é dinheiro que falta para pagamento de despesas normais e corriqueiras do Governo federal, exceto despesas com serviços da dívida pública. De algum canto terá que sair o dinheiro para "zerar" o rombo fiscal previsto de R$ 380 bilhões. Claro! Quem paga o pato é sempre, o contribuinte brasileiro!
Ossami Sakamori
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