O Congresso Nacional aprovou, ontem, dia 11, com apoio unânime dos parlamentares governistas, do "centrão" e da oposição, a Lei Complementar que autoriza o Palácio do Planalto a "emitir títulos da dívida pública" até o montante de R$ 248,9 bilhões para cobrir o "rombo" previsto no Orçamento Fiscal de 2019. Sem a aprovação da Lei o País pararia ou o presidente da República teria que descumprir a "regra de ouro" e se tornar passível de impeachment, como que ocorreu com a presidente Dilma.
A aprovação traz alívio ao governo para fugir da situação de desconforto, como suspender pagamento de benefícios previdenciários. Além disso, o dinheiro obtido com a venda de títulos da dívida pública, cobre o subsídio embutido no Plano Safra de 2019/2020. Porém, a Lei Complementar aprovada resolve apenas o "rombo fiscal" deste ano. O próprio governo projeta que haverá o "déficit primário" todos anos até 2022, o que obrigará a aprovação de novas leis complementares nos próximos anos, tal qual aquele aprovado, ontem.
Para aprovação da Lei Complementar, o Palácio do Planalto teve que se sujeitar ao "toma lá, dá cá" com a bancada do próprio governo, com o "centrão" e até com a oposição. O acordo prevê liberação de R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida, R$ 1 bilhão para custeio de universidades, R$ 550 milhões para a obra de transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisas ligado ao Ministério de Ciências e Tecnologia. O recurso do "toma lá" virão do dinheiro da Lava Jato e da reserva orçamentária ainda disponível para serem liberadas.
O dinheiro sequestrado do PIS/PASEP inativos pela Medida Provisória, comentada na matéria de ontem, não pode ajudar neste momento, porque a implementação da medida ainda vai demorar ainda de 60 a 90 dias. Enfim, a aprovação da Lei Complementar, ontem, fez o ministro Paulo Guedes respirar aliviado.
A vitória retumbante do Palácio do Planalto no Congresso Nacional, ontem, contou com a participação exaustiva e efetiva do presidente da Câmara Rodrigo Maia, DEM/RJ, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, DEM/AP e da líder no Congresso Joice Hasselmann, PSL/SP. Que justiça seja feita às três robustas protagonistas.
Ossami Sakamori
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4 comentários:
Realmente Sr Sakamori. Foi uma vitória espetacular!, haja visto o bombardeamento da Oposição e da grande mídia, dia e noite, em cima do atual governo. O Planalto se saiu bem porque esse "toma lá da cá" não foi dinheiro que vai diretamente para o bolso de Parlamentares.(propina para aprovar alguma coisa), e sim, verbas para serem empregadas para o bem do Brasil, nas mais diversas áreas. Agora, se lá na ponta alguém for embolsar algum dinheiro aí já não é culpa do Planalto. Se bem que poderiam fiscalizar o trâmite de ponta à ponta.
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