Receba novas matérias via e-mail adicionando o endereço

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Carf tem R$ 627 bilhões de tributos sob júdice.

Crédito da imagem: Jota

Segundo a nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, Adriana Gomes Rêgo, vai ser implementadas importantes medidas (sic) para desafogar o órgão. Segundo, ainda a nova presidente do Carf, no órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, tramita hoje cerca de 118 mil processos administrativos questionando autuações tributárias e aduaneiras promovidas pela Receita Federal, valor estimado em R$ 627 bilhões. 

As deliberações do órgão são feitos paritariamente entre auditores indicados pela Fazenda Nacional e representantes dos contribuintes indicados pelas entidades de classe. O total de membros é de 130 conselheiros. A estrutura do órgão é uma espécie de um "tribunal" paralelo ao Judiciário. 

As decisões sobre matérias pautadas por parte desse colegiado resultam em "súmulas jurisprudenciais", que têm peso significativo para resolução dos litígios tributários no plano administrativo.  As empresas que não forem contemplados com decisões favoráveis  nas suas demandas pelo Carf ainda tem os recursos cabíveis no âmbito do Judiciário.  Carf é uma espécie de "tribunal de exceções".

As grandes corporações utilizam-se deste recurso administrativo para ver contemplado suas demandas controversas em nível administrativo por um dos dois motivos. O primeiro é "perdão" da dívida e outo é "protelação" do pagamento. Como os recursos envolvem volume de demanda expressivo, alguns em R$ bilhões, envolvem toda sorte de interferências, que vai dos próprios membros do próprio Carf, do ministro da Fazenda e até da presidência da República. 

O exemplo mais recente é a decisão favorável sobre demanda de R$ 25 bilhões em desfavor do grupo Itaú-Unibanco, tributo gerado pela Receita Federal. Como já foi noticiado neste blog o recurso resultou em decisão favorável ao grupo financeiro dos Setúbal/ Moreira Sales. Outro exemplo, do passado não muito distantante foi a demanda da Vale em volume tão expressivo quanto ao do Itaú-Unibanco. Neste último caso, o Carf serviu para "segurar" a cobrança da dívida tributária até edição de Refis, o que veio a acontecer, beneficiando a Vale. 

Enquanto as grandes dívidas são resolvidos "politicamente", há um batalhão de prestadores de serviços que fazem defesa das dívidas tributárias, devido as diversas controvérsias que as leis brasileiras produzem por absoluta falta de clareza nas interpretações delas. O Carf é um refúgio para grandes corporações que tem dívidas R$ bilionárias. 

O Carf era para ser instância para resolução das demandas devido as interpretações de leis, mas as negociatas acontecem à luz do dia envolvendo as autoridades ligados ao Palácio do Planalto ou pelos simples 130 membros deste órgão do governo federal. Melhor extinguir o Carf para combater à sonegação fiscal do que dar oportunidade para as empresas se beneficiarem dom influência do Palácio do Planalto.

Sou pela extinção pura e simples do Carf para evitar a sonegação fiscal das grandes corporações. Seria pedir muito para 130 membros do Carf resolverem pendências de R$ 627 bilhões. As operações espetaculosas que acontecem no âmbito do Carf só são expostas para "camuflar" os benesses que são concedidos aos amigos do Palácio do Planalto. 

Ossami Sakamori
@SakaSakamori


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não há censura ou moderação nos comentários postados aqui.
De acordo com a legislação em vigor, o editor deste blog é responsável solidário pelos comentários postados aqui, inclusive de anônimos.