Fundo eleitoral poderá chegar em R$ 3,4 bilhões!

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de mudança na legislação eleitoral valendo já para as próximas eleições, as de 2018. Nenhuma novidade além daquela já amplamente divulgado. Vai ficar valendo para 2018, a cláusula de barreira com exigência de 1,5% de votos para receber os fundos partidários e participar do horário eleitoral gratuito. Outro item votado que, só tem efeito para eleições de 2020, é o fim das coligações nas eleições proporcionais, que corrige algumas distorções que ocorrem hoje. Mas, o item que mais interessou aos parlamentares é a criação do fundo para campanhas eleitorais, cujo "piso" dos gastos é de R$ 1,7 bilhões.

A lei aprovado favorece sobretudo aos parlamentares com mandato, que em tese, vão dividir os recursos do fundo, proporcionalmente, à bancada do ano precedente. A lei não especifica o quinhão de divisão entre os parlamentares "em exercício" e os "candidatos novos". O espírito de corpo vai funcionar e os "candidatos novos" não terão preferências para recebimentos do fundo público.  A lei aprovada, ainda, limita o gasto individual dos candidatos em 10 salários mínimos. Assim sendo, os "candidatos novos" só poderão contar com recursos de si e de terceiros, de cada CPF, em menos de R$ 10.000,00. Isto é uma armação para impedir ascensão de "candidatos novos".

PS: O limite para autofinanciamento foi vetado pelo presidente Temer. Fica valendo a regra anterior.

O que me espanta é a origem do fundo para campanhas eleitorais. Os recursos do fundo virão da fatia sobre "emendas parlamentares" que financiam obras e serviços públicos nos redutos dos parlamentares. Nos anos de eleições, a cada dois anos, os recursos serão "abocanhados" pelo fundo para campanhas eleitorais. O pior é o montante aprovado. A lei que será sancionada pelo presidente Temer, poderá ascender a mais de R$ 3,4 bilhões, se assim desejarem os parlamentares. A lei prevê o "piso" para o fundo, mas não prevê o "teto". Em tese, em querendo, os parlamentares, poderão utilizar a "totalidade" das verbas das emendas parlamentares, fazendo apenas "migração" entre rubricas.

Lá vamos nós, de novo, pagar as contas dos políticos!

Ossami Sakamori

@SakaSakamori