O calcanhar de Aquiles da economia.

No dia 15 de dezembro de 2016, o Congresso Nacional promulgava a Emenda Constitucional 95, originária do PEC 241 da Câmara dos Deputados, rebatizado pelo Senado Federal como PEC 55. A Emenda, mais conhecida como PEC 55 ou como Emenda do teto dos gastos públicos, veio para sepultar de vez a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.  A Emenda acabou se tornando o próprio "calcanhar de Aquiles" para o crescimento sustentável. 

A Emenda do teto dos gastos públicos foi encaminhada pelo governo Temer com o falso objetivo de equilíbrio das contas públicas. Até entrar em vigor  a Emenda, os gastos públicos eram regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que já previa o equilíbrio entre a receitas e despesas ou seja "déficit primário" zero ou um "superávit primário".  A ideia do Henrique Meirelles era com a Emenda do teto dos gastos públicos, evitar a situação que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma. Para quem não se lembra, a Dilma foi afastada por "ter escondido" o "déficit primário" com as "pedaladas fiscais".  Se a Emenda do teto dos gastos públicos estive em vigor maio de 2016, a Dilma não teria sido afastado do cargo de presidente da República, pois que não haveria as "pedaladas fiscais". 

De acordo com a Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, seria definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluído restos a pagar), com correção de 7,2%, que era inflação prevista para aquele ano.  A partir de 2018, os gastos poderiam aumentar com a inflação acumulada conforme inflação acumulada, o IPCA. O regime valeria para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. 

É falsa a ideia de que a Emenda do teto dos gastos públicos veio "impor" o rigor fiscal das contas públicas.  A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 já previa o "equilíbrio" entre receitas e despesas do governo federal ou seja "déficit primário" igual a "zero".  Ao contrário, a Emenda do teto dos gastos públicos do Temer/ Meirelles "permite" cobrir o "rombo fiscal" ou o "déficit primário" cobrindo as despesas dentro do teto dos gastos com emissão de títulos da dívida pública. 

Os articulistas econômicos e o próprio mercado financeiro que defendem a Emenda do teto dos gastos públicos, o fazem sem mesmo prestar atenção de que a Emenda do teto dos gastos públicos é o "calcanhar do Aquiles" ou a "pedra no sapato" para que haja investimentos públicos necessários para alavancar o crescimento econômico sustentável do País.  No entanto, contraditoriamente, sem os investimentos públicos em infraestrutura não haverá desenvolvimento econômico. 

Se a Emenda do teto dos gastos públicos já foi uma "flexibilização" da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, creio que a Emenda do teto dos gastos não seja a "pedra angular" da economia como fazem crer o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e seus cegos seguidores.  A essa altura, a Emenda do teto dos gastos públicos é a "pedra no sapato" para qualquer formuladora da política macroeconômica do futuro presidente da República. 

Certas inverdades se tornam "paradigmas" para os que tem pouca leitura sobre as mais modernas teorias macroeconômicas. Infelizmente, uma grande maioria dos empresários e gestores públicos fazem parte deste rol de medíocres que seguem os "falsos paradigmas", como gado em efeito manada.   

Ossami Sakamori

Engenheiro civil, 73, consultor empresarial.

PEC do teto dos gastos: o povo que se lixe!

Crédito da imagem: Estadão

Segundo a grande imprensa, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles vai hoje à televisão explicar o que significa a PEC do teto dos gastos públicos. O ministro vai tentar explicar o inexplicável. Vai dizer que a aprovação do PEC pelo Congresso Nacional é "saída para a crise" e "caminho necessário" para recuperar os 12 milhões de empregos perdidos no País. Nada disso é verdadeiro! 

A PEC do teto dos gastos públicos não é "saída para a crise" que passa o País, mas apenas dar solução ao problema do "rombo" do Orçamento Fiscal de 2016 e ao mesmo tempo, tentar mostrar a imagem de austeridade ao mercado financeiro mundial. Não é por acaso que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, logo após a gravação do pronunciamento, vai viajar aos Estados Unidos para participar da reunião da banca internacional de capitais, o FMI - Fundo Monetário Internacional. Meirelles usa a PEC do teto dos gastos como passaporte para participar da reunião do FMI e nada mais. Meirelles quer sair bem na foto!

Henrique Meirelles e o presidente Temer fazem uma tremenda confusão ao tentar resolver o problema do "rombo" mediante a aprovação de uma PEC. Meirelles poderia ter resolvido o problema do rombo de R$ 170,5 bilhões com um simples PLN como fez ex-presidente Dilma em 2015 para resolver o rombo de 2015 com o PLN 5/2015. 

Colocar medidas temporais na Constituição da República é um tremendo erro! Ao abrir precedente em colocar medidas temporais na Constituição nivela a Carta Magna da República a qualquer lei ordinária. Assim sendo, penso que seria melhor rasgar a Constituição da República e fazer uma outra mais enxuta. Daqui a pouco, vai precisar de carrinho de mão para carregar a Constituição da República. O que faz um presidente da República para permanecer no cargo!

O verdadeiro motivo da PEC do teto dos gastos públicos não é propriamente a preocupação com os gastos, mas para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001, que prevê o equilíbrio entre a receita e despesa da União. Com a aprovação da PEC dos gastos a Lei de Responsabilidade Fiscal será letra morta porque esta ficará subordinada à PEC do teto dos gastos, com o "rombo" do Orçamento Fiscal "oficializado".  É como escrever legislação através de linhas tortas.

O governo Temer, através da PEC do teto dos gastos, oficializa o "déficit primário" nos Orçamentos Fiscais para os próximos 20 anos, balizado no Orçamento Fiscal de 2016 já com o rombo R$ bilionário. O "déficit primário" é o dinheiro que falta para cobrir os gastos do governo federal, em especial. Ao contrário do que possa imaginar, a PEC do teto dos gastos, não será a "saída da crise" econômica, mas apenas "tapa buraco" do "rombo" do Orçamento Fiscal de 2016 e dos orçamentos fiscais dos próximos 20 anos!

O dito por Meirelles, o "caminho necessário" para recuperar os 12 milhões de empregos perdidos no País é uma meia verdade. A oficialização do "rombo" fiscal tem pouco a ver com a recriação do emprego. Pelo contrário, ao "engessar" os investimentos públicos para próximos 20 anos, balizados nos pífios investimentos públicos feitos em 2016 não será o "caminho necessário" para o desenvolvimento sustentável do País. 

Ao contrário do que sustenta o Meirelles, o gatilho ou os gatilhos para o desenvolvimento sustentável do País, passa necessariamente pela "política cambial" e "política de juros" do Banco Central. O desenvolvimento do País não depende apenas do "teto dos gastos públicos", pelo contrário o engessamento dos investimentos em educação, saúde e infraestrutura faz o País retroceder. A PEC do teto dos gastos é apenas o "bode expiatório" para desviar a atenção da política econômica equivocada do Meirelles. 

A política econômica equivocada do Meirelles e sua equipe atende apenas aos interesses do investidores especulativos em detrimento dos investidores dos setores produtivos.  Nem é preciso lembrar que o setor produtivo é que cria empregos no País. A PEC do teto dos gastos é apenas o "bode expiatório" para manter o privilégio dos investidores especulativos internacionais. 

Vai, Meirelles, vai! Vai mostrar ao FMI e às bancas internacionais de especulação financeira de que o País está fazendo (sic) o dever de casa. E a população? 

A população que se lixe!

Ossami Sakamori

@BrasilLivre

Paulo Guedes vai propor R$ 100 bilhões para investimentos

O ministro da Economia Paulo Guedes, segundo a grande imprensa,  vai propor revisão da Emenda do teto dos gastos públicos, aumentando em R$ 100 bilhões o atual teto, que é o gastos da correntes da União de 2016 corrigido pela inflação.  Paulo Guedes, está antecipando a revisão do teto previsto para ser discutido a partir do décimo ano da vigência da Emenda, que seria em 2026.  A Emenda do teto dos gastos públicos do Henrique Meirelles tornar-se-á letra morta.  É uma confrontação inevitável e necessária, no meu entendimento. 

Para entender do que se trata o PEC  241 da Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal ou a Emenda Constitucional 95, sancionada em 15 de dezembro de 2016, limitou os gastos públicos por 20 anos.  No primeiro ano de vigência da Emenda, o teto para Orçamento Fiscal de 2017, será definido com base na despesa primária paga em 2016, com correção de 7,2%, a inflação prevista para aquele ano e nos anos subsequentes a correção pelo IPCA.

Por ocasião da discussão da Emenda do teto dos gastos, fui contra todos articulistas econômicos, pela inadequação da tal Emenda do teto dos gastos, já que a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, previa situação mais rígida do que a Emenda, qual seja, o equilíbrio do Orçamento Fiscal entre receitas e despesas.  A Emenda do teto dos gastos é usurpação da Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, já que a Emenda permite o "déficit primário" ou o "rombo fiscal".   

Diz a Emenda do teto dos gastos que a partir do décimo ano, o presidente da República poderia rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.  Claramente, o ministro Paulo Guedes, estará contrariando a Emenda do teto dos gastos, com o envio de uma nova Emenda complementar, alterando o teto dos gastos antes do décimo ano de vigência.  À época, fui contra o mercado financeiro e a contra quase totalidade dos articulistas econômicos a ineficácia e inapropriada Emenda do teto dos gastos.  Nada como um dia atrás do outro.  

Quando ao gastos em investimentos que será proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em R$ 100 bilhões, acima do teto dos gastos vigente, vejo como necessário e imperativo para dar início ao processo de crescimento econômico do País.  Para o País que paga cerca de R$ 300 bilhões em pagamento de juros da dívida pública, todos os anos, o acréscimo proposto ao "rombo fiscal", sugerido pelo Paulo Guedes me parece um "café pequeno".  

Apoio, o ministro Paulo Guedes, pela iniciativa.   

Ossami Sakamori

  

A política econômica do Guedes tem viés equivocada.

O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real e ex-presidente do BNDES, contrariando a maioria dos articulistas econômicos, dirigentes de conglomerados empresariais. O economista apresenta um "contraponto" à ideia de que o crescimento econômico do País depende, totalmente, ao equilíbrio das contas públicas.  Lara Resende defende que, para o País encontrar a rota do crescimento econômico sustentável deva passar, necessariamente, pelos investimentos públicos em infraestrutura.  A ideia, embora cristalina, não encontra "eco" na equipe do ministro Paulo Guedes.  

André Lara Resende questiona a ideia de que o objetivo primordial do País é o reequilíbrio do orçamento fiscal, como se isso fosse condição primeira, acima de qualquer outra prioridade.  Em contraposição, o governo Temer aprovou a Emenda Constitucional, conhecida como do teto dos gastos, apesar de já existir a Lei da Responsabilidade Fiscal de 4/5/2000, que já previa o equilíbrio das contas públicas.  A Emenda do teto dos gastos, estabeleceu como o limite do teto dos gastos ao daquele realizado pela União em 2016, corrigido pela inflação, para os 20 anos desde aquele ano.  A Emenda do teto dos gastos limitou os gastos públicos, incluído os gastos em investimentos em infraestrutura, ao já combalido orçamento fiscal da União de 2016.  Deu no que deu, o País está com crescimento pífio apesar da Emenda.  O País patina, mas não anda... 

Lara Resende defende que os investimentos em infraestrutura deva ser "extraordinário".  Limitar os gastos em infraestrutura apenas pela ideia de que o "orçamento está desequilibrado",  é uma "profunda estupidez" e de que o investimento público deve ser pautado pela lógica do "custo-benefício". É sobejamente conhecido que o Brasil está carente de investimento público na área de educação e de infraestrutura.  A falta de investimento  nestas áreas está levando o País aos últimos colocados no ranking dentre os países que compõe a ONU, em termos de crescimento econômico e de desenvolvimento humano. 

Os gastos públicos acima do "teto dos gastos" levariam, em tese simplista, à volta da inflação.  O que não é verdade. Uma correta política monetária, como daquelas adotadas pelos Bancos Centrais de países como Estados Unidos, Alemanha e Japão, demonstra o contrário.  Os pagamentos dos juros da dívida pública, que não entram na conta da Emenda do teto dos gastos públicos é o vilão dos gastos públicos.  Resumindo: Os gastos públicos que direcionariam o País ao desenvolvimento sustentável entram no "teto dos gastos públicos", mas as despesas referente ao pagamento de juros da dívida pública, são considerados "extra teto" dos gastos públicos.    

Desde 2012, neste espaço, venho chamando atenção sobre os gastos públicos referente ao pagamento de juros da dívida pública como principal entrave para o crescimento econômico sustentável do País.  Há que rever, urgente, o conceito sobre a qualidade dos gastos públicos, incluído o pagamento dos juros da dívida pública, sob pena do Brasil ficar, eternamente, motivo de "chacota" dentre os dirigentes dos países mais desenvolvidos do mundo.  De certa forma, eles tem toda razão, infelizmente. 

A política econômica do Guedes tem viés equivocada. 

Ossami Sakamori  

Como tirar o Brasil do buraco (3)

Crédito da imagem: R7

Esta é a última matéria da série. Na primeira sob o mesmo título, indicamos a fórmula segura para criação de novos empregos com carteira assinada, com o objetivo de voltar aos mesmos índices de desempregados de antes da depressão do País, a pior desde 1929.  Falamos em criação de 1,75 milhão de novos empregos a cada ano ou cerca de 7 milhões nos próximos 4 anos, coincidente com o período de governo do novo presidente da República, a ser eleito em outubro deste ano.

Na segunda matéria sob o mesmo título, indicamos o volume de investimentos necessários para cada ano, estimado em R$ 280 bilhões ao ano ou R$ 1,12 trilhão em 4 anos. Indicamos, também, a fonte de recursos extra Orçamento Fiscal, mediante Parceria Público Privado. O volume de investimento, correspondente a 4% do PIB, será necessário para o crescimento sustentável do País a uma média de 5% ao ano. Na política econômica sugerida por mim, engenheiro e comentarista econômico, vamos reforçar, não se falou em "gastar" dinheiro público.

Vamos tratar, hoje, sobre o equilíbrio das contas públicas. Grosso modo, em dois anos de crescimento à razão de 5% ao ano, zeramos o "déficit primário" (dinheiro que falta para pagar despesas), hoje estimado em 2% do PIB, em menos de dois anos, mantido as despesas do governo nos mesmos níveis de 2018.  É importante a contenção dos gastos públicos nestes próximos dois anos, até a eliminação do "déficit primário". Vamos apenas lembrar que a Dilma caiu por conta das "pedaladas fiscais" ou "escamoteamento" do "déficit primário" via "contabilidade criativa".  

Após o equilíbrio das contas públicas, isto é a arrecadação cobrindo as despesas, a Emenda do teto dos gastos (PEC 241) se tornará "óbice" para incremento de investimentos públicos nas áreas prioritárias do governo da União que são: educação, saúde pública e segurança pública.  A Emenda do teto dos gastos é uma "camisa de força" para melhoria dos serviços públicos.  Chamo a atenção para o fato de que a Emenda do teto dos gastos sobrepôs à Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000. A Lei tornado sem força, já previa o equilíbrio de contas públicas, ou seja o que se arrecada e o que se gasta.  Limitar a melhoria dos serviços públicos por uma Emenda é um paradoxo incomum. 

Com o projeto de desenvolvimento proposto aqui, será necessário que a Emenda do teto dos gastos seja revogada à partir de 2021 ou seja após o equilíbrio das contas públicas.  A revogação da Emenda do teto dos gastos trariam de volta em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e sepultaria de vez por toda a camisa de força esdrúxula, a Emenda Constitucional 241, transformado em Emenda Constitucional 55 pelo Senado.  Para quem não se lembra, a Emenda do teto dos gastos, coloca a camisa de força à melhoria dos serviços públicos até 2036! 

Desde o início da tramitação do PEC do teto dos gastos no Congresso Nacional, eu fui frontalmente contra a sua aprovação.  Escrevi em 24 de outubro de 2016: O PEC 241 é um grande equívoco!  À época, fui contra o governo Temer, contra o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, fui contra os jornalistas e articulistas econômicos e contra o mercado financeiro.  Os leitores devem ter acho que eu estaria errado! Não se preocupem. Com a "revogação" do PEC do teto dos gastos, voltará em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 que prevê o equilíbrio de contas públicas, isto é "déficit primário" zero.  Certamente, o Orçamento Fiscal de 2021, com o crescimento do PIB a 5% ao ano, o Orçamento Fiscal deverá apresentar um "superávit primário" ou uma sobra de dinheiro para pagar, pelo menos, os juros da dívida pública.

Tratar sobre o Orçamento Fiscal do governo da União não é tarefa fácil. O principal obstáculo a vencer é a própria ignorância dos principais atores do setor econômico, quais sejam: o mercado financeiro, os articulistas econômicos, os jornalistas econômicos e os próprios formuladores da política econômica dos presidenciáveis. Os acadêmicos da área de macroeconomia, certamente, estarão caminhando comigo na mesma trilha. Enfim, não estou tão sozinho, assim!

Esta é a última de uma série de matérias sobre sugestão de política econômica para qualquer presidenciável. 

Ossami Sakamori
@SakaSakamori

Brasil não sai do buraco sem a mudança do paradigma

Banco Central do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes, o mercado financeiro e uma parte do empresariado brasileiro estão decepcionados com o pífio resultado do crescimento econômico do primeiro trimestre deste ano.  A previsão do Boletim Focus do Banco Central aponta um crescimento menor que 2% em 2019, ao contrário da expectativa inicial de 3,5%.  O pior de tudo é que nem mesmo previsão de crescimento de 2% não deve confirmar. Há que mudar urgente o paradigma da política econômica e política monetária para o Brasil sair do buraco. 

O fato é que certas inverdades se tornaram "paradigmas" para os formuladores da política econômica e executores da política monetária do País.  Um dos principais entraves para o crescimento econômico é a Emenda do teto dos gastos públicos , um remendo inventado pelo então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para ganhar confiança dos investidores especulativos internacionais.  A Emenda do teto dos gastos é tão ruim para o País que, à época, o próprio ministro Meirelles aventava a hipótese de revisão no décimo ano, uma vez que a Emenda estará em até 2036.

O ministro da Economia Paulo Guedes, privadamente, gestor de investidores institucionais, deu seguidas declaração de que a Emenda do teto dos gastos é o teto que desabaria se a Reforma da Previdência não fosse aprovado pelo Congresso Nacional, que não desse ganho de R$ 1 trilhão em 10 anos. Ao respaldar a Emenda do teto dos gastos, Paulo Guedes, colocou uma pedra no seu  próprio sapato.  A Emenda do teto dos gastos foi a solução para resolver situação de "pedaladas fiscais" do governo Dilma.  

A Emenda do teto dos gastos públicos, oficializou o "déficit primário", a cobertura de despesas correntes do governo através de emissão de títulos da dívida pública, desde que os gastos da União, incluído a da previdência social, fossem obedecidos como teto aquele do Orçamento Fiscal de 2016, corrigido pelo IPCA.  Que um dia estourar a bomba, eu já previa em sucessivas matérias deste mesmo blog sobre a Emenda do teto dos gastos públicos .

Para o Brasil crescer sustentavelmente ao longo dos próximos anos, não adianta insistir nos "mesmices" como quer o ministro Paulo Guedes. Brasil regrediu em relação à média dos países desenvolvidos, cerca de 15% desde 2015.  Felizmente, há solução para situação de calamidade social que o País vive.  A solução está na mudança na política econômica e monetária adotada por Meirelles e sustentado pelo Guedes, que privilegiam sobretudo o investimento especulativo em detrimento ao investimento produtivo.  Infelizmente, esta tese alternativa não vinga nos meios acadêmicos ortodoxos e tão pouco nos organismos de fomento como FMI. 

Há necessidade que de que eu desenhe?

Ossami Sakamori

Em querendo, poderá deixar seu comentário no espaço próprio.

Entenda a PEC do teto dos gastos.

A PEC do teto dos gastos públicos tem mérito no propósito, mas tecnicamente é um grande equívoco. A PEC é, na prática, a revogação da Lei da Responsabilidade Fiscal de 2001. A PEC prevê como teto dos gastos públicos dos próximos anos, o de 2016 corrigido pela inflação. Vamos lembrar que o Orçamento Fiscal de 2016 prevê o "rombo" de R$ 170,5 bilhões. A PEC do teto é como oficializar o "déficit primário" para os Orçamentos Fiscais futuros, contrariando a exigência da Lei da Responsabilidade Fiscal, que prevê o equilíbrio das contas públicas. Como a Constituição Federal sobrepõe às leis ordinárias, incluído a de Responsabilidade Fiscal, A PEC 241 vem para "sepultar" definitivamente a Lei da Responsabilidade Fiscal. 

A emenda constitucional vai balizar os Orçamentos Fiscais dos próximos 20 anos, ao Orçamento Fiscal de 2016. Colocar as medidas temporais é desfigurar a Constituição da República. Abre-se um precedente perigoso, o de colocar outras medidas temporais, rebaixando a Constituição da República no mesmo nível de leis ordinárias. 

Há saídas para a situação criada, tapar o "rombo" do Orçamento Fiscal de 2016. O governo Dilma, no final de 2015, resolveu o mesmo problema criado, através do PLN 5/2015. Com o PLN 5/2015, o governo Dilma livrou o "não cumprimento" da meta prevista no LDO, driblando a Lei da Responsabilidade Fiscal. O impeachment da Dilma, não ocorreu em função do "rombo" do Orçamento Fiscal de 2015, mas por outras medidas, não aquela do "rombo" do Orçamento Fiscal.

O problema que vejo na PEC do teto de gastos públicos baseado no de 2016 é que precisamente neste ano o governo federal não realizou nenhum gastos em investimentos. Refiro-me aos investimentos na área de saúde pública, educação e infraestrutura. Se aprovado a PEC com vigência de 20 anos, significa que não poderá haver incremente dos gastos nas área prioritárias para a população. Enfim, quem paga o pato com a PEC 241 é, novamente, o povo brasileiro. 

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, através da aprovação da PEC 241 que mostrar aos investidores internacionais que o governo Temer está com o propósito de colocar o País nos eixos. A PEC equivale à famosa "carta de intenções" que o FMI exigia ao País, quando tinha empréstimo contraído com aquela instituição de fomento. Está sendo preciso que o Brasil coloque na Constituição da República, o propósito de não aumentar os gastos públicos, para que o País volta a tomar empréstimos mais baratos no exterior.

A PEC do teto dos gastos é exatamente como aquele político que vai no Tabelião para fazer "declaração de honestidade" para apresentar aos seus eleitores por não gozar de nenhuma credibilidade perante os próprios. O Brasil está na mesma situação. Os credores internacionais exigem que o País coloque na Constituição Federal de que vai cumprir com metas para poder continuando tomando empréstimos para financiar a sua dívida pública.

Fico impressionado que o banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles conseguiu vender a ideia ao presidente Temer, aos empresariado e aos articulistas econômicos sobre a necessidade da aprovação da PEC do teto dos gastos ao invés de um PLN para cobrir o rombo de R$ 170,5 bilhões em 2016. O engessamento dos gastos do governo vai custar ao País o pífio crescimento nos próximos 20 anos.

É uma pena que o País tenha caído no último degrau de credibilidade a ponto de ter a necessidade de desfigurar a Constituição da República para poder continuar rolando os empréstimos contraídos no mercado financeiro internacional.

Ossami Sakamori

@BrasilLivre

Brasil poderá crescer 5% ao ano!

Crédito da imagem: Jornal da USP

Todos sabem da situação desesperadora que o País vive diante da pior depressão desde 1929.  Tudo iniciou em 2014 com o "rombo fiscal" escamoteado com "pedaladas fiscais" da Dilma. Nos anos seguintes, 2015 e 2016, teve "retrocesso" na economia em cerca de 7,5% no PIB.  No ano passado, a economia teve crescimento pífio de 1%, insuficiente nem ao menos para fazer frente ao crescimento vegetativo da população. O mercado financeiro espera para este ano desempenho bem abaixo do previsto pelo governo Temer, cerca de 1,5%.  Brasil, literalmente, está no chão!

Diante do fracasso da política econômica da Dilma e do Temer, o PIB brasileiro retrocederá 5% em número relativo ou um retrocesso de cerca de 8% a 9% em relação à média da média do avanço do mundo, no mesmo período.  O novo presidente da República que vai governar o Brasil no exercício, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, seja ele quem for ou de partido que seja, terá a incumbência de anular o "gap" que nos separou do mundo desenvolvido, nos últimos 4 anos. 

Os candidatos à presidência da República, os menos preparados, estão apresentando programas de governo muito simplista para poder fazer alguma análise.  Uns defendem a economia liberal sem ao menos indicar exatamente o do que se pretende.  Outros defendem a retomada do consumo, via "perdão" de dívida da população de baixa renda.  Pelo nível de propostas, muito simplista, muitos candidatos não tem noção do que seja uma política macroeconômica aplicável a um país em desenvolvimento. Penso que um presidente da República tem obrigação de saber, o mínimo do que seja uma política econômica que leve o País ao desenvolvimento sustentável. 

Os indicadores oficiais mostram que o índice de desemprego no Brasil é a mais alta dos últimos 15 anos, qual seja 12,6% ou 13 milhões de desempregados com carteira de trabalho.  O Brasil conviveu nos últimos anos, exceto esse período de depressão, índice de desemprego em torno de 6%. Para efeito de análise da política econômica, o desemprego em torno de 4% é considerado como de bom desempenho.  O número fica dramático se somar ao número de desempregados, o número de trabalhadores desalentados e sub-empregados. São 40 milhões de trabalhadores desempregados, desalentados e subempregados. O número é aterrorizante e desafiadora para qualquer formulador da política econômica. 

Para complicar ainda mais na formulação da nova política econômica, o governo Meirelles/Temer aprovou a Emenda Constitucional do "teto dos  gastos".  A Emenda do "teto dos gastos" engessou os gastos públicos, incluído investimentos diretos, no mesmo nível de gastos de 2016, corrigido apenas pela inflação do período subsequente, não importando o tamanho do "déficit primário".  A Emenda do "teto dos gastos" é comemorado por mercado financeiro e pelos analistas econômicos que se acham os "bons". O Brasil "engessou" a economia no pior patamar do Produto Interno Bruto, o de 2015, para os próximos 18 anos.  Este que escreve, foi crítico desde o primeiro momento sobre a Emenda Constitucional de "teto dos gastos" tal qual como foi aprovada.     

A saída deste marasmo que o Brasil se encontra, dentro dos piores indicadores econômicos, não será apenas por via da mudança da "tese macroeconômica" na direção à política econômica liberal, como muitos candidatos pretendem.  O buraco está mais para baixo!  O despreparo da maioria dos presidenciáveis em macroeconomia é impressionante. Lá vai, algumas dessas alternativas que poderá mudar o rumo do País. 

A Emenda do "teto dos gastos", embora tenha se tornado "dogma" do mercado financeiro é um óbice para o crescimento econômico do País nos níveis que necessita.   A primeira medida para o crescimento econômico robusto deverá ser a "revogação" da Emenda do "teto dos gastos".  A revogação da Emenda do "teto dos gastos" vai permitir que a União possa fazer investimentos em infraestrutura onde não tem atrativo para iniciativa privada. Querendo ou não querendo, a União responde por cerca de 33% do PIB e por isso mesmo o governo central não pode fugir da responsabilidade de ser o motor da economia do País, pelo menos na saída da crise.  No meu entendimento, os investimentos em infraestrutura não é gasto público supérfluo, mas necessário. 

A fórmula clássica para saída da "depressão", mesmo numa economia liberal, terá que ser via investimentos em infraestrutura para criação de novos empregos. Os investimentos em infraestrutura, pelo menos nos primeiros dois anos do próximo mandato, terá que ser "alavancado" pela União.  A somatória de investimentos em infraestrutura com recursos do PIS/PASEP, FGTS e outros fundos constitucionais é uma das saídas plausíveis, sem mexer no dinheiro do Tesouro Nacional. Importante, também, contar com os investimentos privados, via Parcerias Públicas.  O País precisa de investimentos em infraestrutura, para alcançar um crescimento de 5% do PIB ou equivalente a R$ 350 bilhões anuais.  Só será viável ao País fazer os investimentos deste porte, se somar os esforços de capital da União, dos fundos constitucionais, dos recursos de bancos de fomento e capital privado direto.  

O Brasil terá que quebrar o medo de fazer investimentos em infraestrutura com receio da volta da inflação.  Uma sólida e adequada política monetária do Banco Central baseado não somente em taxa básica de juros Selic, mas sobretudo através de depósitos compulsórios, manterá a inflação nos níveis civilizados, apesar do volumoso investimentos em infraestrutura.  Banco Central tem equipe econômica competente para segurar a inflação no patamar compatível com o nível de crescimento. 

Uma boa política monetária do Banco Central deverá prever também o realinhamento do dólar em patamares praticados por outros países emergentes.  A insistente política do Banco Central do governo Temer, em manter real valorizado ou o dólar baixo, deixa os produtos primários e industrializados brasileiros sem competitividade no mercado mundial. O Brasil responde por pífios 2,5% do total do comércio mundial, apesar de enorme potencial de crescimento do setor agrícola e setor industrial.  O País não foi feito apenas para atender à classe emergente. Permitir com o dólar baixo ou o real desvalorizado a "sensação do poder de compra" só serve para criar empregos fora do País.  Está na hora do Brasil fazer opção crescimento sustentável com o realismo cambial em contraposição ao domínio de produtos estrangeiros nas prateleira dos supermercados. Isto é coisa de país "emergente". 

Com as medidas propostas aqui, o Brasil crescerá 5% ao ano, sustentavelmente.  Com o crescimento de 5% ao ano, em 4 anos, o País vai zerar o "déficit primário", mas também produzir um "superávit nominal" para "estancar" o preocupante crescimento da dívida pública.  O regime político de "mão de ferro" parece não ser a solução adequada para um país emergente como o Brasil, basta ver o exemplo da Turquia, próximo de "default".  O País precisa de presidente competente na economia e na administração pública e que apenas governo para todos brasileiros. 

Sem os "gatilhos" na economia propostos nesta matéria, o Brasil continuará patinando, se servindo aos países desenvolvidos e continuará apresentando os pífios indicadores econômicos, muito abaixo do enorme potencial de desenvolvimento que o País possui.   Se o povo brasileiro, bobear e eleger um presidente sem o mínimo de conhecimento da macroeconomia, o Brasil continuará sendo um país "medíocre" e "indigno" de todos nós. 

O Brasil poderá crescer 5% ao ano, só depende da sua escolha do novo presidente da República! 

Ossami Sakamori

@SakaSakamori

O fim da Emenda 95 é inadiável

Hoje, vou tecer comentários sobre a Emenda Constitucional nº 95, conhecida como a  Emenda do Teto dos Gastos Públicos, promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no dia 15 de dezembro de 2016, modifica o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias nos artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição de 1988, para instituir o Novo Regime Fiscal.  A Emenda teve a ingerência direta do ministro da Fazenda da época, Henrique Meirelles, na tentativa de "ganhar a credibilidade do mercado financeiro internacional", após o abalo provocado com o impeachment da presidente Dilma Rousseff no dia 31 de agosto de 2015.  Meirelles foi escolhido pelo Michel Temer, até então, vice-presidente da chapa eleita em 2014.  

A Emenda 95 é uma verdadeira "camisa de força" que obriga o atual e os futuros presidentes da República a executarem Orçamento  Fiscal ao nível de gastos públicos do ano de 2016, corrigido pela inflação, IPCA, do período imediatamente anterior.  A Emenda 95 tem prazo de validade por 20 anos, com permissão de reajuste no 10º exercício fiscal. O limite de despesas previsto na Emenda inclui as dos três Poderes da República, bem como despesas com a Seguridade Social. 

Como dito acima, o teto dos gastos públicos da União Federal, incluindo a estrutura dos três poderes, tomou-se como base o Orçamento Fiscal de 2016, o início da maior depressão do País desde depressão mundial de 1929.  À época, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, usou a "última cartada" para tentar ganhar a confiança dos investidores especulativos internacionais, com o intenção de manter o "dinheiro especulativo" no País.  Evitou-se assim, uma possível "crise cambial" que poderia advir, com a demonstração da "seriedade" na gestão pública, impondo para si, o governo, a "camisa de força".     

Antes da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, o limite dos gastos estava regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, editado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O Artigo 4º daquela Lei já dizia que o Orçamento Fiscal da União deveria prever o equilíbrio entre receitas e despesas.  Henrique Meirelles, usou a última cartada para ganhar a credibilidade dos investidores especulativos internacionais, fazendo o presidente Michel Temer editar a Emenda do Teto dos Gastos Públicos, mais conhecido como Emenda 95 que substituía a Lei Complementar  101.  

A Emenda do Teto dos Gastos Públicos, aparentemente, tem como objetivo o equilíbrio fiscal do Orçamento da União.  Só que, Orçamento Fiscal dos próximos 20 anos, no nível da pior fase da economia do País, isto é, o ano base 2016, ano do início da pior depressão econômica do País.  Em linguagem simples, o País está fadado a continuar no fundo do poço de 2016.  Os orçamentos fiscais dos próximos 20 anos, está engessado aos níveis de 2016, impedindo inclusive os gastos em investimentos públicos, que poderiam alavancar o crescimento econômico do País.   

Presidente da Republica, Jair Bolsonaro, terá que ter a coragem suficiente para propor revogação da Emenda 95, permitindo abertura para investimentos em obras públicas que criariam empregos.  O IPEA, estima que, para cada R$ 1 bilhão de investimento em obras, cria 100 mil empregos.  Para cada R$ 100 bilhões em investimentos criaria 10 milhões de empregos novos, assim entende os analistas do Instituto.  Investimento em obras públicas, de pequenos portes, ao mesmo tempo que prepara o País para o crescimento sustentável, criaria milhões de empregos, tão necessário para trazer renda para a população.   A solução foi adotada pelo Roosevelt para tirar os Estados Unidos da depressão de 1929.  É uma fórmula clássica da macroeconomia, sem nenhuma novidade, porém, rejeitada pelos "melhores" economistas do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes.  

O presidente da República é instado a manter o "auxílio emergencial", que é uma despesa, "um saco sem fundo", uma verdadeira "esmola" para população carente. A manutenção do "auxílio emergencial" é defendido pelo ministro Paulo Guedes da Economia. Paulo Guedes já rasgou o diploma da Universidade de Chicago e segue fielmente o ensinamento do ex-senador Eduardo Suplicy, PT/SP. E Presidente Jair Bolsonaro é atentado pelo próprio ministro da Economia para abrir um novo Orçamento de Guerra, um saco sem fundo, baseado no recrudescimento da pandemia Covid-19. A fórmula é clássica, distribuição de dinheiro vivo para a população, para manter a popularidade do presidente da República.

O mercado financeiro especulativo defende a manutenção da Emenda 95, pois ela foi editada pelo então ministro da Economia, o banqueiro Henrique Meirelles. Os analistas econômicos, em sua maioria, também, defendem a manutenção da Emenda 95. A derrubada da Emenda 95 é tarefa para poucos, com os de sanidade mental normal.  A Emenda 95 está levando o País à bancarrota, cada vez mais carente do dinheiro dos banqueiros internacionais especulativos.  Bom para "agiotas internacionais".  Ruim para o setor produtivo brasileiro.   

O fim da Emenda 95 é inadiável.

Ossami Sakamori

Grécia é aqui !

Crédito de imagem: Veja

Ao ouvir o presidente Michel Temer na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada no Palácio do Planalto, cheguei a conclusão de que a Grécia de ontem é o Brasil de hoje. A fala do Temer concentrou, basicamente, em três pontos principais: "a herança maldita", "o teto dos gastos" e "a reforma da previdência". Tentou em vão, desanuviar o horizonte do País. No entanto, o céu do Palácio do Planalto continuam com nuvens negras.

Antes de tudo, a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social não tem caráter deliberativo. Os membros são convidados pelo Palácio do Planalto. São nomes que frequentam as colunas da grande imprensa, para dar visibilidade maior ainda, para massagear o próprio ego de cada participante e para o Palácio do Planalto passar a impressão à população de que o governo está ouvindo o empresariado. A reunião, na prática é para o "inglês" ver ou melhor para os "otários" (povo) verem.

Michel Temer, após 6 meses e 10 dias de posse no cargo de presidente da República ainda fala em "herança maldita". Isto é discurso para os fracos. Isto é discurso para quem não tem plano de governo que empolgue a população. Para falar com franqueza, o presidente Temer não tem Plano de Desenvolvimento sustentável para o País. Michel Temer é um presidente que não tem carisma para empolgar a população.

Na reunião, Michel Temer deu ênfase na PEC do teto dos gastos como "pilar" do seu governo. Falou, o presidente, de boca cheia como se a PEC do teto dos gastos fosse a solução de todos os problemas do governo. Esquece o prsidente Temer de que já existe a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000 que é mais rigorosa do que a PEC 241. A Lei de Responsabilidade Fiscal do FHC diz, textualmente, que as despesas (incluído juros  da dívida pública) não pode ultrapassar a arrecadação. A PEC do teto dos gastos revoga a premissa importante da Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, permitindo a cobertura dos gastos com a emissão de títulos da dívida pública, tanto quanto necessário para cobrir o Orçamento Fiscal de 2016, corrigido monetariamente.

Michel Temer falou da importância da reforma da Previdência Social, que deverá ser pautada para discussão no próximo semestre. O tema merece deste que escreve, atenção especial, para que o País não entre no "buraco negro" (sem saída). Já começamos (este blog) tratar do tema da Previdência com matérias pertinentes, neste mês.

Michel Temer, não falou sobre a saída para a mais grave crise econômica do País, desde 1929, o ano da depressão mundial. Presidente Temer não apresentou, ainda, o Plano de Desenvolvimento sustentável para o País. Os investidores diretos (não especulativos) esperam até hoje, o gatilho ou os gatilhos para o crescimento do País. O que se sabe é um plano de investimento na infraestrutura para os próximos dois anos em cerca de R$ 50 bilhões, com recursos da "inciativa privada". Quanto ao "investimento público em infraestrutura", a própria PEC do teto dos gastos ceifa-o, limita-o, para os próximos 20 anos. 

Outro fato que chamou atenção, ontem, foi o da reunião dos governadores para revindicar a participação de R$ 5 bilhões referente ao quinhão da multa decorrente da repatriação dos ativos no exterior. Os governos estaduais estão quebrados e foi mendigar com os pires na mão, o pequeno volume de dinheiro que o próprio STF, em medida liminar, já tinha bloqueado a favor dos governos estaduais e municipais. Vamos deixar claro, a verdadeira situação dos governos: o governo federal espera cobrir o rombo previsto de R$ 170,5 bilhões com emissão de títulos da dívida, mas o governos estaduais e municipais não tem emissão de títulos da dívidas para cobrir eventuais rombos. A desigualdade de tratamento dos entes federados é totalmente desfavoráveis para os estados e municípios.

Enquanto o presidente Temer mantinha reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o IBGE, divulgava a situação do desemprego no País. O número de desempregados, oficialmente, ultrapassou os 12 milhões de pessoas. Ainda o IBGE divulgou a totalidade da população sem emprego e sub-emprego em 21,6 milhões da população economicamente ativa. Se isto não é número alarmante, não sei mais o que dizer. Só posso afirmar que os sucessivos governos, incluindo o do presidente Temer, só se preocupam em manter-se no poder, mandando a população que os elegeram para o último plano de prioridade. 

As coincidências com a Grécia, país notoriamente quebrado estão à aflorar: Grécia realizou a Olimpíada, foi benevolente no sistema previdenciário e financiou os gastos públicos com emissão de títulos da dívida pública. Deu no que deu!

Diante da situação, chego a conclusão que a Grécia é aqui. 

Ossami Sakamori

@ApoioJuizMoro

PEC 241 é um grande equívoco!

Amanhã, será votada a PEC do teto dos gastos públicos. Presidente Michel Temer faz de tudo para a aprovação da Emenda Constitucional que estabelece o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos, com previsão de revisão daqui a 10 anos. Presidente Temer considera a PEC 241 como marca da sua gestão. Vai além, Temer considera a PEC do teto dos gastos como marco histórico, o mais importante, desde a promulgação da Constituição da República de 1988. 

A grande imprensa e muitos articulistas econômicas consideram a PEC 241 como "remédio" para todos os problemas do País. Lego engano!  A PEC 241 nada mais do que a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor.  A PEC 241 "flexibiliza" os rombos fiscais proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. Na prática, a PEC 241 autoriza o Executivo a cobrir os "rombos fiscais" com emissão de títulos do governo federal. A PEC também "engessa" os gastos do governo nos níveis dos gastos de 2016, o pior Orçamento Fiscal dos últimos anos devido à depressão econômica. 

As medidas previstas na PEC 241, constitucionaliza uma situação orçamentária temporal de 2016, a pior dentro do Plano Real. Em outras palavras, podemos dizer que a PEC 241 que tem força maior que a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, torna "nula" os seus efeitos. À partir da aprovação da PEC 241, o "rombo" dos orçamentos fiscais poderão ser cobertos pela emissão de títulos do governo, até o limite de gastos do ano de 2016, reajustados pela inflação (IPCA). Não será mais necessário o equilíbrio entre a receita e despesa da União.

A culpa pelo rombo de 2016, certamente, é do governo Dilma.  Digamos que o resultado fiscal de 2016 é uma herança maldita dos sucessivos governos do PT. Nem por isso, havia necessidade do governo Temer, considerar como o teto dos gastos públicos utilizando os parâmetros do Orçamento Fiscal de 2016, os tetos para os orçamentos fiscais dos próximos 20 anos. A PEC 241 não resiste às demandas de serviços e investimentos já em 2018, ano de eleições presidenciais.

Diante do exposto, considerar que a PEC 241 é solução para todos os problemas do País vai uma grande distância. Os "rombos" fiscais são decorrentes da conjuntura econômica, mas sobretudo, é resultado da falta de uma gestão pública eficiente.  O mercado financeiro, já descobriu que a PEC 241 não é solução para todos os problemas do País. Os empresários consideram a aprovação da PEC 241 como insuficiente para retomada dos investimentos. 

A PEC 241 não é Emenda Constitucional mas um "Remendo Constitucional" para satisfazer aos interesses do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e do presidente Temer, carentes de apoio popular. Temer e Meirelles vendem a PEC 241 como tábua de salvação para todos os problemas do País. Pelo contrário, a PEC 241 é um grande equívoco.  

Nota: O atual teto de gastos, de acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000 está limitado em  quanto o governo arrecada. A Lei da Responsabilidade Fiscal proíbe o "déficit primário" ou "rombo fiscal".  Portanto, a PEC 241 do teto do gasto é muito mais "leniente", pois que permite "déficit primário" ou "rombo" de R$ 170,5 bilhões (ano base 2016). 

Ossami Sakamori

@BrasilLivre

Paulo Guedes será o próximo a "picar a mula".

Disse o presidente da República, Jair Bolsonaro, de que "a economia está reagindo" e nós aqui revolvemos então com essa reunião, se referindo a reunião com o Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, direcionar mais as nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos", se referindo desta vez para a lei do "teto dos gastos" sancionado pelo presidente Michel Temer.  Isto tudo é bonito no discurso, mas inviável na prática, para vencer a depressão econômica acentuada com a pandemia "coronavírus".  Paulo Guedes, cedeu à pressão palaciana e deu o troco.

Na mesma reunião esteve presente o ministro da Economia Paulo Guedes, que criticou na véspera, os auxiliares do presidente da República de aconselharem o presidente da República de furar o teto dos gastos, como uma forma de fortalecer a posição da reeleição do presidente da República.  Paulo Guedes se referia aos ministros militares do Palácio do Planalto e o ministro de Desenvolvimento Regional e o ministro da Infraestrutura.  Disse o ministro da Economia, de que se fizer isso, "furar" o teto dos gastos públicos vai jogar o Bolsonaro na zona de impeachment, no meio do imbróglio que deu baixa na sua equipe do primeiro escalão.

Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, vão acelerar a votação da proposta que permite o governo "acionar" as medidas de contenção dos gastos previstos na lei conhecida como do "teto dos gastos" aprovado no governo Temer.  Em linhas gerais, a lei do "teto dos gastos" prevê que os Orçamentos Fiscais dos próximos 20 anos, contado desde 2016, não extrapolasse o Orçamento Fiscal de 2016, corrigido tão somente pela inflação do período.  A lei do teto das gastos públicos, sem as regras de destravamento da economia, seria uma espécie de "camisa de força" para um crescimento econômico robusto.  

 Assim fazendo, o ministro da Economia em queda de braço com os ministros "desenvolvimentistas" como Rogério Marinho e Tarcísio Freitas, sai vencedor nesta contenda.  No entanto, sepulta de vez o seu projeto e do presidente da República, um programa assistencial denominado Renda Brasil que, de princípio, seria a extensão do programa "auxílio emergência".  Paulo Guedes, tomando a atitude que tomou, presume-se que já está com as mãos no boné para "picar a mula" do governo, assim como já fizeram os auxiliares mais próximos.  Próximos capítulos vão confirmar o que estou a dizer, hoje.  

Paulo Guedes será o próximo a "picar a mula".

Ossami Sakamori

Entenda a "Regra de Ouro" do Meirelles

Crédito da imagem: Veja

Não entendo o porquê da grande imprensa estar dando destaque às alterações na "regra de outro" comentada pela equipe econômica do governo Temer. Meirelles já afirmou que a discussão sobre alterações ficará para depois da votação da reforma de previdência e minimizou as possíveis necessidades do ajustamento. Concordo em parte com ele.

Como já explicado em matérias anteriores, a "regra de ouro" que balizava os gastos do governo estava contida na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que se tornou letra morta quando da aprovação da Emenda Constitucional do "teto dos gastos". Aquela Emenda, aparentemente, era para limitar o volume de "gastos públicos correntes" aos níveis dos gastos de 2016, corrigido pelo IPCA para os anos subsequentes. No entanto a "regra de ouro" da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que previa o pagamento dos gastos públicos correntes incluído o pagamento de juros da dívida pública fossem cobertos com as receitas correntes, foi quebrada com a Emenda do "teto dos gastos".

A Emenda do "teto dos gastos" aprovado pelo governo Temer, no apagar das luzes do ano de 2016, permite que o déficit primário ou o dinheiro que falta para cobrir despesas correntes fossem pagos com emissão de títulos da dívida do Tesouro.  O déficit primário de 2017 está a fechar em R$ 159 bilhões, previsto na LDO de 2017. O déficit primário de 2018 previsto na LDO de 2018 deverá ser de R$ 157 bilhões. 

O governo Temer não anuncia acintosamente o "déficit nominal" da União, que inclui pagamento de juros da dívida pública, que é realmente o "dinheiro que falta" para fechar o Orçamento Fiscal da União. No entanto, o último número divulgado pelo Banco Central apresentava o valor da dívida pública do governo federal ascendia a 73% do PIB ou cerca de R$ 4,5 trilhões. À essa altura dos acontecimentos, com o "déficit primário" de 2018 previsto em R$ 157 bilhões e "déficit nominal"  não divulgado explicitamente pelo BC, a "regra de ouro" já foi quebrado há muito tempo!

Como disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a tão comentada "regra de ouro" é apenas "um detalhe" para ser adequado à gastança do governo, no seu devido tempo. No fundo, no fundo, o governo precisa "flexibilizar" a Emenda Constitucional do "teto dos gastos públicos". Isto o Meirelles tem vergonha de assumir. 

Ossami Sakamori

@SakaSakamori

PEC 241, o fim do Plano Real !

A mentira e dissimulação prevaleceu. Hoje, quinta-feira, vai ser promulgado o PEC 241, com pompas, a Emenda Constitucional conhecida como a do "teto dos gastos públicos". A proposta de Emenda Constitucional é de iniciativa do ministro da Fazenda Henrique Meirelles e encampada pelo presidente Michel Temer. 

Convém esclarecer a verdade que esconde sobre o PEC 241, para que o povo não venha ter decepções sobre a Emenda Constitucional.

1. É mentira de que o PEC 241 é solução para todos os problemas do País. O PEC 241 será início do fim do Plano Real. 

2. É mentira de que o PEC 241 é a única medida que impõe o "teto dos gastos públicos". A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 impõe ao Executivo gastar apenas o que se arrecada, incluindo o pagamento de juros da dívida pública. Se isto não é imposição do "teto dos gastos públicos", não sei mais interpretar os textos. 

3. O PEC 241 autoriza o Executivo a emitir os títulos da dívida pública para cobrir o "rombo" do Orçamento Fiscal de 2016 e dos futuros Orçamentos Fiscais para os próximos 20 anos, corrigidos pela inflação. Não há limite para o "déficit primário" ou o "rombo" no PEC 241. O Executivo está autorizado "automaticamente" a emitir títulos da dívida pública para cobrir o "rombo fiscal" (déficit primário). 

4. Se o PEC 241 fosse aprovado antes de 2015, a ex-presidente Dilma não teria sido cassada pela prática de "pedaladas fiscais" e nem tão pouco pelo "crime de responsabilidade" previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. O PEC 241 torna "letra morta" a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, porque autoriza os "gastos públicos" acima (muito acima) do que se arrecada. 

5. Na prática, o PEC 241 estabelece o "piso os gastos públicos" para os próximos 20 anos, baseado nos gastos de 2016 corrigidos pela inflação. O PEC 241 autoriza emissão de títulos da dívida pública tanto quanto necessário para cobrir os gastos públicos, podendo ultrapassar a emissão de títulos da dívida pública de 2016 (previsto em R$ 170,5 bilhões). Vamos lembrar que a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000 proíbe emissão de títulos da dívida pública para cobrir os gastos públicos. 

6. Assim sendo, a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 que prevê o teto dos gastos públicos apenas o que se arrecada, fica letra morta. O PEC 241 que é uma Emenda Constitucional anula todos dispositivos de leis que os contrapõe, incui-se dentre estas a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que serviu por 15 anos como "coluna vertebral" do Plano Real.

7. Vamos lembrar, também, de que a expansão da base monetária (leia-se emissão de títulos públicos) para cobrir os gastos públicos é um dos principais fatores de realimentação da inflação. Convém lembrar, também, de que antes do Plano Real, os sucessivos governos financiavam os gastos públicos com emissão de "papel moeda" ou "títulos da dívida pública". 

8. A aprovação do PEC 241 não deveria ser motivo de comemorações, como o governo Temer festeja. Pelo contrário, o presidente Temer deveria estar de "luto" pelo enterro da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, o pilar do Plano Real.

Ossami Sakamori

@BrasilLivre