domingo, 27 de outubro de 2019

Paulo Guedes vai propor R$ 100 bilhões para investimentos


O ministro da Economia Paulo Guedes, segundo a grande imprensa,  vai propor revisão da Emenda do teto dos gastos públicos, aumentando em R$ 100 bilhões o atual teto, que é o gastos da correntes da União de 2016 corrigido pela inflação.  Paulo Guedes, está antecipando a revisão do teto previsto para ser discutido a partir do décimo ano da vigência da Emenda, que seria em 2026.  A Emenda do teto dos gastos públicos do Henrique Meirelles tornar-se-á letra morta.  É uma confrontação inevitável e necessária, no meu entendimento. 

Para entender do que se trata o PEC  241 da Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal ou a Emenda Constitucional 95, sancionada em 15 de dezembro de 2016, limitou os gastos públicos por 20 anos.  No primeiro ano de vigência da Emenda, o teto para Orçamento Fiscal de 2017, será definido com base na despesa primária paga em 2016, com correção de 7,2%, a inflação prevista para aquele ano e nos anos subsequentes a correção pelo IPCA.

Por ocasião da discussão da Emenda do teto dos gastos, fui contra todos articulistas econômicos, pela inadequação da tal Emenda do teto dos gastos, já que a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, previa situação mais rígida do que a Emenda, qual seja, o equilíbrio do Orçamento Fiscal entre receitas e despesas.  A Emenda do teto dos gastos é usurpação da Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, já que a Emenda permite o "déficit primário" ou o "rombo fiscal".   

Diz a Emenda do teto dos gastos que a partir do décimo ano, o presidente da República poderia rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.  Claramente, o ministro Paulo Guedes, estará contrariando a Emenda do teto dos gastos, com o envio de uma nova Emenda complementar, alterando o teto dos gastos antes do décimo ano de vigência.  À época, fui contra o mercado financeiro e a contra quase totalidade dos articulistas econômicos a ineficácia e inapropriada Emenda do teto dos gastos.  Nada como um dia atrás do outro.  

Quando ao gastos em investimentos que será proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em R$ 100 bilhões, acima do teto dos gastos vigente, vejo como necessário e imperativo para dar início ao processo de crescimento econômico do País.  Para o País que paga cerca de R$ 300 bilhões em pagamento de juros da dívida pública, todos os anos, o acréscimo proposto ao "rombo fiscal", sugerido pelo Paulo Guedes me parece um "café pequeno".  

Apoio, o ministro Paulo Guedes, pela iniciativa.   

Ossami Sakamori

  

6 comentários:

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As the Amendment's effectiveness is scrutinized, it's clear that the economic landscape requires dynamic responses. The proposed increase in the ceiling by R$ 100 billion mirrors the need for flexibility while maintaining fiscal responsibility. On a different note, the involvement of a cement kiln dust supplier houston might appear unrelated, yet it underscores the diverse elements shaping our economic environment.

Charbonnel disse...

This move, anticipated ahead of the expected review in 2026, challenges the status quo and raises questions about fiscal responsibility and economic strategies. This potential confrontation marks a pivotal moment in economic policy, akin to mixing the contrasting flavors of caramel chocolate in Khobr, where the outcome could be both transformative and impactful.




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PEC 241 and PEC 55 are key legislative initiatives in Brazil that warrant attention. Constitutional Amendment 95's tile leveling spacers of a 20-year cap on public spending is a critical policy measure with far-reaching implications.