Paulo Guedes vai propor R$ 100 bilhões para investimentos

O ministro da Economia Paulo Guedes, segundo a grande imprensa,  vai propor revisão da Emenda do teto dos gastos públicos, aumentando em R$ 100 bilhões o atual teto, que é o gastos da correntes da União de 2016 corrigido pela inflação.  Paulo Guedes, está antecipando a revisão do teto previsto para ser discutido a partir do décimo ano da vigência da Emenda, que seria em 2026.  A Emenda do teto dos gastos públicos do Henrique Meirelles tornar-se-á letra morta.  É uma confrontação inevitável e necessária, no meu entendimento. 

Para entender do que se trata o PEC  241 da Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal ou a Emenda Constitucional 95, sancionada em 15 de dezembro de 2016, limitou os gastos públicos por 20 anos.  No primeiro ano de vigência da Emenda, o teto para Orçamento Fiscal de 2017, será definido com base na despesa primária paga em 2016, com correção de 7,2%, a inflação prevista para aquele ano e nos anos subsequentes a correção pelo IPCA.

Por ocasião da discussão da Emenda do teto dos gastos, fui contra todos articulistas econômicos, pela inadequação da tal Emenda do teto dos gastos, já que a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, previa situação mais rígida do que a Emenda, qual seja, o equilíbrio do Orçamento Fiscal entre receitas e despesas.  A Emenda do teto dos gastos é usurpação da Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, já que a Emenda permite o "déficit primário" ou o "rombo fiscal".   

Diz a Emenda do teto dos gastos que a partir do décimo ano, o presidente da República poderia rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.  Claramente, o ministro Paulo Guedes, estará contrariando a Emenda do teto dos gastos, com o envio de uma nova Emenda complementar, alterando o teto dos gastos antes do décimo ano de vigência.  À época, fui contra o mercado financeiro e a contra quase totalidade dos articulistas econômicos a ineficácia e inapropriada Emenda do teto dos gastos.  Nada como um dia atrás do outro.  

Quando ao gastos em investimentos que será proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em R$ 100 bilhões, acima do teto dos gastos vigente, vejo como necessário e imperativo para dar início ao processo de crescimento econômico do País.  Para o País que paga cerca de R$ 300 bilhões em pagamento de juros da dívida pública, todos os anos, o acréscimo proposto ao "rombo fiscal", sugerido pelo Paulo Guedes me parece um "café pequeno".  

Apoio, o ministro Paulo Guedes, pela iniciativa.   

Ossami Sakamori