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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

PEC do teto dos gastos: o povo que se lixe!

Crédito da imagem: Estadão

Segundo a grande imprensa, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles vai hoje à televisão explicar o que significa a PEC do teto dos gastos públicos. O ministro vai tentar explicar o inexplicável. Vai dizer que a aprovação do PEC pelo Congresso Nacional é "saída para a crise" e "caminho necessário" para recuperar os 12 milhões de empregos perdidos no País. Nada disso é verdadeiro! 

A PEC do teto dos gastos públicos não é "saída para a crise" que passa o País, mas apenas dar solução ao problema do "rombo" do Orçamento Fiscal de 2016 e ao mesmo tempo, tentar mostrar a imagem de austeridade ao mercado financeiro mundial. Não é por acaso que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, logo após a gravação do pronunciamento, vai viajar aos Estados Unidos para participar da reunião da banca internacional de capitais, o FMI - Fundo Monetário Internacional. Meirelles usa a PEC do teto dos gastos como passaporte para participar da reunião do FMI e nada mais. Meirelles quer sair bem na foto!

Henrique Meirelles e o presidente Temer fazem uma tremenda confusão ao tentar resolver o problema do "rombo" mediante a aprovação de uma PEC. Meirelles poderia ter resolvido o problema do rombo de R$ 170,5 bilhões com um simples PLN como fez ex-presidente Dilma em 2015 para resolver o rombo de 2015 com o PLN 5/2015. 

Colocar medidas temporais na Constituição da República é um tremendo erro! Ao abrir precedente em colocar medidas temporais na Constituição nivela a Carta Magna da República a qualquer lei ordinária. Assim sendo, penso que seria melhor rasgar a Constituição da República e fazer uma outra mais enxuta. Daqui a pouco, vai precisar de carrinho de mão para carregar a Constituição da República. O que faz um presidente da República para permanecer no cargo!

O verdadeiro motivo da PEC do teto dos gastos públicos não é propriamente a preocupação com os gastos, mas para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001, que prevê o equilíbrio entre a receita e despesa da União. Com a aprovação da PEC dos gastos a Lei de Responsabilidade Fiscal será letra morta porque esta ficará subordinada à PEC do teto dos gastos, com o "rombo" do Orçamento Fiscal "oficializado".  É como escrever legislação através de linhas tortas.

O governo Temer, através da PEC do teto dos gastos, oficializa o "déficit primário" nos Orçamentos Fiscais para os próximos 20 anos, balizado no Orçamento Fiscal de 2016 já com o rombo R$ bilionário. O "déficit primário" é o dinheiro que falta para cobrir os gastos do governo federal, em especial. Ao contrário do que possa imaginar, a PEC do teto dos gastos, não será a "saída da crise" econômica, mas apenas "tapa buraco" do "rombo" do Orçamento Fiscal de 2016 e dos orçamentos fiscais dos próximos 20 anos!

O dito por Meirelles, o "caminho necessário" para recuperar os 12 milhões de empregos perdidos no País é uma meia verdade. A oficialização do "rombo" fiscal tem pouco a ver com a recriação do emprego. Pelo contrário, ao "engessar" os investimentos públicos para próximos 20 anos, balizados nos pífios investimentos públicos feitos em 2016 não será o "caminho necessário" para o desenvolvimento sustentável do País. 

Ao contrário do que sustenta o Meirelles, o gatilho ou os gatilhos para o desenvolvimento sustentável do País, passa necessariamente pela "política cambial" e "política de juros" do Banco Central. O desenvolvimento do País não depende apenas do "teto dos gastos públicos", pelo contrário o engessamento dos investimentos em educação, saúde e infraestrutura faz o País retroceder. A PEC do teto dos gastos é apenas o "bode expiatório" para desviar a atenção da política econômica equivocada do Meirelles. 

A política econômica equivocada do Meirelles e sua equipe atende apenas aos interesses do investidores especulativos em detrimento dos investidores dos setores produtivos.  Nem é preciso lembrar que o setor produtivo é que cria empregos no País. A PEC do teto dos gastos é apenas o "bode expiatório" para manter o privilégio dos investidores especulativos internacionais. 

Vai, Meirelles, vai! Vai mostrar ao FMI e às bancas internacionais de especulação financeira de que o País está fazendo (sic) o dever de casa. E a população? 

A população que se lixe!

Ossami Sakamori



5 comentários:

  1. Qual sua proposta então Sr Sakamori ? Se tem alguma sugestão que seja útil compartilhe para analisar-nos,porque o que não queremos pra nós é voltarmos à aqueles tempos de hiperinflacao.
    E olha que eu sou funcionário público, mas prefiro dar minha parcela de contribuição agora,a pagar pra ver...

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    1. Prezada Maria de Lourdes de Paula,

      Obrigado pela sua participação neste espaço de comentários!

      Você me pergunta sobre minha proposta para a crise econômica que o País atravessa. Devo dizer que sou um dos poucos articulistas que apresenta alternativas para a política equivocada do ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

      Você e demais leitores encontram as alternativas para a política econômica do ministro Meirelles nos meus blogs: OssamiSakamori.blogspot.com e BrasilLiberal.blogspot.com . Vocês podem acessar, também, ao meu e-book: BrasiltemFuturo.blogspot.com onde encontrará matriz econômica alternativa a do Henrique Meirelles.

      Você fala da hiperinflação que nós não queremos. Concordo 100% com você. Inflação é produto da política econômica equivocada do Meirelles que está produzindo "déficit nominal" monstruoso, que beira a 6,5% do PIB. O que causa a hiperinflação é hiper alargamento da base monetária, no que o governo não tem se preocupado muito.

      Mesmo nesta matéria, eu chamo atenção de que a saída para a crise econômica é prática de política cambial e política de juros adequados para o desenvolvimento sustentável, não só, apenas impondo contenção de gastos públicos, que inclui investimentos em educação, saúde pública e infraestrutura.

      Pelo seu entendimento sobre a matéria, vejo que o ministro Meirelles conseguiu vender o "gato" por "lebre". É exatamente, este é o meu temor, a população entender que a PEC do teto dos gastos é a "única" saída para a crise econômica do País. Digo com toda segurança de que a PEC não é remédio para tudo, como pretende o governo passar esta impressão para a população.

      Este espaço está reservado, justamente, para servir como foro de discussão, com participação dos leitores deste e de outro blog.

      Sakamori

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  2. Concordo plenamente com o prof. Sakamori em sua linha de pensamento.
    O que sempre faltou no Brasil foi foco na solução dos problemas, políticos comprometidos realmente e, principalmente, transparência no trato com a coisa pública.
    Temos uma cultura de meias-verdades, meias-soluções (o famoso jeitinho brasileiro, conhecido no mundo todo), onde tudo é levado com a barriga.
    Salvo melhor juízo, a saída é mudar toda a estrutura política que aí está. Não temos educação que prepara os jovens para enfrentar o futuro. Somos uma pretensa república, com vícios típicos de países de quinto mundo.

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  3. É isso, Sr Sakamori! Meu Deus! como as pessoas tem dificuldade de pensar. Vamos analisar só um ponto da questão. Henrique Meireles foi Presidente do Banco Central do governo Lula desde janeiro de 2003 até jan 2011. Foi ele o responsável pela elevação da taxa de juros para conter a inflação. Deu certo? para mim não, senão não estaríamos agora com a economia em frangalhos. Então, a questão é: Se foi Meireles quem nos enfiou nesse buraco, por que Michel Temer o nomeou para nos retirar do mesmo buraco? Meirelles nos tapeou durante todos esses anos no governo Lula e vai continuar nos tapeando se não fizermos nada. Lembram daquele momento em que Lula permitiu que a classe pobre podia comprar carro zero? empréstimo consignado? Casas com prestações baixas? E agora? Estamos desempregados, sem carro, sem casa, sem educação, sem segurança,sem saúde....E ainda tem pessoas que querem ajudar Meireles e Temer? Michel Temer era vice presidente da Dilma! Sabia dos erros dela. O que Temer quer fazer é tentar conseguir o que Lula fez, ou seja: Fazer Meireles nos enganar porém, agora será difícil pois estamos quebrados.

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  4. fiquei indignado ao ouvir o Henrique Meirelles falar em cadeia nacional tentando nos iludir que só há uma maneira de sairmos dessa crise que é a PEC do teto dos gastos que, inclusive, foi aprovada na Comissão. Agora vai para o plenário em duas fases, e como é uma Emenda na Constituição Federal, terá que ter um nº grande de parlamentares para ser aprovada. A minha indignação é que querem congelar os gastos por 20 anos. Por que não congelam até 2018? Dizem congelar os gastos no entanto, ficarão congelados os gastos em investimentos na Educação, saúde,..Se o governo quiser é só não gastar, nem precisa de Lei. Pelo jeito, o governo já sabe que tão cedo não sairemos dessa crise econômica ou sabe que se sairmos, a arrecadação aumentará porém, os gastos em investimentos para a população continuarão diminutos. Já vi esse filme nos Planos Econômicos: Bresser, Sarnei, Collor,...e só levamos na cabeça.

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