O fato, de fazer despesas sem previsão Orçamentárias, aprovada pela LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no mês de junho do ano precedente, isto é, LDO de 2024, traz "insegurança jurídica", que poderá custar até a perda de mandato do Presidente Lula, como ocorrera com a presidente Dilma, PT/MG, em 20215. O Orçamento fiscal, que é a LDO com as retificações, aprovado em dezembro de cada ano, é peça fundamental para a política fiscal, que os ministros da área economia, insiste em chamar de arcabouço fiscal, uma expressão inventada por eles e desconhecida pelo mercado financeiro global.
O fato é que, com a aprovação de uma nova proposta de Lei complementar que autoriza o Executivo a gastar além do que está no Orçamento fiscal, criando rombo fiscal, que poderá ser de R$ 25 bilhões a R$ 500 bilhões, na minha avaliação. A culpa do rombo fiscal deve recair no desastre ambiental do estado de Rio Grande do Sul. Desta vez, os gaúchos deverão "levar a culpa" pelo déficit fiscal ou o rombo fiscal, do Governo federal.
Isto tudo, os investidores institucionais brasileiros e estrangeiros, sem contar com os investidores produtivos, como os investidores das empresas instaladas no País, estão "de olho", e também, será mais um motivo para "postergar" os investimentos produtivos no País. Quem perde, com esta "lambança" fiscal, é o povo brasileiro, que espera há anos por uma política econômica de longo prazo para realizarem os investimentos produtivos, ao invés de simples aplicações nos títulos do Tesouro Nacional, com taxa Selic muito acima da inflação, para usufruírem os rendimentos das suas disponibilidades, tal qual um agiota.
Dói-me falar de assuntos negativos sobre o ambiente de investimentos no Brasil, porém, acho necessário que a população saiba sobre a total incompetência dos atuais condutores da política econômica, a ministra do Planejamento e o ministro da Fazenda, respectivamente, Simone Tebet e Fernando Haddad. Enfim, o Brasil continua "sem rumo".
Ossami Sakamori
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