Cansa-me ter necessidade de voltar ao assunto da política monetária do País, especificamente à taxa básica de juros Selic estabelecida pelo Banco Central do Brasil. A grande confusão começa com o uso de um termo novo na economia no Brasil, que é o tão falado "arcabouço fiscal", que é nada mais é do que a "política fiscal" travestido de "política econômica" do Governo federal.
Em qualquer país de economia aberta, como os Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e o Japão, o Governo central estabelece a "política econômica" e os Bancos Centrais estabelecem a "política monetária". A "política econômica", nos países minimamente democráticos, é regida pelos governos, que sofrem o crivo das eleições a cada período, seja ele, 4 ou 5 anos. Os membros do Banco Central são indicados pelo Executivo e passa pelo crivo do Congresso Nacional, pois, trata-se de escolha de "guardião" da moeda, no nosso caso, o do real. A vigilância sobre o "poder de compra" da moeda, no nosso caso, o "real", é feito pelo Banco Central do Brasil, cuja independência foi assegurada no Governo Bolsonaro, pelo Congresso Nacional.
Para se ter ideia, o FED, o Banco Central americano, está sendo colocado em "cheque", com a possível aprovação do limite de endividamento pelo Congresso Nacional, diante de uma "persistente" inflação ao redor de 5% ao ano. Para vocês entenderem melhor a causa principal da inflação, em qualquer parte do mundo, nos Estados Unidos, na Turquia ou no Brasil, é a quantidade de dinheiro dispendido com os "gastos públicos", acima do que arrecada.
Surpreendi-me com a declaração do recém indicado membro do COPOM, o atual Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o "número dois" do Ministério, economista e ex-banqueiro, Gabriel Galípolo, "se propondo" a ser o "intermediário" entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Vamos lembrar que a regra número 1 do Banco Central, é justamente o contrario, é a de ter sua independência para estabelecer a "política monetária" independente da "política econômica" do Governo federal.
A "política econômica" de qualquer país é de encargo do Executivo, no caso brasileiro, fica ao encargo do Presidente Lula, com a sua diretriz desenhada pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Para dizer, claramente, o Governo Lula, não apresentou, até este momento, a sua política econômica, que envolve não só os gastos do Governo federal, enumerados no novo "arcabouço fiscal", mas sobretudo sobre o assunto que trata da legislação que estimule o crescimento econômico do setor privado, sem causar expansão da moeda em circulação, causando a volta de inflação. A este conjunto de medidas, que não está embutido no "arcabouço fiscal", que nada mais é do que detalhamento dos gastos públicos que denominamos de "política fiscal", não contempla a "política econômica" abrangente aos todos setores da economia do País.
A regra número um da política econômica é estabelecimento de um conjunto de regras que discipline e alivie os tributos e contribuições, essenciais para o direcionamento de uma economia sustentável ao longo do tempo. Faz algum tempo que o País, só administra os gastos públicos que excedem às contribuições, que causam enormes "déficits primários", aumentando o endividamento público, via Tesouro Nacional. Desde crise econômica/financeira de 2014/2015, que o Brasil não consegue "sequer" pagar os juros da dívida pública.
Essa relação "incestuosa" proposta pelo novo indicado ao Banco Central, Gabriel Galípolo, em nada contribui com a "política econômica", inexistente até o momento, do Governo Lula, ao contrário, só cria expectativa falsa para a população.
Em tempo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi convidado para participar da reunião de cúpula de G-7, que ocorre no Japão, como faz parecer ao povo brasileiro. O ministro Fernando Haddad, vai participar de uma reunião paralela ao do G-7, entre os ministros da Fazenda do G-20. O Brasil, infelizmente, apesar da sua potencialidade continua no andar de baixo, junto com os demais "pedintes" do terceiro mundo.
Ossami Sakamori
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