Volto ao assunto que é muito indigesto para leigo, como eu, em macroeconomia, para o Governo federal, para o sistema bancário e para as corporações, que é sobre a taxa básica de juros Selic do Banco Central do Brasil. O Banco Central, na última quarta-feira, dia 3, estabeleceu, pelo menos para os próximos 45 dias, a taxa Selic em 13,75% ao ano. Isto significa que o investidor ou especulador vai ganhar "juros reais" ao redor de R$ 8.000,00 por ano para cada R$ 100.000,00 aplicado em títulos do Tesouro Nacional, considerado projeção de inflação no atual patamar, de 5% ao ano.
A justificativa do Banco Central de manter a taxa de juros Selic nos atuais níveis, será o "rombo fiscal", cada vez mais crescente. Rombo fiscal, comumente usado, é o mesmo que o "déficit primário", que nada mais é do que o dinheiro que falta para cobrir os gastos, exceto pagamento de juros da dívida pública e muito menos amortização dela. Quando inclui pagamento de serviços da dívida, denomina-se "déficit nominal".
O governo do Presidente Lula, enviou ao Congresso Nacional para ser aprovado um novo "arcabouço fiscal", com o rombo fiscal adicional ao redor de R$ 210 bilhões, para o Orçamento fiscal, já acrescido pelo Governo de Transição num total de R$ 3,225 trilhões, além da despesa de R$ 2,010 trilhões, destinada ao pagamento de juros e encargos da dívida pública federal.
O Governo Lula é perdulário, com despesas referente à estrutura de 37 ministérios, 11 a mais do que ao do Governo Bolsonaro. O Governo federal quer "cobrir" a lambança de gastos públicos, com o enigmático nome de "arcabouço fiscal", que nada mais é do que a "política fiscal", termo utilizado pelo mercado financeiro global. Governo Lula, aumenta o "rombo fiscal" com o seu "arcabouço fiscal".
Dito isto, vou comentar sobre a taxa básica de juros Selic de 13,75% ao ano, muito acima da inflação, ao redor de 5% ao ano, no momento presente. Embora, a lambança na "política fiscal" do Governo Lula, justifique o "castigo" imposto pelo Banco Central ao Governo Lula, com sua política de juros da dívida pública, a taxa básica de juros Selic, muito acima da inflação, traz, também, distorções significativos na economia do País. Os comentaristas das instituições financeiras não dizem claramente os efeitos nocivos de uma taxa de juros muito acima da inflação, pelo medo da fiscalização do Banco Central.
A primeira consequência da taxa Selic alta é a alta significativa na taxa de juros cobrados pelas instituições financeiras sobre empréstimos concedidos ao setor produtivo, inviáveis para manter lucrativo suas atividades econômicas. A segunda consequência, a de alta taxa Selic, é a enxurrada de entrada de dólares no mercado financeiro, objetivando ganhos extraordinários com os títulos do Tesouro Nacional. Mais entrada de dólares, faz o real valorizar, privilegiando os produtos importados aos produzidos pela indústria local.
Na minha opinião, na próxima reunião do COPOM, a ser realizado no próximo mês, seria ideal que houvesse ajuste para baixo, a taxa básica de juros Selic, terminando o ano com taxa Selic, entre 8% a 10%, se não houver grandes mudanças na taxa de inflação corrente e no cenário internacional. Na minha opinião, é tarefa primeira do Banco Central, executar a política monetária, para manter o poder de compra do "real" perante outras moedas do mundo global. A taxa Selic está muito alta! O Brasil continua sendo a "jabuticaba" (só dá no País) do mundo!
Ossami Sakamori
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