Ontem, sem nenhuma surpresa, o Banco Central do Brasil manteve a taxa básica de juros Selic em 13,75%, apesar da inflação declinante. Nos Estados Unidos, coincidentemente, ontem, fez um pequeno ajuste na taxa básica de juros, ao intervalo entre 5% a 5,25% conforme o prazo de resgate.
Em todas economias capitalistas, como a do Brasil, com menor ou maior intervenção do Governo, a taxa básica de juros estabelecida pelos bancos centrais tem função de regular a "quantidade de dinheiro" em circulação, alterando o custo do crédito bancário para baixo ou para cima. Assim sendo, a taxa básica de juros Selic, é o principal mecanismo, além de outros, que o Banco Central dispõe, para domar a inflação.
No Brasil, na ausência de uma política econômica consistente, tendo apenas um "esboço" de uma "política fiscal", que é a parte da "política econômica" que se refere aos gastos do Governo federal, exceto pagamento de juros da dívida pública ou parte do principal é o principal entrave para baixa de juros dos títulos do governo, a taxa Selic.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em conjunto, apresentaram a proposta de Orçamento Fiscal de 2023, para ser aprovado pelo Congresso Nacional, com o pomposo e enigmático nome de "arcabouço fiscal", que nada mais é do que uma "política fiscal", termo usado universalmente para se referir as despesas do Governo federal, exceto pagamento de juros da dívida pública.
Seja qual for a denominação que se queira dar à política fiscal do Governo federal, oficialmente, o déficit primário previsto no Orçamento Fiscal é de R$ 230 bilhões, já considerado as despesas inseridas pelo Governo de transição. Ao déficit primário previsto, soma-se as despesas decorrentes da nova estrutura do Governo federal, que de 26 passou para 37 ministérios. O "arcabouço fiscal" que nada mais é do que a "política fiscal", o "déficit primário" depende da aprovação pelo Congresso Nacional e também das medidas de reonerações sobre as desonerações concedidas às corporações pelos governos passados.
Dentro deste contexto de tremenda "confusão" de números sobre o "déficit primário" ou o "rombo fiscal", o Banco Central, ontem, manteve a taxa básica de juros Selic em 13,75%, muito alto considerado o comportamento do IPCA, a inflação oficial. O "spread" do Selic sobre a inflação presente é a mais alta do período do Plano Real. Vamos debitar o alto "spread" à ausência de uma "política econômica" consistente do atual governo. O mercado financeiro está sentindo a ausência de uma política liberal do "posto Ipiranga", da economia liberal da Universidade de Chicago. A completa ausência de uma política econômica e com um esboço mal elaborado de uma política fiscal da dupla Fernando Haddad e Simone Tebet fez com que o Banco Central do Campos Neto, jogasse na "retranca", apesar de inflação brasileira se situar aos níveis do primeiro mundo.
Ossami Sakamori
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