sexta-feira, 21 de junho de 2024

Campos Neto está no caminho correto

 

Não tem procedência a critica do Presidente Lula contra o presidente do Banco Central, Campos Neto, pela manutenção da taxa básica de juros Selic em 10,5%, decidida pelo COPOM - Comitê de Política Monetária, na última reunião.  O COPOM é um órgão do Banco Central, constituído em 1996, que tem função de definir a política monetária, dentre elas, definir a taxa básica de juros dos títulos do Tesouro Nacional.  

         O critério para estabelecimento da taxa básica de juros Selic é eminentemente técnico, que leva em conta os diversos fatores da economia, sobretudo a taxa de inflação presente.   Para estabelecimento da taxa Selic, leva-se em conta, sobretudo, ao resultado fiscal passada e projeção do resultado fiscal dos próximos 6 meses, ao mínimo, com o objetivo de alcançar a meta de inflação futura, hoje, cravada em 3% pelo próprio Banco Central.   

           Os dados disponíveis do Banco Central consta que a inflação acumulada em 12 meses, teve subida de 3,69% para 3,93%, com uma ligeira alta.  Os números disponíveis no Banco Central, mostram um sinal de alerta para não "afrouxar" a política monetária, neste momento.    A função do Banco Central em qualquer país do mundo é assegurar o "poder de compra" da sua moeda, qualquer que seja o país, seja ele os Estados Unidos, Alemanha ou Japão, respectivamente, primeira, terceira e quarta economia do mundo. 

           Como referência, a taxa básica de juros dos títulos do Tesouro americano está, hoje, no intervalo entre 5,25% a 5,5% ao ano.   Os Estados Unidos estão acometidos de mesmo problema do Brasil, o "déficit primário" do Governo, que está previsto em US$ 1,92 trilhão, ante US$ 1,69 trilhão em 2023.  A dívida pública americana correspondia em 123% do PIB,  razão pela qual a inflação americana está no nível desconfortável para os padrões americanos.  

            Voltando à taxa básica de juros Selic do Banco Central, que remunera os títulos do Tesouro Nacional, diante do déficit primário substancial, de R$ 243 bilhões em 2023 e previsão de déficit primário de R$ 76 bilhões em 2024, está totalmente razoável.   Para quem é leigo na macroeconomia, o déficit primário é dinheiro que falta para pagar as contas normais do Governo federal, excluído o pagamento de juros da dívida pública e muito menos a amortização da parte dela.   A situação do Brasil se assemelha à de qualquer Pessoa Física ou Jurídica que não consegue pagar "sequer" os juros da dívida, muito menos fazer amortização da parte dela e vai "rolando" até onde pode.  O Brasil através do Tesouro Nacional acumulava dívida de R$ 6,64 trilhões no mês de abril.   Apenas, como referência, a Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê gastos totais de R$ 5,5 trilhões.   Em resumo, o Brasil deve mais do que a despesa total do ano.   

         Dentro deste contexto, não procede a "grita" do Presidente Lula contra Campos Neto, do Banco Central, sobre o nível da taxa básica de juros Selic, sem antes "revisar" os gastos do Governo federal, a começar pelo cortes de despesas de viagens internacionais, como "auto convidado", comportando-se, o casal presidencial, como os "novos ricos", tudo à custa do dinheiro público.

             Um presidente da República, de qualquer país, deveria ter um ministro da Fazenda e ministro do Planejamento, com mãos fechadas, com política fiscal equilibrada e uma política econômica compatível com dimensões continentais e com população de 203 milhões de pessoas.   O fato que não há nenhum destes pré-requisitos necessários para Brasil ser considerado como "país em desenvolvimento".    

       Haveria de ter feito uma profunda reflexão, antes de fazer críticas à política monetária do Banco Central, sem que cada uma das partes envolvidas, não fizerem os seus próprios deveres de casa.   Campos Neto, no meu entender, diante da situação que atravessa o País, está no caminho correto.

             PS: O Governo Lula está como aquele indivíduo que não consegue fechar a conta do mês, sem usar o "limite" do "cartão de crédito".   A dívida virou uma "bola de neve".

             Ossami Sakamori

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