Vocês, leigos, devem estar querendo entender o que está acontecendo no cenário político-econômico nacional, com respeito ao termo muito usado, "teto dos gastos públicos", usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e também com os repentinos pedidos de demissão de 4 importantes secretários da equipe econômica, diretamente subordinado ao ministro, entre eles o Diretor do Tesouro Nacional, cargo importante tanto quanto ao do ministro da Economia. O assunto foi parar na rede nacional de comunicações e pegou o mercado financeiro de "calças curtas". Foi preciso que o presidente Jair Bolsonaro, fizesse aparição em entrevista ao lado do ministro Paulo Guedes, para tentar acalmar o mercado financeiro nacional e internacional.
A polêmica se refere à liberação de verbas orçamentárias de 2022, acima do "teto de gastos" previsto pela Emenda 95, de dezembro de 2016. A referida Emenda limita os gastos públicos por período de 20 anos, com possibilidade de revisão em 10 anos, aos mesmos níveis do Orçamento Fiscal de 2016, corrigido monetariamente, nos anos subsequentes, até o término do período que vai até 2036. A Emenda 95 é uma "camisa de força" para tentar disciplinar os gastos públicos, Emenda inventada pelo então ministro da Economia, Henrique Meirelles, para "ganhar" a credibilidade do mercado financeiro, na saída da maior crise econômica financeira que o País viveu nos anos 2014 e 2015, a pior em 100 anos. Vamos lembrar, também, que antes da Emenda 95, já existia a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que já enunciava que o governo poderia gastar até o valor que arrecadasse. A Emenda 95 sobrepôs à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, estabelecendo parâmetros rígidos, tomando-se como base os gastos da União referente aos de 2016, permitindo, em tese, o "déficit primário" para cobertura de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, não permitia o "déficit primário".
E, então, qual foi a motivação do afastamento de 4 secretários importantes do Ministério da Economia? Em tese, qualquer funcionário público que desrespeita a Constituição (Emenda 95), está sujeito a perda de cargos públicos além de responder pelas penas criminais ao não cumprimento dos preceitos constitucionais. Em tese, o "fura teto", poderá incriminar o ministro da Economia e até pode impor a perda de mandato de um presidente da República. Lembrando que a presidente Dilma sofreu impeachment, pela tentativa de "esconder" a não observância do Orçamento Fiscal de 2015.
Embora eu seja favorável à revogação da Emenda 95, que condena o Brasil ao baixo crescimento por 20 anos, porque o Orçamento Fiscal está rigidamente atrelado ao Orçamento Fiscal de 2016, corrigido apenas pela inflação do período, enquanto a Emenda 95 está em vigência. Os investidores nacionais e internacionais sabem muito bem o que é infringir um termo (Emenda 95) da Constituição da República. Diante do exposto, os investidores institucionais liquidam os investimentos no Brasil para repatriar aos países de origem, provocando valorização do dólar americano. O Brasil está à beira de perder a credibilidade internacional, com um ato, irresponsável de um ministro da Economia, o Paulo Guedes.
O ministro Paulo Guedes, como última e derradeira tentativa, quer "interpretar" o ano fiscal atrelado ao de 2016, fazendo o cálculo de julho a julho, contando com a inflação alta de 2021, para melhorar o teto dos gastos de 2022 e ficar dentro dos limites. De gambiarra em gambiarra, o ministro Paulo Guedes vai se mantendo no cargo de ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro. Uma hora, a corda arrebenta para o Presidente da República ou para o ministro Guedes.
Ossami Sakamori
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