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sábado, 20 de dezembro de 2014

CNV: O princípio do contraditório

Simples reprodução:

Autor Rômulo Bini Pereira
General do Exército R/1

Crédito da imagem : Veja

Em 1987 o Congresso Nacional deu início aos trabalhos legislativos que culminaram na elaboração da nova Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988. Por mais de 15 meses intensos debates foram realizados pelos congressistas, não sendo, entretanto, observada nenhuma referência ou simples menção à Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979). As lideranças políticas da época consideraram que, além de ser uma via pra reconciliação nacional, a lei era um compromisso político acordado, no passado, por seus antecessores e efetivamente cumpria a sua missão encerrando um ciclo de luta fratricida.  O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, diante do mesmo consenso político de que ela seria ampla, geral e irrestrita, validou a Lei ada Anistia, mantendo-a sem alteração no seu conteúdo.

Em novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.528, instituindo a Comissão Nacional da Verdade (CNV) "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". Novamente nenhuma referência ou menção à Lei da Anistia foi observada em seus artigos. Após três anos de trabalhos e elevados custos, o que se pode deduzir do relatório final da comissão é que a memória é unilateral, a verdade aparece pela metade e a reconciliação está a cada dia mais distante e difícil.  A imparcialidade preconizada pela lei não foi atendida e o maniqueísmo está presente, a propalar que existe o "lado bom", o seu, e o "lado mau", o outro.  E, ainda - sem surpresas para quem acompanha o tema -, o relatório propõe que a Lei da Anistia seja reformulada, responsabilizando criminalmente os agentes do Estado, um escopo obsessivo das esquerdas brasileiras. A bilateralidade da lei seria, então, revogada.

Já que foi reeleita, a presidente Dilma poderia esforçar-se, exatamente como fez no primeiro mandato, no sentido de também ser criada outra comissão com idênticos parâmetros ao da Lei nº 12.528, atendendo, no mínimo, ao princípio universal da justiça: o contraditório. Estaria dando uma demonstração de seu espírito democrático ao mundo, em particular a nós, brasileiros. Essa nova lei poderia denominar-se Segunda Comissão Nacional da Verdade, com a sigla SCNV, tão a gosto de muitos intelectuais, e teria o mesmo caráter pluralista e os mesmos recursos dados à CNV. Seria constituída por militares e civis comprometidos com os ideais democráticos. A título de cooperação, seis "recomendações" poderiam ser úteis nos trabalhos a serem conduzidos pela SCNV. A saber:

1) Que seja definitivamente esclarecido ao povo brasileiro que tipo de democracia as organizações terroristas almejavam: um de caráter ocidental ou uma do proletariado, esta à semelhança dos antigos regimes russo, chinês ou albanês, ou então dos atuais regimes cubano e bolivarianos.

2) Que sejam registrados os países que apoiaram a luta armada em nosso país com recursos financeiros e cursos de guerrilha a partir de 1960 e a relação dos que se especializaram nas ações terroristas.

3) Que sejam apontadas as lideranças de esquerda (vivas e mortas) que, irresponsavelmente empregaram jovens idealistas despreparados par tais ações de guerrilha, urbana ou rural.

4) Que sejam detalhados todos os crimes - mais de 200 - perpetrados por essas organizações de esquerda antes e depois do Ato Institucional nº 5 (AI-5), tais como atentados, sequestros com mortes, assassinatos bárbaros de inocentes e de militares estrangeiros, justiciamentos, roubos a bancos, instituições e casas de governantes, bem como o nome completo e o codinome dos que cometeram tais crimes.

5) Que sejam apurados somente fatos, e não versões. A atual comissão especializou-se em criar versões que tiveram enorme repercussão em toda a mídia. Envenenaram um presidente, assassinaram outro, acusaram um general de ter sido subornados, criaram organizações militares especializados em torturas, fornos crematórios, casas de terror, acidentes com artistas e até a utilização de répteis peçonhentos em interrogatórios, sem contar os testemunhos de pessoas inidôneas e psicologicamente doentias.

6) Finalmente, a nova comissão deveria rever os milhares de indenizações e salários pagos aos perseguidos pelo regime militar. Um verdadeiro festival de benesses em que o lema das esquerdas foi seguido à risca. "Se for preso ou interrogado, diga que foi torturado". E o total pago já atinge a cifra dos bilhões, tudo na conta do cidadão brasileiro. Uma vantajosa venda de ideais e um lucrativo investimento que deverá ser dado a conhecer à sociedade brasileira.

Caso seja aceita essa sugestão, o seu conceito junto aos três chefes militares e a admiração que este lhe devotam terão significativo aumento.

A SCNV deverá apresentar o seu relatório em curto prazo. Ele se tornará uma peça fundamental para que o povo brasileiro seja esclarecido das razões pelas quais o segmento militar foi levado a defender o Estado brasileiro. Seria a verdade do outro lado. A comparação dos dois relatórios revelaria como a Lei da Anistia foi sábia. Ela tornou viável uma transição conciliadora e pacífica entre os dois lados confrontantes, por mais de 30 anos.

Nos momentos críticos que atravessamos, com a economia fragilizada, escândalos de corrupção diários e o País dividido eleitoralmente, a Comissão Nacional da Verdade veio agravar a atual crise brasileira, quebrando qualquer possibilidade de conciliação. É de perguntar como seus integrantes - ditos intelectuais, mas extasiados pelas ideologias de esquerda e pela notoriedade - não perceberam que suas ações poderiam fomentar ainda mais o clima de desunião presente no Pais. Agora, se desejavam o agravamento da crise, com consequências imprevisíveis, a conclusão é clara: estariam ponde em prática o que preconizam os intelectuais gramscistas do Foro de São Paulo.

Rômulo Bini Pereira
General de Exército R/1 e foi chefe do Estado Maior da Defesa





12 comentários:

  1. Consensual e assertiva à análise do gen. Rômulo Bini Pereira. SELVA!

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  2. É impressionante como as pessoas não percebem que por mêdo de uma possível intervenção militar, por causa do que se está sendo descoberto é que criaram essa CNV. Isso para influenciar a opinião popular.

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  3. Como é que pode alguém depor contra si próprio?
    Isso é o que fizeram os militares.

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  4. Parabéns General Rômulo Bini Pereira. Resumidamente conseguiu transmitir com clareza e fundamentos jurídicos a realidade sobre a tão balada CNV. O povo precisa saber também que os Governos do Regime Militar - muito embora tenham tido os seus conhecidos problemas -, foram de grandes realizações. E isso nós explicamos num artigo intitulado "AGRONEGÓCIO: O GRANDE LEGADO DO REGIME MILITAR QUE MUDOU O BRASIL." Este artigo foi publicado no nosso blog em 17 de agosto de 2013. Aliás, a nossa Dissertação de Mestrado tem como título: A POLÍTICA AGRÍCOLA DO REGIME MILITAR DE 1964: Aspectos Jurídicos, Financeiros e Socioeconômico." Se alguém tiver interesse ou a curiosidade de conhecê-la pode acessar o site da UNIFOR, Pós-Graduação, Mestrado em Direito Constitucional e verificar as dissertações defendidas. Encontram-se por ordem de data da defesa. A nossa foi defendida no dia 12 de setembro de 2008. Acesse o nosso blog: www.ideiasefatostucujus.blogspot.com.br

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    1. Por que não se objetiva questões que podem mudar o futuro do país,ao invés de enxugar gelo,por exemplo,lutar,por todos os meios,para extinguir uma das causas da manutenção dos vermelhos no poder,que é a urna eletronica,maquineta maquiadora da sem-vergonhice eterna neste país,onde querem perpetuar a quadrilha,fingindo que foi o povo que quis,quando se sabe que as urnas eletronicas são manipuladas.? ...

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  5. General Rômulo, o que quis se fazer foi fomentar a desordem e transformar o País de Palhaços no picadeiro, com dois pesos e duas medidas. Dá-se o nome aos militares que seriam os algozes, mas só codinome aos terroristas assassinos como a Presidente da República . Pelo que se entende Anistia , sugere-se Esquecimento, Recomeço, não palhaçada. Eu já estou muito cansada de não ter um padrão de vida confiável, tendo que pagar cada dia mais para que uma louca manifeste sua raiva e sua vingança tirando dos que pagam para sustentar supostos inocentes, criando condições de gastos fantásticos para usurpadores e vagabundos, afundando um Brasil na lama da imbecilidade.Hoje para ser da classe laboriosa, vc tem que trabalhar 5 meses de graça para o Governo fazer seus desmandos e ainda conseguir pagar imposto sobre imposto sobre tudo que já pagou. No fim o braço cansa de carregar sacos de batatas podre.Segundo a minha humilde análise, não existe ESQUERDA no Brasil, existe sim , uma classe de vulgares intelectuais, que se aproveitam do momento lascivo popular, se locupletam na lama, mentem, matam, abrem as fronteiras para seus iguais, criam forças no tráfico, se intitulam Bolivaristas , mas são meros bandidos oportunistas, hoje com algumas ressalvas, unidos com o Supremo e o Legislativo

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  6. POR QUE SERÁ QUE AS FORÇAS ARMADAS SE FINGEM DE MORTAS(SURDAS,MUDAS,INERTES),DIANTE DE TANTOS DESMANDOS ORIGINADOS PELA COMANDANTE-CHEFE DELES E DAS INUMERAS QUADRILHAS FORMADAS PARA ANIQUILAR O BRASIL?

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  7. Que a Lei da Anistia seja reformulada, responsabilizando criminalmente os políticos do Estado brasileiro por terem instituído oficialmente a corruptocracia, onde se refugiaram em diversas legendas políticas todos os assassinos, terroristas e criminosos do proletariado que queriam pela força das armas e não do voto, instituir um regime soviético diretamente sob as patas do Kremlin.

    Cuba, China e União Soviética deram treinamento militar e político a todos que entraram nessa luta armada contra a democracia. Países que agora o Estado brasileiro se coloca de quatro e sem calças. È um total deboche com as Tetas da Viúva.

    Está quebrada qualquer qualquer possibilidade de conciliação. A comissão da verdade foi longe demais.

    Uma guerra civil tornou-se inevitável por sua culpa e responsabilidade.

    SELVA!

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  8. Parabéns ao anônimo das 16:23.
    Esperar o que de um país governado por terrorista,onde bandido é chamado de excelência?
    Guerra civil JÁ ou subordinação eterna aos comunistas.

    SELVA !

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  9. A Queda da Bastilha fez da França uma nação...
    Milhões morreram para derrubar o regime podre que havia na França,com outro nome,mas igualzinho ao que temos hoje,aqui,onde os bandidos entregaram o país e não vão largar o poder,que tomaram e controlam.
    Melhor morrer alguns milhões,pela consequencia de uma guerra civil e devolver o Brasil ao seu legitimo dono,do que ficar nessa conversa mole,só ganhando o patife luralápio da silva e sua gangue.
    Se querem sangue,vamos começar cortando suas cabeças,mesmo que as nossas sejam cortadas em seguida.
    VIVA A PÁTRIA !

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    1. INTERVENÇÃO MILITAR JÁ !
      Fim dos desmandos dos terroristas que tomaram o poder no Brasil.
      QUEM NÃO REAGE,RASTEJA !
      Independência já,ou morte,agora...

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  10. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE...
    Por favor,invadam o Brasil e salvem os brasileiros.
    O demonio se apossou do que sobrou de nosso país,pois seu filho lularápio já roubou quase tudo.
    Fiquem com o resto,pois ninguém irá oferecer reação.Aqui tá todo mundo morto...

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