Estamos no mês de abril e o Orçamento Fiscal de 2021 ainda não foi sancionado pelo presidente da República. Há briga entre o Congresso Nacional e o Executivo, sobre o valor das Emendas Parlamentares que compõe o Orçamento Fiscal de 2021. Ele foi "engordado", com adição de valores que ultrapassam o "teto de gastos públicos" ou a Emenda 95. O relator do Orçamento Fiscal fez uma "gambiarra", cortando os gastos com despesas obrigatórias como a da Previdência Social para poder "aumentar" o tamanho das emendas parlamentares para atender suas bases eleitorais. Há notícias de que vai chegar no meio termo para sancionar sem veto.
Se o presidente da República sancionar o Orçamento Fiscal como veio do Congresso Nacional, estará infringindo a Emenda 95, a do "teto dos gastos públicos". Foi o que aconteceu com a presidente Dilma. Dilma fez a "gambiarra contábil", extrapolando o Orçamento Fiscal de 2015, aprovado pelo Congresso Nacional no ano anterior. Dilma Rousseff sofreu impeachment pelo mesmo motivo que o presidente Bolsonaro está impelido a fazê-la. Em Orçamentos Fiscais, não tem margem para "gambiarras". Até por esse motivo, no mês de julho é aprovado, todos os anos, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para até o final do exercício aprovar o Orçamento Fiscal definitivo do ano seguinte. Só para entender, a LDO de 2021, foi aprovado no último dia do ano, 31 de dezembro de 2020, com atraso de seis meses. O Orçamento Fiscal de 2021, ficou para ser discutido com o ano fiscal em "andamento". Motivo pelo qual, está em discussão a polêmica em torno do Orçamento Fiscal de 2021, que ainda não foi sancionado pelo presidente da República, entrando já no mês de abril. Quanto isto acontece, o Executivo está autorizado a fazer pagamento das despesas do governo federal obedecendo o teto de 1/12 dos gastos do ano anterior.
No entanto, em querendo, o presidente da República poderá alegar "calamidade pública" devido à segunda onda da pandemia Covid-19 e decretar um novo "Orçamento de Guerra", tal qual um conjunto de gastos públicos que ficaram de fora do Orçamento Fiscal de 2020. O próprio "auxílio emergencial" de R$ 44 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional, seguiu o mesmo rito de um "Orçamento de Guerra" de 2020. Ou seja, à rigor, já foi invocado "calamidade pública" para justificar o "auxílio emergencial que está sendo liberado pela Caixa Econômica Federal.
Para lembrar, no ano passado, o Ministério da Economia contou com recursos "extra" Orçamento Fiscal, denominado de Orçamento de Guerra, no valor de R$ 594,2 bilhões para o combate da pandemia. No entanto, os gastos efetivos até o dia 31 de dezembro de 2020, somavam R$ 510,4 bilhões, ficando o saldo para o "restos a pagar". Uma parte deste restos a pagar foi aproveitado para cobrir o "auxílio emergencial" de 2021, no montante previsto de R$ 44 bilhões.
No meu entender, o presidente Bolsonaro deveria "invocar" uma "novo Orçamente de Guerra", com vigência em 2021, com valores a definir, levando em conta toda forma de subsídios e estímulos fiscais, além de investimento em "obras públicas" que poderiam gerar milhões de empregos. Não será, com certeza, que apenas o novo "auxílio emergencial" que fará com que a economia do País, volte ao "novo Normal". Só para lembrar aos administradores públicos que, hoje, o País tem 64 milhões de trabalhadores "sem emprego" incluindo trabalhadores que vivem de serviços "esporádicos", os "biscates".
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sabe muito melhor do que a economia brasileira que vem de uma retração de 4,1% em 2020 e de uma situação de pior depressão desde 1929, onde a economia brasileira perdeu o valor real do PIB em 23,5%, tirando o Brasil da 7ª economia do mundo e jogando para 12ª, atrás da Coreia do Sul, um pequeno país da península asiática.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, necessita, urgente, de um ministro de Economia de pulso, que tenha autonomia para discutir o futuro do País, com o Congresso Nacional. Caso contrário, o Brasil, em relação aos países do mundo desenvolvido, ficará cada vez mais "apequenado". O Brasil merece ser discutido em nível de país do primeiro mundo, deixando de lado, momentaneamente, as querelas das eleições presidenciais de 2022. Maioria das grandes potências do mundo estão "injetando" dinheiro na economia para tirar o atraso de 2020. Só como exemplo, os Estados Unidos vai "injetar" US$ 1,9 trilhão, equivalente a cerca de 10% do PIB, para fazer aquele país crescer cerca de 8% em 2021, no meio da segunda onda de pandemia. Seria como se fosse o Brasil injetasse R$ 700 bilhões, na economia, sobretudo para investimentos em infraestrutura, que criaria 100 mil empregos para cada R$ 1 bilhão investido, segundo IPEA.
Vejo que falta ao nosso presidente da República, atitude mais firme e ousado, de um verdadeiro "estadista", diferente daquele presidente que fica xingando repórteres no seu "cercadinho" do Palácio da Alvorada. Infelizmente, isto me lembra um pouco, as falas desastradas da ex-presidente "estoca vento". Ainda, há tempo de reconsideração, creio. Nunca é tarde para mudança de atitude. Brasil tem potencial de crescer 8% em 2021, igual os Estados Unidos. Basta ter vontade política para que torne realidade.
Ossami Sakamori
Nenhum comentário:
Postar um comentário