Já estamos na segunda quinzena do quarto mês do ano e não temos ainda o Orçamento Fiscal de 2021 sancionado pelo presidente da República. Isto não é normal. Não foi por falta de tempo e nem oportunidade para ser aprovado e sancionado pelo presidente da República. A lei vigente manda que a LDO seja aprovada antes do recesso de julho do ano anterior e que seja sancionado até o último dia do mesmo ano. Por conta da pandemia, motivo que não justifica, o Orçamento Fiscal de 2021, só foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de março deste ano, isto é, com atraso de 4 meses.
Atrás do motivo da demora do presidente da República, esconde um grande problema. O Congresso Nacional, modificou a LDO aprovado pelo Executivo em 31 de dezembro do ano passado, inserindo nela as "Emendas parlamentares", cerca de R$ 30 bilhões, não previstas na LDO, cortando para tanto as despesas obrigatórias, sobretudo da Previdência Social. Ao sancionar o Orçamento Fiscal de 2021, da maneira como veio do Congresso Nacional, o presidente da República estaria admitindo a "gambiarra fiscal" que custou o mandato da presidente Dilma em 2015.
Na matéria anterior, escrevi que Brasil tem potencial de crescer 8% em 2021. Mas, não vai. As últimas notícias dão conta de que o presidente da República, vai vetar os investimentos em obras públicas previstos no Orçamento Fiscal para "compensar" as Emendas parlamentares da rubrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, sob direção do ministro Rogério Marinho, PSD/RN. Explica-se, o ministro Rogério Marinho é desafeto do ministro da Economia Paulo Guedes. Nessa briga de vaidades entre ministros e entre Congresso Nacional e o Executivo, quem perde é a população que contava com as obras que vão para "calendas gregas".
O fato é que Brasil do presidente Bolsonaro está indo na contra mão de países desenvolvidos como Estados Unidos e países que compõem o bloco da Comunidade Econômica Europeia, em especial. Na contrária ao do Brasil, o presidente Biden dos Estados Unidos anunciou investimentos de US$ 1,9 trilhão, equivalente a cerca de 8% do PIB americano. Mais recente, a Itália, anunciou o investimento de $ 25 bilhões de euros para reduzir impacto da pandemia Covid-19 em 2021, apesar de alto nível de endividamento.
A dívida da Itália neste ano superará o recorde anterior, registrado após a Primeira Guerra Mundial, o que coloca em evidência o desgastante custo da pandemia da covid-19 na terceira maior economia da zona do euro. A nova projeção de endividamento daquele país vai para 159% do PIB - Produto Interno Bruto, recorde desde 1920. Com estímulo na economia, a meta de crescimento econômico daquele país é de 4,5% em 2021. O governo italiano projeta "déficit primário" de 11,8% já englobando os gastos extras anunciados, mesmo com endividamento público que vai além de 158% do PIB. Comparando com a Itália, a dívida pública está em patamar confortável, dívida pública líquida de R$ 5,5 trilhões para o PIB estimado de R$ 7,5 trilhões. A dívida pública bruta brasileira equivale ao PIB, grosso modo.
Os gastos públicos em obras públicas, ao contrário de outros gastos não só traz estímulo à economia, mas influi diretamente na criação de novos postos de trabalho. O estudo do IPEA, órgão do governo federal, mostra que a cada R$ 1 bilhão em obras públicas cria-se 100 mil novos empregos. No entanto, na vigência da Emenda 95, há uma trava, um obstáculo, para aumento de gastos públicos, mesmo sendo investimento em obras de infraestrutura. A Emenda 95 limita o gastos públicos ao nível de gastos daquele do ano de 2016, corrigido tão somente pela inflação. Vamos lembrar, também, que o ano de 2016 fez parte do "epicentro" da crise pior crise econômica brasileira, dos últimos 100 anos. A saia justa criada pela Emenda 95, o Brasil está fadado a não sair do fundo do poço. Pelo contrário, a optar pela Emenda 95, o presidente da República fica refém às diversas situações de constrangimentos. Isto tem saída?
Para o Brasil continuar perseguir o "potencial de crescimento de 8% em 2021", há que tomar uma medida ousada, de decretar uma nova "calamidade pública" e criar um novo Orçamento de Guerra, nos níveis de 2020, isto é, um teto de R$ 600 bilhões, para investir em "auxílio emergencial", estímulo às pequenas e médias empresas e sobretudo investimentos em obras públicos. A fórmula proposta, o estímulo fiscal, não é nenhuma novidade na sociedade moderna, pelo contrário, é uma fórmula clássica para tirar qualquer país da situação de "crise sistêmico", como a do Brasil.
A tão respeitada Emenda 95, pelo mercado financeiro, já cumpriu o seu papel. Ela foi aprovado em 2016, com finalidade de ganhar credibilidade no mercado financeiro internacional, para melhorar a nota de avaliação das agências de classificação de riscos para continuar financiando os gastos públicos. Emenda 95 foi feito para que os investidores especulativos internacionais continuassem investindo em títulos do Tesouro Nacional. A dívida pública do Brasil, do Tesouro Nacional, está ao redor de R$ 5,5 trilhões líquidos ou R$ 7,2 trilhões brutos, hoje. Coloquei a situação da Itália, no preâmbulo, para propositadamente, mostrar que o nível de endividamento líquido do Brasil está longe de ser alarmante. Alarmante é o número de trabalhadores "desocupados" e pessoas na informalidade, cerca de 64 milhões de trabalhadores, em comparação a apenas 36 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluídos funcionários públicos em todos os níveis de governo.
Brasil precisa romper o teto da Emenda 95, considerado pelo mercado financeiro como a "regra de ouro", para que País tenha chance de voltar a crescer. Vamos lembrar, novamente, que a Emenda do teto dos gastos públicos, foi criado pelo banqueiro Henrique Meirelles para atender os investidores especulativos internacionais, sem levar em conta a necessidade do Brasil crescer para melhorar a nota das Agências de riscos. O Brasil precisa crescer, urgentemente, para voltar ao patamar de 8ª economia do mundo, posição ocupada até 2014, ou continuamos na zona de conforto e continuar como a 12ª economia do mundo.
Brasil perdeu a vergonha na cara!
Ossami Sakamori
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