O Palácio do Planalto encaminhou nesta quinta-feira, dia 14, ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2023, com previsão de salário mínimo de R$ 1.294. O LDO prevê uma meta de "déficit primário" ou o "rombo fiscal" de R$ 65,9 bilhões, incluído o Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Dispêndios Globais. Fonte: Câmara dos Deputados.
O governo federal está acometido de doença inaceitável para uma administração pública, desde 2014, conforme pode ver no gráfico do topo. A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, previa que o governo "não pode gastar mais do que arrecada". Ponto. Com o impeachment da Dilma, ocorrido, sobretudo em função do "rombo fiscal" em 2014, e o governo do então sucessor, Michel Temer, fez o Congresso Nacional aprovar a Emenda 95, ignorando o equilíbrio das contas públicas, que estabelece como o "teto dos gastos públicos", o Orçamento de 2016, corrigido pelo IPCA do período posterior, mesmo que o Orçamento Fiscal apresentasse "déficit primário" ou o "rombo fiscal". Um artifício ou um sofisma para enganar a si próprio.
Não é possível, embora a Emenda 95, permita, continuar apresentando o "déficit primário", ou o "rombo fiscal", ou o dinheiro que falta para cobrir despesas do governo da União Federal. O Brasil está igual àquela pessoa que não consegue sobreviver apenas com a renda do ganho pessoal. Brasil precisa socorrer ao mercado financeiro, para arrecadar dinheiro, com emissão de títulos do Tesouro Nacional, para cobrir os gastos correntes. Nesta situação, os juros da dívida pública vai se somando ao montante da dívida pública anterior, tornando-a impagável. Hoje, a dívida pública brasileira soma cerca de R$ 5,5 trilhões líquidos ou próximo de R$ 8 trilhões, brutos. A taxa básica de juros Selic, de Títulos do Tesouro Nacional, de dois dígitos (acima de 10%), é uma das consequências dos sucessivos "déficits primários", ao menos, desde 2014.
Creio, importante, cada cidadão e cada cidadã, estar consciente da gravidade da situação das contas do governo Federal. "Déficit primário" é dinheiro que falta para cobrir as despesas do governo, incluído Governo, STF e Congresso Nacional. O "rombo fiscal" insiste em permanecer no Orçamento Fiscal, apesar de aparentes esforços dos sucessivos governos.
Ossami Sakamori
Um comentário:
Quando estudei as artes gerenciais japonesa,caiu para mim estudar a Panasonic,cujo o foco era reduzir custos e sempre que essa meta fosse atingida o preço era reduzido.Trabalhavam com um lucro fixo.
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