A boa notícia de ontem, 25/1, é que o Brasil foi admitido com possibilidade de ingresso na OCDE - Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico junto com o nosso vizinhos, a Argentina. Brasil terá, ainda, 3 anos para demonstrar que tem condições de participar de uma Organização multilateral que visa desenvolvimento do planeta. Participar da OCDE, ainda requer que o País faça alguns deveres de casa, entre os quais a facilidade de ingresso dos setores produtivos internacionais ao País. Neste último quesito o Brasil, pelo contrário, é campeão da complexidade em receber indústrias transnacionais.
Uma das dificuldades, na avaliação dos investidores produtivos internacionais é o sistema tributário brasileiro. Há dezenas de tributos, tarifas e contribuições, que só mesmo um grande escritório de contabilidade ou um escritório de advocacia tem competência para orientar adequadamente os investidores estrangeiros. Os empresários brasileiros, já estão acostumados em enfrentar as naturais concorrências dos setores em que competem, procurando de alguma forma as "brechas" na legislação para pagar menos tributos.
Para os novos empreendedores produtivos, os tributos no Brasil, grosso modo, podemos enumerá-los em três níveis: federal, estadual e municipal. Além das tarifas de toda espécie, maioria delas cobradas, hoje, pelas empresas terceirizadas, que vão do "pedágio" de rodovias ao pagamento de "estacionamento" nas cidades. Os impostos, federais, estaduais e municipais são, basicamente, destinados para manter as suas respectivas máquinas públicas.
São de competência da União, os impostos e contribuições que responde a cerca de 60% do total de arrecadação, que hoje representa cerca de R$ 1,8 trilhão, correspondente, grosso modo, a cerca de 1/3 do PIB.
a) IPI - Imposto de Produtos Industrializados.
b) II - Imposto de importação, para mercadorias vindas de fora do país.
c) IOF - Imposto sobre operações financeiras.
d) CIDE - Contribuição de intervenção no Domínio Econômico.
e) Cofins - Contribuição de financiamento da seguridade social.
f) INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
g) PIS - Programa de Integração Social.
h) IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
i) IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica
j) Tarifas aduaneiras.
k) Tarifas aeroportuárias.
m) Contribuições aos Fundos setoriais, como Fundeb (educação básica), Fundo de equalização de diversos setores entre os quais FMM (Fundo de Marinha Mercantil).
De competência dos estados da Federação, que representa cerca de 28% do total de arrecadação de impostos do País, são:
a) ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias.
b) IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos a motores.
c) ITCMD - Imposto de transmissão causa mortis e doação.
E, finalmente, os impostos municipais, que responde por cerca de 5,5% da arrecadação total do País, são :
a) IPTU - Imposto sobre propriedade urbana.
b) ISS - Imposto sobre serviços.
c) ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis.
Para finalizar, segundo o site do Impostômetro , em 2019, foram gastos 153 dias dos 365 do ano para pagamento de impostos. E, a contraprestação de serviços pelo poder público é de terceiro mundo.
Para os investidores produtivos estrangeiros, recomendo como primeira medida, contratar um bom escritório de consultoria tributária, para conhecer os diversos tributos, suas incidências e as alíquotas que mudam ao sabor do apetite arrecadatório, dos governos do País.
Ossami Sakamori
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