Não vai sair reforma tributária, na administração do ministro Paulo Guedes da Economia, neste e muito menos no próximo ano, a tão esperada reforma, pelo setor produtivo nacional. O ministro já jogou a toalha, diante da dificuldade de aprovar as reformas estruturantes que os investidores produtivos nacionais e estrangeiros exigem. Os últimos acontecimentos políticos tem demonstrado isto. O Congresso Nacional vai discutir e provavelmente aprovar, tão somente, a reforma administrativa que envolve o pessoal da administração pública federal a serem contratados doravante. Paulo Guedes que assumiu o Ministério da Economia com promessa de implantar economia brasileira ao estilo "liberal" dos renomados professores da Universidade de Chicago, já desistiu de implementá-la. Paulo Guedes não é mais o "posto Ipiranga" do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro da Economia do Brasil, qualquer um que seja, está engessado pela "regra de ouro" previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e pela Emenda 95 de 2016. O governo da União, segundo as regras vigentes, no próximo ano, em 2022, não pode gastar mais do que os gastos de 2016, corrigido pela inflação do período, calculado de julho a julho de cada ano. É uma camisa de força que impede execução orçamentária da União, acima do teto gastos previstos, sob pena de responsabilidade do presidente da República.
Assim, a mudança do paradigma da economia engessada, via reformas estruturantes, vai ficando para trás, como um "sonho de verão". Brasil vai continuar, com Paulo Guedes na Economia, tão igual como dantes, complexas e com carga tributária as mais altas dentre as maiores economia do mundo. O Pais só continua "em desenvolvimento" graças às exportações de produtos primários, sobretudo de minério de ferro e de agronegócios. Não mais existe "posto Ipiranga" para salvar o País !
O ministro da Economia, à essa altura, tenta salvar o Orçamento Fiscal de 2022, com gastos não previstos com os "precatórios" e novo programa "Auxílio Brasil", que somados ultrapassam o "teto dos gastos" previsto na Emenda 95. Neste quesito, a inflação próximo de 7%, que corrige o "teto dos gastos" vem ao socorro do ministro Paulo Guedes. O Orçamento fiscal aprovado pelo Congresso Nacional foi considerado inflação de 4,3%. Com inflação previsto em 7%, vai haver um espaço fiscal de cerca de 2,7% ou equivalente a cerca de R$ 40 bilhões, o suficiente para cobrir a diferença de dispêndio entre "Auxílio Brasil" e "Bolsa Família".
A tão esperada reforma tributária deve terminar, apenas, em elevação do teto de "isento" para algo como R$ 2.500,00/mês. Nem mesmo, a mudança da alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e tributação dos "dividendos" devem ser votados pelo Congresso Nacional. A função do "posto Ipiranga" do presidente Bolsonaro, vai ficar como tarefa do novo presidente da República ou do próprio Jair Bolsonaro no segundo mandato (2023/2026).
Onde se escondeu o "posto Ipiranga" ?
Ossami Sakamori
Um comentário:
O Posto Ipiranga é um.dos mais fiéis colaboradores deste governo
Competente corajoso
Em função de termos um.congresso totalmente descompromissado com as necessidades do país estamos perdendo uma oportunidade de ouro de fazermos as reformas que tanto precisamos.
Parabéns ao Posto Ipiranga que apesar de tudo continua um dos mais leais colaboradores do presidente e que enfrenta as hienas do congresso
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