A reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira, dia 2, segundo Instituição Fiscal Independente (IFI) ligado ao Senado Federal, deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 28,9 bilhões em 2022. A perda de arrecadação da União reflete na participação dos estados, municípios e Distrito Federal, portanto, deve sofrer alteração no Senado Federal, mudando as alíquotas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Digamos que as novas tabelas deverão sofrer mudanças nas alíquotas à desfavor do contribuinte.
Seja como for, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, a alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa jurídica) passará dos atuais 15% para 8%. Esta mudança reduz arrecadação do governo da União em R$ 49,9 bilhões em 2022, segundo cálculos da IFI. Para compensar a redução do Imposto de Renda na Pessoa Jurídica, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de 15% sobre distribuição de lucros ou dividendos, antes isentos. A cobrança deve render à União, arrecadação de R$ 8,4 bilhões em 2022.
Em relação às Pessoas Físicas, o projeto corrige a tabela do Imposto de Renda e reduz o desconto máximo da declaração simplificada de R$16.74,34 para R$10.563,60. A mudança na tabela reduz a arrecadação do governo em R$25,3 bilhões em 2022.
Em relação à retenção do Imposto de Renda na Pessoa Física, a mudança passou a ser o seguinte:
Hoje:
7,5%: para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil
15%: de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil
22,5%: de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil
27,5%: acima de R$ 4,6 mil
Após a reforma:
7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200
15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250
22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300
27,5%: acima de R$ 5.300
Creio que a Tabela de desconto na Pessoa Física, acima, não deverá sofrer alteração no Senado Federal.
Como o Projeto de Lei deverá ser apreciado ainda pelo Senado Federal, considerem as referências acima como passíveis de mudanças. É provável que o Ministério da Economia trabalhe para mudar as alíquotas sobre Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e taxação sobre os dividendos.
Ossami Sakamori
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