O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, DEM/MG e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, PP/AL, reuniram-se, hoje de manhã, segundo a imprensa, para definir a pauta de trabalho para esta legislatura. Ambos parlamentares estão afinados com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sem partido, o que deve facilitar a tramitação das pautas essenciais para "destravar" a economia, combalida que está em função da pandemia Covid-19. As principais reformas, as estruturantes, são a tributária e a administrativa.
Antes das reformas estruturantes, o primeiro item da pauta é votar o Orçamento Fiscal de 2021, cuja LDO deste ano foi promulgado pelo presidente da República no último dia do ano passado. Segundo os presidentes da Câmara e do Senado, o Orçamento Fiscal deverá ser votado até o final do próximo mês, março. Lembrando que sem o Orçamento Fiscal, os poderes da República poderão fazer pagamento de despesas equivalente a 1/12 do LDO a cada mês.
A reforma tributária, segundo os presidentes da ambas casas, deverá ser votado até o mês de outubro. Esta é a reforma estruturante que os investidores nacionais e estrangeiros reclamam para poder alavancar os seus negócios no Brasil. A reforma administrativa, vai caminhar concomitantes ao projeto de reforma tributária, segundo os parlamentares.
No entanto, na minha visão, o principal embate político entre os parlamentares e o ministro da Economia, Paulo Guedes, será no PEC da Emergência. O PEC da Emergência precisa de aprovação da maioria absoluta dos parlamentares de ambas casas, por se tratar de Projeto de Emenda Constitucional. Para lembrar, o PEC da Emergência aprovada no ano de 2020, autorizou o Executivo a "gastar" além do teto de gastos públicos. No ano de 2020, o PEC Emergencial levou o nome de "Orçamento da Guerra" e consumiu cerca de R$ 600 bilhões, extra Orçamento Fiscal. Para entender melhor, o PEC Emergencial será financiado com emissão de títulos do Tesouro Nacional, uma vez que o Orçamento Fiscal ordinário já vem com o "rombo fiscal" de R$ 247,1 bilhões.
Eis, o resumo do trabalho do Congresso Nacional para a legislatura que iniciou, no dia 1º de fevereiro.
Ossami Sakamori
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