Ação pró Brasil será uma saída para o País.

 

Há uma perda de tempo enorme sobre o Orçamento Fiscal de 2021.  A discussão que me refiro é sobre à obediência ou não do Orçamento de 2021 à Emenda 95 de dezembro de 2016, conhecida como a Emenda do teto dos gastos públicos.  Para quem está chegando agora, a Emenda do teto dos gastos públicos foi proposto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ganhar credibilidade no mercado financeiro internacional, abalado que estava com a desastrada gestão econômica do governo da presidente Dilma, 2011/2014.  A Emenda do teto dos gastos públicos substituiu a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, mais conhecido como Lei de Responsabilidade Fiscal do governo FHC.

O governo do presidente Bolsonaro, está numa saia justa.  O Brasil precisa crescer rapidamente para tirar o atraso em relação aos países do primeiro mundo,  atraso que vem desde brutal recessão de 2015 e 2016.  Com a recessão, o País não encontrou mais o rumo do desenvolvimento econômicos das décadas anteriores.  Pelo contrário, a Emenda 95, a do teto dos gastos públicos, engessou o crescimento econômico, atrelado aos gastos de 2016, deque por sua vez já estava depreciado com a depressão que iniciou e 2015.  Os gastos públicos, incluído gastos em infraestrutura, foram nivelados por baixo. Isto é a realidade, insofismável.   

O ano de 2020, está sendo marcado com brutal recessão devido à pandemia do "coronavírus".  O governo Bolsonaro lançou mão de Orçamento de Guerra, um artifício permitido apenas em estado de emergência.  O ministro da Economia, o "mago", Paulo Guedes, está a concluir o gasto público, "extra" teto da Emenda 95, qual seja o do Orçamento Fiscal de 2020, aprovado pelo Congresso Nacional em 2019, uma bagatela de R$ 800 bilhões (fonte Ministério da Economia). 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer a todo custo, estender o "estado de emergência" para o ano de 2021 e conseguir via Congresso Nacional, um novo Orçamento de Guerra, sem limite.  Paulo Guedes quer o "cheque em branco" por mais um ano, por isso, torce pelo recrudescimento da pandemia "coronavírus", afim de justificar uma extensão do Orçamento de Guerra para o ano de 2021.  

O ano de 2020, segundo as projeções mais otimistas, o Brasil deve emplacar um PIB ao redor de 4,5%, no terreno negativo.  O País deve encolher, igual restante do mundo, provocando problemas de toda ordem, a começar pelo aumento de número de pessoas desocupadas.  Para se ter ideia do tamanho do problema, basta ver o número de pessoas que acessaram ao "auxílio emergencial", um programa inserido no Orçamento de Guerra, já citado, para cerca de 65 milhões de indivíduos.  

Este que escreve, apresentou ao governo Bolsonaro, o plano denominado "Ação pró Brasil", um plano de investimentos públicos em obras de infraestrutura, num montante que poderá variar de R$ 500 bilhões a R$ 1 trilhão para serem implementados em 2021/2022.  O investimento proposto é ligeiramente maior que o Orçamento de Guerra do Paulo Guedes, diluído em 2 anos.   Os gastos públicos seriam em forma de obras infraestruturas, em níveis de municípios, estados e governo federal.  O plano  Ação pró Brasil, deverá ser aprovado como Emenda Constitucional, para ter sua validade.

Há um precedente aberto pela uma iniciativa semelhante, no governo Lula para vencer a crise financeira mundial de 2008.  Naquela ocasião, o Tesouro Nacional fez empréstimo ao BNDES, no valor da época, de R$ 168 bilhões, para serem financiado à iniciativa privada e às unidades da federação, com juros equivalente a TLP.  A iniciativa deveu-se ao então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.  E o Brasil saiu da crise financeira mundial, sem ter sentido o reflexo significativo que se espalhou no mundo todo.

E por último, um estudo feito pelo IPEA, um órgão do governo federal, estima que, para cada R$ 1 bilhão em infraestrutura, cria-se 100 mil novas vagas de emprego (sic).  O parâmetro indicado, creio, é um pouco exagerado, no meu entender, mas dá uma sinalização importante aos formuladores do plano "Ação pró Brasil", colocando à discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.  

Ação pró Brasil será uma saída para o Brasil.

Ossami Sakamori