Já comentei neste blog que o regime de governo no Brasil é "presidencialismo de coalizão", onde um pacto entre dois ou mais partidos políticos, com ideias afins, se reúnem para para dar apoio ao Presidente da República para governar um país. Isto tudo, está implícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Outra forma de governo é presidencial absolutista onde prevalece a vontade do presidente da República, eleito por voto popular ou imposto pela estrutura militar. Muitas vezes, o povo é conduzido ao erro pelas lambanças políticas que ocorre no País. Ontem, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional colocaram o País no curso normal com a manutenção de veto do Presidente da República sobre Emendas Parlamentares.
A Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial à lei que dava os "superpoderes" ao relator do Orçamento para definir o destino de R$ 30 bilhões do Orçamento Fiscal de 2020. A votação manteve o veto do presidente Bolsonaro com 398 votos a favor e apenas 2 contra. Para obter a maioria absoluta necessitava voto favorável de 257 deputados. O Congresso Nacional concordou com o veto do presidente Bolsonaro a troco de Projeto de Leis que disciplinam o Orçamento impositivo.
Apesar da negativa do Palácio do Planalto de ter afirmado que não houve qualquer negociação para manter o veto, o Congresso Nacional viveu um ambiente de acordo na sessão que apreciou o controverso veto 52/2019. O acordo foi na forma de envio de 3 PLNs encaminhados pelo Palácio do Planalto que disciplina o chamado Orçamento impositivo. Os 3 Projetos de Leis deverão ser aprovados em caráter definitivo pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados no próximo dia 10, terça-feira.
Afinal, é assim que funciona o regime Presidencialista de coalizão, modelo de muitos países do primeiro mundo. Enfim, prevaleceu o bom senso e o Presidencialista absolutista no País ficou sepultado de vez, ontem.
Ossami Sakamori
A Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial à lei que dava os "superpoderes" ao relator do Orçamento para definir o destino de R$ 30 bilhões do Orçamento Fiscal de 2020. A votação manteve o veto do presidente Bolsonaro com 398 votos a favor e apenas 2 contra. Para obter a maioria absoluta necessitava voto favorável de 257 deputados. O Congresso Nacional concordou com o veto do presidente Bolsonaro a troco de Projeto de Leis que disciplinam o Orçamento impositivo.
Apesar da negativa do Palácio do Planalto de ter afirmado que não houve qualquer negociação para manter o veto, o Congresso Nacional viveu um ambiente de acordo na sessão que apreciou o controverso veto 52/2019. O acordo foi na forma de envio de 3 PLNs encaminhados pelo Palácio do Planalto que disciplina o chamado Orçamento impositivo. Os 3 Projetos de Leis deverão ser aprovados em caráter definitivo pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados no próximo dia 10, terça-feira.
Afinal, é assim que funciona o regime Presidencialista de coalizão, modelo de muitos países do primeiro mundo. Enfim, prevaleceu o bom senso e o Presidencialista absolutista no País ficou sepultado de vez, ontem.
Ossami Sakamori
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