O ministro da Economia, Paulo Guedes, se rendeu aos interesses do Palácio do Planalto para viabilizar o programa "Auxílio Brasil", um programa social, antes denominado de "Bolsa Família", turbinado com acréscimo de cerca de 3 milhões de novos beneficiários e correção do valor para R$ 400,00. Hoje, segundo notícias da grande imprensa, será votado na Câmara dos Deputados o PEC dos Precatórios, uma tremenda "gambiarra" que dá "calote" nos Precatórios, propondo parcelamentos de dívidas já decidido pelo Judiciário e que já estão consignadas no LDO - Lei de Diretrizes Orçamentários, aprovado em 2020, para viabilizar o cobiçado "Auxílio Brasil".
A Emenda dos Precatórios, oficializa o rompimento do teto dos gastos públicos previsto na Emenda 95, aprovado pelo Henrique Meirelles, no final de 2016. A Emenda 95 foi aprovada para "dar segurança" para os investidores internacionais, que ameaçavam retirar os investimentos especulativos do País, que provocaria crise cambial sem precedente. Vamos lembrar que, antes da Emenda 95, já existia a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em 2000, que já disciplinava os gastos públicos.
Nesta contenda, a pretensão do ministro da Economia, Paulo Guedes, é parcelar parte do pagamento dos "Precatórios" em 10 anos, fazendo com que "sobre" cerca de R$ 50 bilhões para financiar os gastos com o programa social, antes denominado "Bolsa Família" e agora de "Auxílio Brasil", que atenderá cerca de 17 milhões de famílias, ao invés de 14 milhões do "Bolsa Família". Este "imbróglio" já se sabia desde que foi concebido a ideia do "Auxilio Brasil", já comentado neste blog. O "Auxílio Brasil" não estava contemplado no LDO de 2021.
No meu conceito, baseado na teoria macroeconômica, a própria Emenda 95, de teto dos gastos públicos, é uma medida que "engessa" os investimentos públicos aos níveis de 2016. Convém lembrar que o ano de 2016, fez parte da pior crise econômica brasileira, dos últimos 100 anos, portanto não poderia ser a pior referência. Tomar como base o crescimento do País, dos próximos 20 anos, período previsto na Emenda 95, é manter o Brasil no "baixo crescimento", distanciando o PIB - Produto Interno Bruto brasileiro ao dos demais países, desenvolvidos e em desenvolvimento.
Com previsão do fim da pandemia Covid-19, as principais potências mundiais, ao contrário do Brasil, limitado que está com a Emenda 95, anunciam investimentos maciços em infraestruturas, como saída da "recessão" causado pela pandemia. O governo dos Estados Unidos tenta aprovar no Congresso Nacional um ambicioso programa de investimento em infraestrutura, de US$ 1,75 trilhões, cerca de 8,5% do PIB do país (cerca de US$ 21 trilhões). Seria como se o Brasil investisse cerca de R$ 600 bilhões em infraestrutura e gastos sociais nos próximos anos.
Coincidência ou não, o País está em baixo crescimento, desde 2016, sobretudo pela Emenda 95. Mantido a Emenda 95, o Brasil vai se distanciando, para trás, de outros países emergentes, apesar de sermos os maiores exportadores de commodities do mundo. Vale a pena, refletir sobre o destino do País, aproveitando a discussão sobre o rompimento do teto da Emenda 95. O tema é ou deveria ser sempre presente na agenda do atual e futuro Presidente da República. O assunto não deveria ser apenas de "um ministro da Economia". A agenda deveria ser do Brasil.
O problema do País, não é o "teto dos gastos públicos". O problema do Brasil é o "déficit primário" ou o "rombo fiscal" que persiste desde 2014. Rombo fiscal é o dinheiro que falta para cobrir os gastos públicos. A Emenda 95, está demostrado que não dá solução para o "déficit primário", que persiste desde então. O Brasil vive de "dinheiro emprestado" para cobrir o "rombo fiscal" ou o "déficit primário". O total de dívida pública líquida, já alcança R$ 5,5 trilhões, se aproximando, perigosamente, do PIB - Produto Interno Bruto. A Grécia, ontem, passou por uma situação semelhante, há poucos anos atrás.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa mostrar para que veio ou abre a vaga para quem é mais ousado e competente. A "aura" de economista liberal, a de posto Ipiranga, já dissipou há muito tempo. Paulo Guedes "está" de saída.
Ossami Sakamori
3 comentários:
Muito estranho o dia de hoje.Postos de combustíveis vazios,na rua de casa que por estar bem próxima a um centro comercial, é muito difícil encontrar uma vaga para estacionar o veículo porém hoje está muito vazia.
Vai tarde ministro
Na atual conjuntura, é ruim sem o Ministro Paulo Guedes na direção da economia, mas será pior sem ele. Quem pode substituí-lo?
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