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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Brasil sobrevive sem intervenção militar!



As redes sociais tomaram conta da fala do general Hamilton Mourão de que as Forças Armadas poderão fazer intervenção constitucional quando sentir necessidade (sic) para garantir a ordem constitucional para colocar "ordem" no País. Em linhas gerais, criticou a conjuntura política nacional de desmando e ladroagem, como eu tenho feito aqui neste blog. Meu dever é colocar os pingos nos "is" para esclarecer a realidade dos fatos, já que a grande imprensa não o faz.

Não existe respaldo constitucional sobre intervenção militar na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 após 20 anos de regime militar. A Constituição da República foi sábia em reservar os direitos e deveres das Forças Armadas. Senão vejamos:

O Artigo 142 da Constituição da República define as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Os Artigos 90 e 91 define também a competência de uma eventual intervenção federal da seguinte forma: 

Artigo 90. Comete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; II - as questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas.

O Artigo 91. Define a composição do Conselho da República, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a "soberania nacional e defesa do Estado democrático, e diz quem faz parte dele: 
Além do presidente da República participam:
I. o Vice-presidente da República;
II. o presidente da Câmara dos Deputados;
III. o presidente do Senado Federal;
IV. o ministro da Justiça;
V. os ministro militares;
VI. o ministro de Relações Exteriores;
VII. o ministro do Planejamento.

Donde se conclui que o general Hamilton Mourão exorbitou-se nas suas falas, sobretudo como comandante em chefe das Forças Armadas. General Mourão se colocou acima do Conselho da República a quem está constitucionalmente subordinado, exatamente, no assunto tratado na palestra para membros da Loja Maçônica em Brasília.

Não há "intervenção militar constitucional" como posto pelo general Mourão e amplamente divulgados nas redes sociais. O máximo que poderá ocorrer é o general Hamilton Mourão se filiar a algum partido político e candidatar-se ao cargo de presidente da República nas eleições de 2018 e logrando vencedor convocar o Conselho da República para fazer a "intervenção militar" que tanto quer.

É verdade que o povo brasileiro está indignado com a atual situação política e econômica. O povo quer-se agarrar em "qualquer cipó" que mostre uma saída honrada para o País. No entanto ter de "rasgar" a Constituição da República de 1988 está longe de ser uma saída para regime militar. O povo terá de mostrar a "maturidade" e "sabedoria" nestas horas difíceis que o Brasil tem vivido. 

Certamente, o Brasil sairá com galhardia do momento difícil, "sem intervenção militar".

Juntos, somos a força da mudança!

Ossami Sakamori


11 comentários:

  1. Caro amigo, vou discordar de você. Talvez não haja o termo expresso "intervenção constitucional", mas a parte a que todos se apegam no artigo 142 é essa "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais", pois essa garantia é das instituições, que como sabemos, está falida.
    Eu nunca acreditei na hipótese de uma intervenção, até pelo próprio povo que passou os últimos 32 anos metendo o pau nos militares pelos 21 anos que ficaram no poder. Mas acho que a fala do General Mourão não foi feita desavisadamente e nem sem o conhecimento de seus superiores. Inclusive não se viu nenhum militar contradizendo o que ele disse. No máximo deram por mal entendido, de maneira que ele não está sozinho. E também não acredito numa intervenção que não seja feito na forma de um golpe, mesmo que o golpe seja a favor do Brasil, assim como o contra-golpe foi feito em 1964.
    Que ninguém acredite que algum dos poderes vai solicitar uma intervenção, porque a nenhum deles interessa isso.
    O Brasil vai sair dessa sem uma intervenção militar, concordo com você. Mas não sai dessa sem uma intervenção popular, e essa a consctituição garante.

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    1. Quem é o Commander In Chief das FAAS?
      Interessa à êle perder suas mordomias?
      A constituição (minúsculo proposital) só é usada para favorecer pessoas e, quando é para favorecer o povo, carece de REGULAMENTAÇÃO. Onde há país sério, na américa latrina?

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  2. UM GENERAL ESTUDA MUITO, MAS MUITO MESMO, E SOBRE TODOS ASSUNTOS , PORTANTO, NÃO DIRIA JAMAIS ALGO QUE NÃO PROCEDA, AINDA MAIS EM SE TRATANDO DE LEIS, COISAS COM AS QUAIS ELES TRABALHAM E LIDAM A VIDA INTEIRA. DE MAIS A MAIS, A JULGAR COMO VEM SENDO ADMINISTRADO NOSSO PAÍS, E COMO NOSSA CONSTITUIÇAO VEM SENDO RASGADA, ADULTERADA ESQUARTEJADA, IMUNDECIDA, ESTRAÇALHADA, POR AQUELES QUE A DEVERIAM RESPEITAR E RESGUARD., OS NOSSOS GENERAIS A ESTÃO OBSERVANDO MUITO BEM, APESAR DE EU ACHAR QUE ELES NEM A DEVERIAM RESPEITAR DEPOIS DE TER SIDO TÃO DESRESPEITADA E EMENDADA A BEL PRAZER E INTERESSE DOS POLITICOS BANDIDOS QUE TOMARAM POSSE DO PAIS APARELHANDO TUDO, INCLUSIVE A MÍDIA PORCA BRASILEIRA.

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  3. O BRASIL JAMAIS SOBREVIVERA SEM UMA INTERVENÇAO DOS MILITARES, E DESTA VEZ TEM QUE SER BEM MAIS FORTE. ANOS MARAVILHOSOS VIVEMOS NO ABENÇOADO REGIME MILITAR. FOI RUIM SÓ PRA BADIDOS E ADMIRADORES DE BANDIDOS E COMUNISTAS, E QUEM QUERIA AFRONTAR A LEI E A ORDEM. PARA A MAIORIu A QUE ERA O POVO DO BEM QUE VIVIA PRA SUA FAMILIA, TRABALHO, ESTUDO, NADA TINHAMOS A RECLAMAR, JA QUE TUDO FUNCIONAVA BEM MELHOR QUE NOS ULTIMOS 30 ANOS. QUE VOLTEM E VOLTEM COM TUDO. AGORA AOS ESQUERDISTAS DE PLANTAO, AVISO:, O TRANCO VAI SER BEM MAIS FORTE.
    E DESSA VEZ SEM ANISTIA.

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  4. EU CONFESSO QUE TENHO MEU SENTIMENTO DIVIDIDO, AO MESMO TEMPO QUE NÃO SOU A FAVOR DE INTERVENÇÃO MILITAR, EU ADORO VER O TEMOR DOS PARTIDOS ESQUERDOPATAS E DA MÍDIA MANIPULADORA, ASSIM COMO EXTREMISTAS DE DIREITOS HUMANOS TREMEM.

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  5. Então levantemos a bandeira de Mourão Presidente com objetivo de solicitar a intervenção no dia da posse

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    1. Mourão presidente jamaia, cada macaco no seu galho!

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  6. Mas seu Saka,

    O "homi" terá que comprar de novo trocentos parlamentares para ser absolvido. Esse saco de dinheiro não tem fundo não?
    Veja bem: Meu amigo Zé Migué foi flagrado arrochando uma gatinha pela sua cunhadinha. Ela pediu uma grana para não contar pra irmã. Depois mais um troco. Depois de novo. Até que Zé Migué falou que ficaria mais barato ela contar do que ele pagar. Sei que a diferença entre o "homi" e é Migué é que o dinheiro do primeiro não é dele. Entretanto, não periga acabar a mufufa? A intervenção não sairia mais barato?

    Seu Saka, perguntar não ofende ...

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    1. Concordo plenamente com o colega das 17:46.
      Não estamos vivendo num país sério e sim na ¨Casa da Mãe Joana¨. Cambuta de filhos da pada!

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    2. É pata patrulheiro !!! Seu campo de ação está bastante ampliado. Espero que a remuneração também.

      X-9

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  7. Só bandido tem medo da polícia. Só quem cola tem medo do professor no dia da prova. Quem tem medo das Forças Armadas? O povo? Não. Militar não é bicho papão! É rigoroso quando é preciso! E o Brasil precisa desse rigor pois está bagunçado Institucionalmente. Só os sites e blogs de esquerda falaram mal do Mourão. A quem interessa continuar essa pouca vergonha Nacional? Ao povo? Não. Então, não entendo a rixa que "alguns" tem dos militares; a não ser que ainda lembrem da época de 64, quando ajudaram a esquerda comunista. Estamos em 2017! Se um General como Mourão não pode ser Presidente da República, por favor, não reclamem! Votem no Lula ou na Valéria Monteiro e continuem na merda desse País.

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