A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 8, um projeto de decreto legislativo que autoriza produção e comercialização de determinados remédios, proibidos pela Anvisa em 2011. O projeto aprovado, no entanto, libera o uso destes remédios apenas com prescrição médica. O projeto decreto legislativo 1123/13, agora vai para apreciação no Senado.
A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tinha proibido comercialização destes remédios por não entender que tais remédios não tinham comprovação de eficácia diante dos riscos que poderiam haver. A Agência tinha entendimento de que os riscos eram maiores que os benefícios.
Foto: Portal R7
Este blog publicou matéria da jornalista Toninha Rodrigues, que detalha sobre o problema da proibição desses remédios, com muita propriedade. Passo a reproduzir abaixo, a matéria postada por em 1/12/2013, de autoria da jornalista.
Toninha Rodrigues, jornalista
São dois anos de agonia, dois anos de luta, dois anos de esperança. São dois anos de desrespeito ao direito de tratamento covardemente tirado do portador de obesidade por um órgão governamental que deveria cuidar do cidadão, em vez de legislar pelos interesses de alguns.
Em 18 de setembro de 2013, finalmente veio a primeira vitória, conquistada de maneira árdua, insistente, suada, junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Felizmente, o eleitor ainda pode contar com o bom-senso e o apoio de parlamentares que primam pelos direitos e necessidades das pessoas quer os elegem.
Na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) não foi diferente. A luta se repetiu, os apelos insistentes aos deputados federais que compõem a CCJC, mensagens pelo Twitter, Facebook, e-mails... valeu tudo, sempre com o objetivo de atingir a sensibilidade do parlamentar responsável pela grande tarefa de aprovar ou não o Projeto de Lei 2431/11, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), que nos garante o direito de podermos ter prescritos e adquiridos com segurança os medicamentos que colocam ordem em nossos organismos, refreando a ansiedade, corrigindo o metabolismo e controlando o ganho excessivo de peso, ao mesmo tempo em que, ao assim agir, garantem corpos e mentes mais saudáveis e vidas mais felizes.
A luta na CCJC foi tão árdua e sofrida quanto a conquista de um importante título pelo time predileto. Tivemos a inusitada aparição do deputado Marcelo Almeida (PMDB/PR), antes desconhecido nas discussões do PL 2431/11, que a princípio pediu vistas, atrasando a votação em duas semanas. Finalmente, quando pudemos assistir às transmissões da votação do “nosso PL”, como é chamado pela galera do Facebook, no dia 19 de novembro, fomos obrigados a ouvir discursos vagos e destituídos de amparo científico e de respeito às necessidades do próximo, como a sugestão da “receita de um chinês, de comer melancia de manhã, à tarde e à noite, que emagrece”, proferida pelo deputado Onofre Santo Agostini PSD/SC, ou o comentário no mínimo de mau gosto feito pelo deputado Espiridião Amin (PP/SC), ao defender o papel da Anvisa enquanto órgão fiscalizador e, em tom de chacota, dizer que, ao se propor a defesa de produção dos inibidores de apetite, qualquer deputado pode, também, defender a produção de algum cosmético, como o shampoo, por exemplo. Se para esse senhor a saúde de milhões de pessoas é comparável a mera vaidade ou a algum outro assunto sem importância, só nos resta lamentar.
Apesar de todos esses pesares, pudemos sair da CCJC com o alívio da vitória em mais uma etapa, mesmo com a ameaça do deputado Marcelo Almeida de coletar assinaturas junto aos parlamentares, com o intuito de enviar o PL para discussão no Plenário da Câmara Federal, atrapalhando a nossa alegria e colocando como remotas as possibilidades da volta do nosso direito a tratamento digno, legal e de qualidade. Ah, como sofremos com os assédios de traficantes de remédios, com suas pílulas de farinha e a preços exorbitantes!
Felizmente, Marcelo Almeida voltou atrás, reavaliando sua posição. Soou como música aos nossos ouvidos quando o parlamentar anunciou, em meio a discussões para votação de um outro projeto, no dia 26 de novembro, que desistira da coleta de assinaturas e que deixaria “nosso PL” seguir seu caminho... Só nos resta agradecer. Foi só alegria, comemoração e alívio novamente. Se estivéssemos juntos, reunidos numa arena, ou num plenário, com certeza diríamos em uníssono coro: “Obrigada deputado Marcelo Almeida, pela reconsideração, que de tão bem-vinda, se transforma em apoio. Valeu. Muito
E assim seguimos, ansiosos pelo bom-senso e sensibilidade agora dos senadores, enquanto acompanhamos, com toda atenção, o “conta-gotas” da passagem das 5 sessões de prazo, para o “nosso PL” finalmente seja apreciado pelo Senado.
Obrigada, mais uma vez, aos deputados da CSSF e da CCJC, que nos entenderam, apoiaram e nos deram a vitória e continuam nos apoiando. De novo, obrigada deputado Marcelo Almeida, pela reconsideração e, finalmente, obrigada deputado Felipe Bornier, pela ideia e redação desse projeto, tornando-se o querido e amigo “anjinho dos gordinhos”.
Ossami Sakamori
@SakaSakamori
Um comentário:
Parabéns pela matéria publicada. Com esse artigo fica comprovado que os nossos parlamentares só agem sobre pressão. E quando assim não agem, uma grande maioria acaba tomando o caminho da sua própria conveniência, esquecendo que estão em Brasília como representante do povo, devendo, assim, agir pensando no cidadão, que os colocou lá e paga todos os seus gastos, mesmo que absurdos. Desse modo, para que as coisas mudem no nosso país, faz-se preciso que tenhamos consciência do nosso papel e passemos a cobrar atitudes coerentes e honestas dos nossos representantes. No nosso blog temos alguns artigos que talvez sirvam também para ilustrar a situação do nosso Parlamento. Acesse: www.ideiasefatostucujus.blogspot.com.br
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