Denúncia. Estrangulamento financeiro da Petrobras

A Associação dos Engenheiros da Petrobras, protocolou na Assembléia Geral Ordinária da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, realizada em 02/04/2014, o voto à matéria do Ordem do Dia, conforme faculta a lei das S.A. uma extensa matéria, das quais vou postar em partes.  

Sobre: Estrangulamento Financeiro da Petrobras.

A AEPET vem ratificar seu protesto contra estrangulamento financeiro que é imposto pelo Governo Federal à Petrobras através do congelamento dos preços dos combustíveis e a obrigação de importar parte desses combustíveis e repassá-los para suas concorrentes, por um preço mais baixo dos custos.

Se o Governo quer controlar a inflação, que banque a diferença de preços da importação e da venda no País por um valor menor, como era feito com a conta-petróleo.

É inaceitável prejudicar a Petrobras, que é uma sociedade anônima de economia mista e que tem responsabilidade com os seus acionistas e com o País.  Além disto, por que as distribuidoras concorrentes não têm sido instadas a fazer o mesmo sacrifício?

Na AGO do ano passado dissemos: "Se esta estratégia não for mudada poderemos ver criados problemas seríssimos, para o País", tais como:

1) A continuidade dos leilões, sob o argumento de impossibilidade de a Petrobras produzir nas áreas do pré-sal;

2) A Petrobras não podendo concorrer por limitações de caixa:

3) As empresas do cartel internacional, na ausência da Petrobras, oferecendo percentual baixo de óleo/lucro para a União e ganhando o leilão com uma grande lucratividade em detrimento do povo brasileiro.

Infelizmente acertamos em cheio: 

1) Houve o 11º leilão e a Petrobras teve uma participação pífia (ele incluía a margem equatorial, pouco conhecida e muito  promissora);

2) A Petrobras só pôde comprar 40% de Libra, o maior campo do pré-sal e do mundo.  Um campo já descoberto por ela e que, pela lei tinha que ser negociado com ela.  Ao invés disto o Governo, burlando a lei, entregou 40% para a Shell/Total e 20% para uma estatal chinesa, parceira da Shell.  Como a presidente (Graça Foster) disse em 2010 foi um crime de lesa pátria. 

3) O leilão, fajuto, só teve um grupo concorrente que irá pagar à União um percentual que varia de 200,5% a 4,46% do óleo produzido mais os royalties e impostos, em dinheiro.  No final serão 40,4%, no máximo, que a União receberá.  O edital agrediu a Lei.  É bom lembrar que, no mundo, os países exportadores ficam com 80% do petróleo produzido.

Portanto, senha presidente, a Petrobras está perdendo cerca de R$ 8 bilhões por ano e a Nação está perdendo, empregos, tecnologia e a sua maior riqueza.

Subscreve o documento Fernando Leite Siqueira, vice-presidente da AEPET, em papel timbrado da AEPET.

Em resumo, o documento vem a confirmar as denúncias feitas por mim em duas matérias sobre o tema.  No dia 22/10/213 sob o título: Libra. Dilma botando no rabo do povo e no dia 23/10/2013: Libra. Maracutaia denunciada confirmou.

De qualquer forma, o documento apresentado pelo AEPET é importante porque constou como parte integrante da ata da Assembléia Geral Ordinária - AGO da Petrobras.  As minhas denúncias, somadas com estas da AEPET, poderão ser objetos de possíveis Ações Cíveis Públicas contra os dirigentes da Petrobras e à própria presidência da República.

Ossami Sakamori
@SakaSakamori