Tesouro Nacional, o último bastião da política fiscal

 

Estão nos noticiários da imprensa brasileira, o "contingenciamento" do Orçamento público federal feito pelos ministros da área econômica, Fernando Haddad da Fazenda e Simone Tebbet do Planejamento, em cerca de R$ 25 bilhões, referente ao Orçamento Fiscal de 2024.   Contingenciamento é "jargão" utilizado em finanças públicas, para retratar o montante de recursos "bloqueados", no pagamento de contas do Governo federal, antevendo um provável de mais um "déficit primário" no Orçamento público federal.  

        A nova denominação dada à "política fiscal" como sendo de "arcabouço fiscal", pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad para apresentar a mesma situação, a do "caixa" do Governo federal, confunde a população, como se o referido ato, o de "contingenciamento" fosse, um remédio novo.   A novidade é o uso de "novos termos" para os problemas antigos, como uma maneira de enganar a população e ao próprio mercado financeiro desavisado.

             Felizmente, os servidores do Tesouro Nacional, estão atentos com a situação fiscal dos Governos federais, de plantões.  O atual secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, defende o aumento no limite de emissão de títulos do Governo federal no exterior, fazendo captação ou empréstimo junto aos investidores institucionais e especulativos, com os títulos do Governo brasileiro.   Esclarecendo que os gastos públicos não são da sua área, a do Tesouro Nacional, que faz, apenas, a vez de "caixa" do Governo federal.   

             O importante, sempre, para a saúde financeira do Governo federal é o equilíbrio fiscal, entre as receitas e as despesas, sem que seja necessário recorrer aos "empréstimos" junto ao público, pagando a taxa de juros Selic, atualmente em 10,50% ao ano.    O problema não é a taxa básica de juros Selic, mas, a necessidade do Governo ter que recorrer aos empréstimos.  Depois de um pequeno "superávit primário" de pouco mais de R$ 54 bilhões, o primeiro ano do Governo Lula, mostrou-se um total desastre, com o "déficit primário" de R$146 bilhões, entendendo-se de que nesta conta, ainda, não engloba o pagamento de juros da dívida pública, muito menos o pagamento do principal da dívida.    

     Felizmente, o Tesouro Nacional é responsável pela situação de "caixa" do Governo federal, resultado da receita e despesa, seja ele, os responsáveis de qualquer coloração ideológica.   A presidente Dilma, PT/MG, caiu porque tentou apresentar a "contabilidade criativa", descolado à da situação de caixa do Tesouro Nacional.  O Presidente Lula que não ouse interferir no Tesouro Nacional, para fazer do Orçamento Público, a mercê da sua vontade política, porque o resultado será imprevisível.  

            O Tesouro Nacional é o último bastião da política fiscal do Governo federal.

            Ossami Sakamori