Brasil está quebrado!

 

Dá desespero, uma sensação de coisa mal resolvida, quando escrevo sobre o endividamento do setor  público no Brasil.  A dívida pública dos governos no Brasil alcançou R$ 6,53 trilhões em setembro.  Em relação ao PIB de 2019, cerca de R$ 7,3 trilhões, a relação dívida pública/PIB alcançou espantoso número de 90,6%.  Isto significa que seria necessário a totalidade da produção do País, incluindo serviços, agronegócio, indústrias , comércio e o próprio setor público para pagar a dívida pública.

Só o Orçamento da Guerra, apartado do Orçamento Fiscal de 2020, aumentou o endividamento público em cerca de R$ 800 bilhões.  E o governo federal discute em "furar" o teto dos gastos públicos para o Orçamento Fiscal de 2021.  O déficit primário ou o dinheiro que falta para pagar as despesas do governo federal, exceto o pagamento de serviços da dívida pública, vem crescendo a cada ano, desde 2015.  Vamos lembrar que a presidente Dilma sofreu o impeachment por conta da contabilidade criativa que tentava esconder o déficit primário ou o dinheiro que falta para cobrir as despesas do próprio governo.  

O governo prevê a queda do PIB - Produto Interno Bruto em 4% a 5%, agravando ainda mais a situação do déficit primário, a origem do aumento do endividamento público.  O governo do Presidente Bolsonaro enfrenta situação delicada no momento.  Precisa de investimento público vultoso para fazer o País crescer, mas não há espaço fiscal para tanto, engessado pela Emenda do teto dos gastos públicos, que limita os gastos, incluído investimentos, em valor que não pode ultrapassar os gastos públicos de 2016, corrigido tão somente pela inflação do período.  

A briga entre o ministro Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outros atores como o ministro Rogério Marinho e o ministro Tarcísio de Freitas, da turma da ala desenvolvimentista, resume nesta situação esdrúxula de briga pela fatia do Orçamento Fiscal de 2021, limitado que está  pela Emenda do teto dos gastos públicos.  É uma briga insana!  É uma briga de espaço no Orçamento que já está limitado ao Orçamento fiscal de 2016, corrigido pela inflação do período.  

Não há saída, sem a Emenda Constitucional que altere o teto dos gastos públicos ou estender o Orçamento de Guerra para os próximos dois anos.  Sem as Emendas Constitucionais, o presidente Bolsonaro não poderá atender o seu eleitorado com um novo programa Renda Brasil ou investimento público em Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.  Novamente, o Brasil se encontra naquela posição:  "se correr bicho pega, se parar o bicho come!"

Enquanto não há consenso, há briga entre os diversos atores do governo, de um lado quem autoriza as despesas e do outro lado quem faz as despesas.  É uma baixaria geral que dá impressão de Brasil viver como Burundi, um país centro-africano.

Ossami Sakamori

  

 

 

Para o Brasil, o ano de 2020, já terminou!

 

Em matéria  de produção do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, o ano de 2020 já terminou.  Tudo serve de desculpas para a produção pífia do Congresso Nacional.  Não se aprovou nada neste ano.  Mesmo o Orçamento Fiscal de 2021, que deveria ter sido aprovado no mês de julho, ainda está pendente de aprovação.  Desculpa da pouca produção é sempre a pandemia da coronavírus e as eleições municipais no próximo mês.  Os salários e subsídios de diversas formas, religiosamente, os congressistas foram buscar no boca do caixa.  Digamos que eles levaram a vida de rei ou de rainha enquanto o povo se lasca.   Para completar a imagem do Congresso Nacional, um senador de República foi pego com dinheiro na cueca. 

O governo do presidente da República não consegue impor a sua agenda, como a reforma tributária e a reforma administrativa. Congresso Nacional está é mais preocupado com a sucessão da presidência das duas casas que ocorrerá no mês de fevereiro do ano que vem.  O presidente da República que vinha mantendo certa independência, ficou refém do "Centrão", um conjunto de partidos que se vendem a qualquer liberação de verbas, mas, que ajudam aprovar as reformas importantes que o País estão a merecer.  

Enquanto os ministros brigam publicamente, as agendas importantes do governo ficam à mercê do ministro da Economia, que teve sua atenção voltada exclusivamente à execução do "Orçamento de Guerra", apartado do Orçamento Fiscal de 2020, por conta da pandemia coronavírus, deixando as reformas tributárias e administrativas, para o Congresso Nacional resolver.  

Enquanto isto, depois de criar um "rombo extra" de quase R$ 1 trilhão, devido ao Orçamento de Guerra, apartado do Orçamento Fiscal de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta, depois de 2 anos do  governo, fazer as reformas tributárias e administrativas, necessárias para atrair investimentos produtivos ao País.   O mercado financeiro nacional e internacional estão à espera de definição da "nova política econômica" do País, do dito "governo liberal", para direcionar os recursos ao setor produtivos do Brasil.  

Assim sendo, paremos de nos estressar pelas reformas estruturantes, que não virão no curto prazo e continuar girando os recursos no capital especulativo, em detrimento aos dos investimentos produtivos.   Infelizmente, o presidente da República prefere se meter no assunto da vacinação do coronavírus, do que se preocupar com o desenvolvimento do País.  Falta ao nosso presidente da República visão de um estadista para tirar o País do longo período de estagnação do País, que vem amargando desde 2015.  

E, cadê os pesos pesados do setor produtivo para chamar atenção do presidente da República?  Não se faz empresários atuantes como dantes, infelizmente.  Para o Brasil, o ano de 2020, já terminou!

Ossami Sakamori

Brasil está a perder oportunidades com "brigas de comadres".

 O ano  de 2020 está a terminar, pelo menos para as reformas estruturais prometidos pelo presidente da República na sua posse.   O mais importante delas, a reforma tributária, já está postergada para o próximo ano.  A reforma administrativa que envolve a estrutura do Estado, também, vai ficar para o próximo ano.  A desculpa é a mesma de sempre, a pandemia coronavírus e as próximas eleições muncipais.   O fato concreto se justifica unicamente pela vagabundagem dos políticos, sobretudo dos que tem assentos no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.  

As desculpas apresentados pelos políticos não  justificam.  O Congresso Nacional funciona quando é de seu interesse próprio.  O Congresso Nacional, com implantação do vídeo conferência, as matérias de menor importância como indicação dos embaixadores brasileiros no exterior ou sabatina do indicado para os cargos mais importantes da estrutura do governo federal, como ministro do TCU ou ministro do STF estão a acontecer em regime de urgência.  O mesmo Congresso Nacional, também, aprovou o estado de emergência devido a pandemia coronavírus, criando o Orçamento de Guerra, apartado do Orçamento Fiscal de 2020, aprovado no ano anterior.

O Congresso Nacional aprovou diversas medidas, dentro dos itens do Orçamento de Guerra, tal como "auxílio emergência", desoneração provisória da folha de pagamento e diversas formas de financiamentos subsidiados a pequenas e grandes empresas.  O Orçamento de Guerra está endividando o Tesouro Nacional em, até hoje, em cerca de R$ 800 bilhões, extra Orçamento Fiscal de 2020.  Com o endividamento extra, a dívida interna bruta do governo federal está a ultrapassar 100% do PIB - Produto Interno Bruto.  Para um país como o Brasil, o endividamento bruto tão elevado, igual aos dos países desenvolvidos, não se sustenta.  Simplificando o raciocínio, não há produção, o suficiente, que pague a dívida do governo federal.   O povo brasileiro vai trabalhar, os próximos anos, somente para pagar os juros da dívida do governo federal.  

Enquanto isto, há uma briga exposta, entre as "alas" no governo federal.  A disputa rasteira para ocupar os seus "quadradinhos" ocupa manchetes da grande imprensa.  Quando isto acontece, a disputa pelos poderes dentro da própria estrutura do governo, é chegado o tempo de "pensar" e "refletir", no que transformou o País que tem tudo para conquistar o lugar que deveria estar ocupando no cenário econômico internacional.   Politicamente, o Brasil se iguala ao Burundi, um país centro-africano, ao invés de se igualar aos países do, dito, primeiro mundo.

Brasil está a perder a oportunidade de desenvolvimento, aproveitando-se do momento em que os países do primeiro mundo encontram-se enfraquecidos pelo efeito da pior pandemia das últimas décadas.   

Brasil está a perder oportunidades com "brigas de comadres". 

Ossami Sakamori

   

Brasil acima de um presidente da República.

 

Brasil é um dos 5 países do mundo em extensão territorial e em população.  Enquanto país como Estados Unidos da América, com extensão territorial de 9,8 milhões de Km2, pouco maior que o Brasil com 8,5 milhões de km2 e cerca de 330 milhões de habitantes, enquanto o Brasil tem cerca de 210 milhões de habitantes, eles são a primeira economia do mundo com PIB de US$ 21,374 trilhões em 2019, enquanto o Brasil com cerca de 210 milhões de habitantes apresenta para o PIB equivalente em dólar, na cotação de ontem, a cerca de US$ 1,3 trilhões.  Após mais 50 anos da minha vida, penso ter contribuído para desenvolvimento do País e me entristeço demais pelo alargamento de distância que nos separa do país descoberto pelo Cristovam Colombo.  

A primeira diferença entre nós e país do hemisfério norte é a forma de governo.  Os Estados Unidos da América tem a democracia mais longevo do mundo.  O primeiro presidente da República eleito pelo colégio eleitoral, como acontece hoje, foi em 1789, isto é, há mais de 230 anos.  Enquanto a nossa democracia, a mais recente, vem de 1985, com eleição indireta do presidente Tancredo Neves, que nem chegou a tomar posse.  Pelo falecimento do titular, tomou posse o vice-presidente José Sarney.   Bem, o resto vocês devem se lembrar.  Nossa democracia tem 35 anos de existência.

Em 2018, foi eleito pelo voto direto da população, o atual presidente da República, o capitão Jair Messias Bolsonaro, após duro embate com o candidato do Partido dos Trabalhadores, o PT.  Sobre o processo eleitoral ninguém põe em dúvida.  Bolsonaro é presidente da República Federativa do Brasil, legitimamente eleito.  No entanto, o reparo que quero fazer é que o presidente da República age como presidente da "ala" dele, o da "direita" assim como ele se coloca como o legítimo representante.   Esquece o presidente Jair Bolsonaro que, desde 1º de janeiro de 2019, ele é presidente de todos brasileiros, sem exceção.   Não tem essa de ele se auto proclamar presidente da "direita".   Desde a sua posse, Jair Bolsonaro é presidente da República de todos brasileiros, de esquerda e direita, dos brancos e pretos, dos pobres e ricos.    

Não aprovo a sua posição de se colocar como representante da "direita".  Reprovo da mesma forma, o "arroubo" de tomar atitude "autoritário" e tentar impor sua vontade sobre diversos temas, ignorando o Congresso Nacional, de onde são aprovados Emendas Constitucionais e Leis Ordinárias.  O último episódio é o tratamento que ele vem dando ao tema da pandemia coronavírus ou Covid-19.   O presidente da República quer impor o seu pensamento sobre diversos "procedimentos" no tratamento da pandemia, sendo ele um apenas antes deputado federal e um ex-capitão do Exército.  Como nos tempos do regime militar, de 1964 a 1984, os atos do atual presidente da República lembra autoritarismo, incompatível com o espírito da Constituição de 1988.  

E não pensem os novos leitores deste blog, que sou da "esquerda".  Não, não sou !  Inaugurei este blog em fevereiro de 2012, para combater os desmandos da ex-presidente Dilma, uma petista de carteirinha, da esquerda.   Fiz diversas matérias denunciando o "desmando" do Partido dos Trabalhadores comandado pelo ex-presidente Lula.  As críticas que faço ao presidente da República é no sentido construtivo.  Brasil não pode viver de "ideologias", de quaisquer matizes.  O Brasil deve viver a democracia como daquela, a mais longevo do mundo, iniciado pelo George Washington em 1789.  

Brasil acima de um presidente da República. 

Ossami Sakamori

Rodrigo Maia quer ser o padrinho da Renda Cidadã

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, DEM/RJ, em live promovida pelo Banco BMG, ontem, dia 15, afirmou ser impossível aprovar um Orçamento Fiscal para 2021, sem votar a PEC Emergencial, que cria mecanismo de ajuste fiscal, uma manobra para "furar" a PEC do teto dos gastos públicos, aprovada em dezembro de 2016.  O presidente Bolsonaro insiste em colocar no Orçamento do ano que vem a Renda Cidadã, uma versão ampliada do programa Bolsa Família, que deverá atender cerca de 10 milhões de pessoas além dos atuais 13 milhões de beneficiários do programa criado pelo FHC e ampliado pelo Lula.  Renda Cidadã é uma versão atualizada do Programa de Renda Mínima do ex-senador Eduardo Suplicy, PT/SP,  independente do nome que queira dar ao programa.   

Falando português claro, não há "espaço fiscal" para financiar o programa Renda Cidadã, nos moldes idealizados pelo presidente da República, sem aumentar os gastos públicos, além do "teto dos gastos públicos" previsto pela Emenda Constitucional 95 de dezembro de 2016.  O atual programa "Auxílio Emergencial" atende cerca de 65 milhões de pessoas, incluído nele, os 13 milhões de pessoas inseridas no programa Bolsa Família.  O primeiro número considerado para Renda Cidadã é de 23 milhões de beneficiários, 13 milhões do Bolsa Família mais os 10 milhões do Auxílio Emergência.   Esse número, vai acabar terminando em 30 milhões de beneficiários do Renda Cidadã.   

O problema é que não há "espaço fiscal" para atender esses 30 milhões (meu número) da Renda Cidadã.   Se considerar R$ 300 como quer o presidente da República, o gastos mensal será de R$ 9 bilhões, o que corresponde a um gasto de R$ 117 bilhões anual, considerado 13 parcelas.  O gasto adicional, se considerar 30 milhões de beneficiários, será de R$ 50 bilhões.  O fato é que não há espaço fiscal, dentro do "teto dos gastos públicos", sem considerar "exceção" no próprio teto, por isso a necessidade de fazer emenda ao PEC Emergencial, que permitirá o Orçamento de Guerra "avançar" ao Orçamento Fiscal de 2021 e talvez até torná-lo o "furo" ao teto dos gastos públicos, permanente.  

Rodrigo Maia, vai votar PEC emergencial para permitir a Renda Cidadã, para atender ao desejo do presidente da República e ao mesmo tempo ser o "pai adotivo" da Renda Cidadão.   Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai aparecer como o "padrinho" da Renda Cidadã, tirando o brilho do ministro da Economia, Paulo Guedes, brilhando ao lado do presidente da República.

Ossami Sakamori

Faixa de isenção do IR Pessoas Físicas passará para R$ 3 mil

 

O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional o restante da reforma tributária e deve incluir a mudança de Imposto de Renda Pessoas Físicas.  Segundo o líder de governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, PP/PR, a intenção é aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.000, uma correção de pouco mais de 57%.   Segundo o Ministério da Economia, a correção da tabela do Imposto de Renda beneficiará 14 milhões de pessoas.  

O governo calcula a perda (sic) em R$ 22 bilhões com o aumento da faixa de isenção.  Perda coisa nenhuma.  A última correção do Imposto de Renda Pessoa Física foi reajustado em 2015.  No final de 2019, o Sindifisco tinha calculado a defasagem do Imposto de Renda em 103,87%.  A não correção da Tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação, aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda. 

O presidente da República, na campanha eleitoral de 2018, tinha prometido elevar o piso da faixa de isenção do IR Pessoas Físicas para R$ 5 mil, o que vai acabar não acontecendo.   Ainda, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a correção da Tabela não vai ocorrer na mesma proporção em todas faixas porque o "custo" seria de R$ 36 bilhões.  Mais uma vez, esquece o ministro da Economia que neste período, sem correção, o Contribuinte Pessoa Física arcou sozinho o custo da máquina pública.   O ônus é sempre do Contribuinte!

Ossami Sakamori