Crédito da imagem: Estadão
Finalmente, Paulo Guedes assume o posto de ministro da Economia e revela em linhas gerais e sem nenhum rigor de números. Fez críticas aos governos "neoliberais" dos últimos 30 anos, sem citar exatamente o que se pretende para os próximos 4 anos. Disse em seu discurso seguir exatamente as regras previstas na Emenda do teto dos gastos públicos. Disse claramente que a participação do Estado na formação do PIB não devesse passar dos atuais 36% para 20%, sem dizer claramente em que tempo e nem como. O discurso agradou aos que queriam ouvir a política "liberal" do Paulo Guedes. No entanto, no meu entender, a pretensão está longe de alcançar no curto espaço de tempo.
Uma coisa é o discurso e outra coisa é a prática. Só tem duas maneiras de participação do PIB dos governos baixar para o patamar de 20%. Fazer corte drástico nas despesas do governo que seria uma das soluções, mas pouco plausível por conta do monstrengo da estrutura do governo federal, amarrada aos preceitos legais, como "estabilidade" de empregos e de inúmeros mecanismos de assistência social. Uma outra forma de baixar a participação do governo federal na formação do PIB para o patamar de 20% é manter "engessado" os gastos públicos nos atuais níveis, além de contar com o crescimento do PIB do setor produtivo, para gradativamente diminuir a participação "relativa" da estrutura dos governos na formação do PIB nacional.
Paulo Guedes, contará com recursos das privatizações, bem menos ousadas do que o pretendido na campanha presidencial, este montante que deve ultrapassar os R$ 150 bilhões. Contará, também, o ministro Paulo Guedes com a devolução por parte do BNDES, dos recursos do Tesouro Nacional, em cerca de R$ 200 bilhões, oriundo do PSI - Programa Sustentável de Investimentos do governo Lula. Tais recursos servem tão somente para cobrir os "déficits primários" dos próximos dois anos. Espera-se que neste período, o Brasil cresça a uma média anual de 3,5% para zerar os déficits primários, desde que mantenha os gastos correntes do governo federal. Assim, nos últimos dois anos de mandato, o governo federal poderá fazer investimentos públicos sem gerar o "déficit primário".
No mais, o Paulo Guedes coloca como prioritário a reforma da previdência, visando equilíbrio fiscal de longo prazo. Por outro lado, deve fazer a reforma tributária, visando a tributação através do imposto único, provavelmente o IVA - Imposto de Valor Agregado. A tributação do Imposto de Renda, deve isentar quem ganha até R$ 3,5 mil mensal e onerar a renda maior como alíquota que poderá chegar aos 40%, segundo Marcos Cintra, o novo secretário da Receita Federal. A criação da nova CPMF como queria o Marcos Cintra, foi rechaçada pelo presidente Bolsonaro. Não teremos CPMF.
Segundo Paulo Guedes, nos próximos 30 dias, várias medidas de desregulamentação da economia deverão ser editadas pela Receita Federal. Não terá um novo Refis, segundo o Paulo Guedes. Vamos ver, as novidades que vem pela frente. Esperamos que as surpresas não sejam desagradáveis aos contribuintes.
Ossami Sakamori
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