Não tem procedência a critica do Presidente Lula contra o presidente do Banco Central, Campos Neto, pela manutenção da taxa básica de juros Selic em 10,5%, decidida pelo COPOM - Comitê de Política Monetária, na última reunião. O COPOM é um órgão do Banco Central, constituído em 1996, que tem função de definir a política monetária, dentre elas, definir a taxa básica de juros dos títulos do Tesouro Nacional.
O critério para estabelecimento da taxa básica de juros Selic é eminentemente técnico, que leva em conta os diversos fatores da economia, sobretudo a taxa de inflação presente. Para estabelecimento da taxa Selic, leva-se em conta, sobretudo, ao resultado fiscal passada e projeção do resultado fiscal dos próximos 6 meses, ao mínimo, com o objetivo de alcançar a meta de inflação futura, hoje, cravada em 3% pelo próprio Banco Central.
Os dados disponíveis do Banco Central consta que a inflação acumulada em 12 meses, teve subida de 3,69% para 3,93%, com uma ligeira alta. Os números disponíveis no Banco Central, mostram um sinal de alerta para não "afrouxar" a política monetária, neste momento. A função do Banco Central em qualquer país do mundo é assegurar o "poder de compra" da sua moeda, qualquer que seja o país, seja ele os Estados Unidos, Alemanha ou Japão, respectivamente, primeira, terceira e quarta economia do mundo.
Como referência, a taxa básica de juros dos títulos do Tesouro americano está, hoje, no intervalo entre 5,25% a 5,5% ao ano. Os Estados Unidos estão acometidos de mesmo problema do Brasil, o "déficit primário" do Governo, que está previsto em US$ 1,92 trilhão, ante US$ 1,69 trilhão em 2023. A dívida pública americana correspondia em 123% do PIB, razão pela qual a inflação americana está no nível desconfortável para os padrões americanos.
Voltando à taxa básica de juros Selic do Banco Central, que remunera os títulos do Tesouro Nacional, diante do déficit primário substancial, de R$ 243 bilhões em 2023 e previsão de déficit primário de R$ 76 bilhões em 2024, está totalmente razoável. Para quem é leigo na macroeconomia, o déficit primário é dinheiro que falta para pagar as contas normais do Governo federal, excluído o pagamento de juros da dívida pública e muito menos a amortização da parte dela. A situação do Brasil se assemelha à de qualquer Pessoa Física ou Jurídica que não consegue pagar "sequer" os juros da dívida, muito menos fazer amortização da parte dela e vai "rolando" até onde pode. O Brasil através do Tesouro Nacional acumulava dívida de R$ 6,64 trilhões no mês de abril. Apenas, como referência, a Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê gastos totais de R$ 5,5 trilhões. Em resumo, o Brasil deve mais do que a despesa total do ano.
Dentro deste contexto, não procede a "grita" do Presidente Lula contra Campos Neto, do Banco Central, sobre o nível da taxa básica de juros Selic, sem antes "revisar" os gastos do Governo federal, a começar pelo cortes de despesas de viagens internacionais, como "auto convidado", comportando-se, o casal presidencial, como os "novos ricos", tudo à custa do dinheiro público.
Um presidente da República, de qualquer país, deveria ter um ministro da Fazenda e ministro do Planejamento, com mãos fechadas, com política fiscal equilibrada e uma política econômica compatível com dimensões continentais e com população de 203 milhões de pessoas. O fato que não há nenhum destes pré-requisitos necessários para Brasil ser considerado como "país em desenvolvimento".
Haveria de ter feito uma profunda reflexão, antes de fazer críticas à política monetária do Banco Central, sem que cada uma das partes envolvidas, não fizerem os seus próprios deveres de casa. Campos Neto, no meu entender, diante da situação que atravessa o País, está no caminho correto.
PS: O Governo Lula está como aquele indivíduo que não consegue fechar a conta do mês, sem usar o "limite" do "cartão de crédito". A dívida virou uma "bola de neve".
Ossami Sakamori
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