O Senado Federal aprovou ontem o projeto de mudança na legislação eleitoral valendo já para as próximas eleições, as de 2018. Nenhuma novidade além daquela já amplamente divulgado. Vai ficar valendo para 2018, a cláusula de barreira com exigência de 1,5% de votos para receber os fundos partidários e participar do horário eleitoral gratuito. Outro item votado que, só tem efeito para eleições de 2020, é o fim das coligações nas eleições proporcionais, que corrige algumas distorções que ocorrem hoje. Mas, o item que mais interessou aos parlamentares é a criação do fundo para campanhas eleitorais, cujo "piso" dos gastos é de R$ 1,7 bilhões.
A lei aprovado favorece sobretudo aos parlamentares com mandato, que em tese, vão dividir os recursos do fundo, proporcionalmente, à bancada do ano precedente. A lei não especifica o quinhão de divisão entre os parlamentares "em exercício" e os "candidatos novos". O espírito de corpo vai funcionar e os "candidatos novos" não terão preferências para recebimentos do fundo público. A lei aprovada, ainda, limita o gasto individual dos candidatos em 10 salários mínimos. Assim sendo, os "candidatos novos" só poderão contar com recursos de si e de terceiros, de cada CPF, em menos de R$ 10.000,00. Isto é uma armação para impedir ascensão de "candidatos novos".
PS: O limite para autofinanciamento foi vetado pelo presidente Temer. Fica valendo a regra anterior.
PS: O limite para autofinanciamento foi vetado pelo presidente Temer. Fica valendo a regra anterior.
O que me espanta é a origem do fundo para campanhas eleitorais. Os recursos do fundo virão da fatia sobre "emendas parlamentares" que financiam obras e serviços públicos nos redutos dos parlamentares. Nos anos de eleições, a cada dois anos, os recursos serão "abocanhados" pelo fundo para campanhas eleitorais. O pior é o montante aprovado. A lei que será sancionada pelo presidente Temer, poderá ascender a mais de R$ 3,4 bilhões, se assim desejarem os parlamentares. A lei prevê o "piso" para o fundo, mas não prevê o "teto". Em tese, em querendo, os parlamentares, poderão utilizar a "totalidade" das verbas das emendas parlamentares, fazendo apenas "migração" entre rubricas.
Lá vamos nós, de novo, pagar as contas dos políticos!
Ossami Sakamori
PQP.
ResponderExcluirPaísinho de última categoria, com quadrilhas de 171 engravatados,
se revezando e se refestelando.
Terrível isso!!!
ResponderExcluir